OPINIÃO Por Afrânio Silva Jardim Lanço aqui um desafio para os leigos em Direito e para qualquer procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar crimes que teriam sido praticados em São Paulo, todos da competência da Justiça Estadual. Vamos lá: Que hipótese […]

via CONJUR: MORO, DE FORMA INCONSTITUCIONAL, ESCOLHEU JULGAR EX-PRESIDENTE. POR AFRÂNIO JARDIM —