Hoje, dia 22 de Outubro, assinala-se o Dia Internacional da Despatologização Trans. Neste sentido, existem, para já, dois projetos de lei que procuram a autodeterminação de género: uma proposta apresentada pelo BE (Bloco de Esquerda) e outra pelo PAN (Pessoas, Animais e Natureza). Foi, também, anunciada uma proposta de lei pelo governo a ser divulgada nas próximas semanas.

Uma lei pela autodeterminação não é apenas uma lei que visa permitir mudar o nome no registo civil com maior celeridade e com total separação da esfera legal e médica. É também uma lei que permite trazer dignidade a imensas pessoas que passam diariamente pela dificuldade de lutar pelo seu próprio reconhecimento legal e pela validação da sua identidade.

Do ponto de vista da vivência de alguém Trans, uma lei pela autodeterminação é uma lei que dá a si o poder de decidir sobre si próprio, o poder de…