Estilac Xavier: “Determinado assunto considerado de menor relevância em exercícios anteriores, não pode ser repentinamente sopesado para fins de reprovação de contas de determinado gestor”. (Foto: Claudir Tigre – TRE-RS/ACS)

O voto do conselheiro Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), emitindo parecer favorável à aprovação das contas de 2015 do governo de José Ivo Sartori (PMDB), criticou a lógica adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na análise das contas de Dilma Rousseff, que acabou servindo de base para o pedido de impeachment da presidenta eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos. Ambos os tribunais analisaram questões similares como a realização de operações de crédito com instituições financeiras do Estado (o Banrisul, no caso, para o pagamento da folha do 13° salário do funcionalismo) e a abertura de créditos suplementares, mas adotaram tratamentos opostos. No caso do TCE-RS…