José Horta Manzano

Nos tempos de antigamente, a função de tribunais superiores era diferente de hoje. Explico melhor. A função, na verdade, sempre foi a mesma. O que mudou foi a natureza das causas. Disputas por bens do falecido, processos por crime de sangue, pedidos de ressarcimento por ofensa continuam subindo até a última instância. A diferença é que causas novas e nunca antes vistas nessepaiz inundam os egrégios⁽¹⁾ tribunais e ofuscam as demais. Será sinal dos tempos estranhos que vivemos.

Para o cidadão normal, pouco enfronhado no dia a dia de tribunais maiores, fica hoje a impressão de que lá estão para julgar trambiqueiros, trapaceiros, ladrões de dinheiro público. A função dos juizes consiste em determinar quem trapaceou menos. Como se sabe, corruptos não costumam extrair nota fiscal de favores recebidos. Corruptores, por seu lado, fogem de documentos como o cidadão medieval fugia da peste.

Sobram delações, indícios, desconfianças…