A Justiça do Distrito Federal determinou que a lei anti-homofobia do Distrito Federal – sancionada em 2000 e à espera de regulamentação há 17 anos – pode ser aplicada imediatamente, antes mesmo da publicação de regras complementares. A decisão também estabelece prazo de 180 dias para que o governo implemente a fiscalização e a regulamentação…
via Distrito Federal adota lei anti-homofobia — Blog da Cidadania
