A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 971 (MP 971/2020), nesta segunda-feira (21/9). Ela concede reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima.A votação da MP segue para o plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (22/9). Trata-se da data limite para aprovação. Em outras palavras, sem o aval dos senadores neste prazo, a Medida Provisória vai caducar e perderá a validade.Segundo o relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado federal Luis Miranda (DEM), a medida não significa um aumento salarial, mas, sim, uma recomposição. De acordo com o parlamentar, as forças de segurança estão há sete anos sem revisão dos proventos.Na leitura de Miranda, a medida começou a ser discutida antes da pandemia do novo coronavírus, em 2019, e não gera impacto financeiro, pois os recursos já estão alocados no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).“Esses servidores colocam suas vidas em defesa da sociedade”, pontuou. Miranda agradeceu a postura no debate do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).ArticulaçãoA deputada federal Bia Kicis (PSL) também participou da articulação política na aprovação da MP, ajudando, inclusive, nas negociações com o Palácio do Planalto.“O que está voga aqui não é ideologia. O que está em voga aqui é cuidarmos, é darmos um tratamento digno para quem cuida de nós”, explicou.A deputada Érika Kokay (PT) defendeu o projeto em diversos pontos do debate. “Não faço política de Medéia”, resumiu. A parlamentar lembrou que a segurança do DF é responsável pela proteção dos Três Poderes nacionais e representações internacionais.Segundo a coordenadora da Bancada no DF, Flávia Arruda (PL), a recomposição é um ato de justiça. Para a parlamentar, a próxima discussão será a redução do interstício dos militares locais.Veja a MP aprovada na Câmara:MP 971/2020 by Metropoles on ScribdDebateAntes da votação, o partido Novo entrou com um requerimento de retirada de pauta da MP e, na sequência, solicitou a votação artigo por artigo, medida que levaria a demora na votação. Os pedidos foram apresentados pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).Segundo o parlamentar, neste momento crise, não faria sentido conceder recomposição para apenas um segmento de servidores. Para Mitraud, o reajuste iria retirar verba da Saúde e Educação. E alegou que o ex-territórios não contam com o FCDF.Miranda rebateu. “É um equivoco dizer que é um aumento. Não existe aumento desde o governo Agnelo”, reforçou. Para o parlamentar, sem a aprovação da MP, os profissionais de segurança sofrerão redução salarial.Kicis, Flávia Arruda, Erika Kokay (PT), Paula Belmonte (Cidadania) e Tadeu Filipelli (MDB) também defenderam a manutenção da MP na sessão.CríticaO plenário rejeitou as propostas do Novo. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a MP e destacou que os salários praticados no DF estão acima de outros estados. Ele disse valorizar os profissionais de segurança, mas não há justificativa para diferenças tão grandes.“É uma incoerência, uma hipocrisia do parlamentar ter aprovado proibição de aumento de salário de funcionalismo público para o Brasil inteiro, para todos os estados e autorizar agora aumento de salário para os funcionários públicos que mais recebem no país”, disse.Rodrigo Maia não presidiu a sessão. Foi diagnosticado com o novo coronavírus e está afastado em recuperação. A votação foi conduzida pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-RJ)Imagens da reunião para retirada das 74 emendas:Reajuste das Forças de Segurança do DFRelator rejeita todas as emendas em projeto para reajuste das forças de segurança no DF Material cedido ao MetrópolesReajuste das Forças de Segurança do DFAcordo possibilita votação rápida na segunda-feira (21/9)Material cedido ao MetrópolesReajuste das Forças de Segurança do DFProjeto de reajuste corre risco de caducar Material cedido ao Metrópoles0Mais sobre o assuntoDistrito FederalReajuste de policiais e bombeiros do DF tem votação adiada de novoA previsão é que a MP nº 971 só vá a plenário na segunda-feira (21/9), véspera do prazo para que ela perca a eficáciaDistrito FederalMP do reajuste para policiais e bombeiros do DF tem 74 emendas barradasDecisão pavimenta caminho para votação relâmpago de projeto na segunda-feira (21/9). Iniciativa corre o risco de caducar em 22 de setembro Grande AngularMP que dá reajuste salarial a policiais e bombeiros do DF é prorrogadaA Medida Provisória nº 971, que estabelece a recomposição, foi publicada no dia 26 de maio de 2020 e ainda não foi votada no CongressoDistrito FederalVotação de reajuste de policiais e bombeiros do DF no Senado será na terçaMedida Provisória para recomposição salarial está marcada para ocorrer na Câmara nesta segunda (21/9). No dia seguinte, senadores votamMP 971A MP 971/2020 prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos.A Medida Provisória também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.Bombeiros militares do DFBombeiros militares do DF também receberão reajusteHUGO BARRETO/METRÓPOLESBancada do DF se reúne para debater reajuste da segurança pública no DFBancada do DF se reuniu para debater reajuste da Segurança Pública no DF na sexta (11/9)DivulgaçãoReajuste-militaresReunião Geral para discutir a proposta de reajuste salarial das forças de segurança do DF na Câmara Legislativa Myke Sena/Especial para o MetrópolesBolsonaro Ibanes Reajuste PM BM PCDFIbaneis tratou do reajuste com o presidente BolsonaroAlan Santos/PRreajusteBombeiros e policiais civis e militares serão contemplados pelo reajuste salarial Daniel Ferreira/Metrópoles0

Fonte: Metropoles

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