Por Altamiro Borges
Os programas sensacionalistas da TV Bandeirantes possivelmente não farão nenhum alarde com esta importante notícia. O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) finalmente venceu a ação contra a Band do Estado em decorrência da precarização do trabalho de seus funcionários - a chamada "pejotização'. Ela foi condenada por contratar jornalistas como pessoas jurídicas (PJ). Já os repórteres cinematográficos eram contratados como "operadores de câmera". A mutreta patronal reduzia os salários dos profissionais e permitia burlar os direitos previstos na legislação trabalhista.
Os programas sensacionalistas da TV Bandeirantes possivelmente não farão nenhum alarde com esta importante notícia. O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) finalmente venceu a ação contra a Band do Estado em decorrência da precarização do trabalho de seus funcionários - a chamada "pejotização'. Ela foi condenada por contratar jornalistas como pessoas jurídicas (PJ). Já os repórteres cinematográficos eram contratados como "operadores de câmera". A mutreta patronal reduzia os salários dos profissionais e permitia burlar os direitos previstos na legislação trabalhista.
Pela sentença do MPT, divulgada nesta terça-feira, a Band deverá pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais. O valor será destinado ao Fundo do Ministério Público do Trabalho. Para o órgão, a emissora utilizava "mão-de-obra de forma fraudulenta, mediante a contratação de jornalista como pessoa jurídica e os coibindo de questionarem essa situação perante o Sindicato de classe e o MPT, sob pena de demissão". O MPT ainda determinou a imediata "regularização dos contratos trabalhistas da emissora com seus funcionários. Caso a mesma prática volte a ocorrer, a Band receberá multa diária de R$ 10 mil por cada nova "fraude" ou por novos "assédios morais".
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