PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK DO AUTOR COMO ACREDITAR NO DIREITO SE O PRESIDENTE DO S.T.F. NÃO APLICA REGRA EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? Art. 316. ……………………………………………………………………………………………. Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de […]
Fonte: O presidente do STF não respeita a lei. Por Afrânio Silva Jardim
