Reforma da Previdência de Temer castiga pobres e mantém privilégios | Brasil 24/7
5 de Dezembro de 2016, 19:53
Presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira, 5, as bases da reforma da Previdência que pretende enviar nesta terça-feira, 6, ao Congresso Nacional; um dos principais pontos destacados pelo presidente é adoção de uma idade mínima para aposentadoria, que deve subir para 65 anos de idade; “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, disse Temer, que se aposentou aos 55 anos; reunião com os presidentes da Câmara, Marco Maia (DEM), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), discute o trâmite da PEC que será enviada; resumo da ópera da reforma da Previdência; para os mais pobres, mais tempo de contribuição, benefícios menores e por menos tempo, enquanto mantém privilégios para os mais ricos
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Justiça barra feirão de Parente na Petrobras | Brasil 24/7
5 de Dezembro de 2016, 19:51
Juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora; decisão liminar atendeu a ação movida pelos petroleiros José Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva, que acusam a estatal de infringir a legislação ao planejar se desfazer do controle da BR Distribuidora vendendo 51% das ações sem licitação; autores da ação também acusam a Petrobras de não ter dado a devida publicidade à decisão de vender os ativos da empresa
Fonte: Justiça barra feirão de Parente na Petrobras | Brasil 24/7
STF afasta Renan da presidência do Senado
5 de Dezembro de 2016, 19:42
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado; ele atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República; após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer; o senador Jorge Viana, do PT, é quem assume a presidência do Senado; sem Renan, Temer terá dificuldades para fazer tramitar seu pacote de ajuste fiscal, que inclui elevar a Reforma da Previdência, que castiga os mais pobres e mantém privilégios dos mais ricos
Fonte: STF afasta Renan da presidência do Senado
Diário do Centro do Mundo Depois de Moro e do golpe, Cármen Lúcia quer a “pacificação” do país. Tarde demais. Por Kiko Nogueira
5 de Dezembro de 2016, 18:40
É curioso, para não dizer outra coisa, que a presidente do STF Cármen Lúcia use o mesmo termo empregado por Michel Temer para definir o remédio de que o país necessita atualmente. Em seu discurso de abertura do encontro anual do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen pediu união entre os juízes em hora de “extrema dificuldade”, para que eles elaborem metas e políticas públicas “não com parcialidade, mas com os valores da democracia”. “O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é justamente de pacificar” falou. “Portanto, temos um compromisso direto de sermos responsáveis por trazer sugestões, propostas, projetos, fluxogramas, para que nós consigamos proporcionar um pouco de sossego ao povo brasileiro, no que seja nossa competência”. Não se pode deixar que os cidadãos, por descrença, passem a praticar “justiça pelas próprias mãos, que nada mais é que exercer a vingança, que é a negativa da civilização, a não civilização”. Muito pouco, tarde demais. Não se ouviu nada parecido diante de violências institucionais, notadamente o impeachment. O que a ministra fez, assim que assumiu, foi uma blague, de resto completamente equivocada, sobre não querer ser chamada de “presidenta” do Supremo — uma maldade com Dilma quando esta já estava no chão. Não se ouviu e não se ouve, também, esse tipo de admoestação enquanto o juiz Sérgio Moro e os herois da Lava Jato convocam para manifestações, atacando os outros poderes da República. O nome de Moro foi gritado por milícias fascistas que invadiram a Câmara pleiteando “intervenção militar”. Bonecos com sua figura enfeitam protestos em que apresentadores de TV assumidamente jabazeiros instigam um público carregado de ódio a agredir políticos em restaurantes. (Em caso de dúvida, me refiro a Otávio Mesquita na Paulista). Enquanto Moro vazava documentos, se manifestava fora dos autos, ministros eram presos em hospitais, Cármen ficou calada. O STF e a Procuradoria Geral da República não mexeram um fio de cabelo para poupar Dilma, uma mandatária sabidamente honesta, julgada numa farsa por uma quadrilha. O ex-colega de Cármen, Joaquim Barbosa, foi mais preciso e, por que não, justo: “Essa desestabilização empoderou essa gente numa Presidência sem legitimidade unida a um Congresso com motivações espúrias. E esse grupo se sente legitimado a praticar as maiores barbáries institucionais contra o País”. A pacificação possível do Brasil, hoje distante, virá com a democracia — ela mesma, tão maltratada pela “Justiça”.
