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Situação degradante já caracteriza trabalho análogo à escravidão

March 15, 2022 6:21 , par THE DARK SIDE OF THE MOON… - | No one following this article yet.
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A submissão de trabalhadores a situações degradantes de trabalho é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 149 do Código Penal, que pune por submeter alguém a condição análoga à de escravo. MP do Trabalho identificou 21 pontos de precarização em usinas de cana-de-açúcar Valte…

Situação degradante já caracteriza trabalho análogo à escravidão

Source : https://anisionogueira.wordpress.com/2022/03/15/situacao-degradante-ja-caracteriza-trabalho-analogo-a-escravidao/

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