A
Comissão de Justiça e Direitos Humanos do Congresso da República arquivou por
maioria o Projeto de Lei para a descriminalização do aborto em casos de
violação sexual (03839/2014 IC), após ser debatido em até seis sessões.
Tratava-se de uma iniciativa cidadã, respaldada por mais de 64 mil pessoas, que
entrou no Congresso em outubro de 2014.
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