Da revista Fórum:

Em encontro com empresários nesta terça-feira (2) o pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves (MG), declarou que é à favor da redução da maioridade penal e que vai levar tal bandeira ao debate eleitoral. Aos presentes, Neves disse que apoia a “proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)” que, vale lembrar, foi rejeitada pelo Senado por ser considerada inconstitucional.

“Eu defendo a proposta do senador Aloysio, inspirada na proposta do governador Geraldo Alckmin”, disse Aécio aos empresários presentes no evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). De acordo com o projeto do parlamentar paulista, jovens com idade entre 16 e 18 anos que cometerem crimes violentos ou reincidentes devem ser julgados pelo Judiciário e condenados a mais de três anos de cadeia, o que contraria o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que estabelece a duração máxima de três anos para medidas socioeducativas. O pré-candidato tucano disse que é necessário “enfrentar” essa discussão.

Recentemente, o programa Alexandre Garcia, do canal a cabo Globo News, promoveu debate com Aloysio Nunes e a professora Beatriz Vargas a respeito do projeto tucano à redução da maioridade penal. Ponto por ponto, a professora desconstruiu o projeto e disse que o texto reforça a velha lógica de diálogo com os jovens, onde, “antes de apresentarmos a escola, nós chegamos com a viatura”.

Em fevereiro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou o projeto de lei do senador. À época, a comissão considerou o projeto inconstitucional, pois, no entender do colegiado, ele fere os direitos das crianças e dos adolescentes.