O governo de Jair Bolsonaro (PSL) nem começou e já é possível enxergar um conjunto de intervenções que pretendem concentrar seu poder e perseguir os que se opõe aos seus posicionamentos. Entre as medidas destaca-se a expansão de poder do Ministério da Justiça, que irá receber a função de controle externo do Estado por meio de Controladoria Geral da União, somado ao exercício da força policial, bem como o controle fiscal se a pasta assumir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - alocado atualmente no Ministério da Fazenda. O ministério será coordenado pelo juiz Sérgio Moro, conhecido por executar medidas jurídicas de exceção contra o campo progressista.
Além do novo ministério, outras duas ações em andamento no congresso poderão dar respaldo legislativo ao ambiente de caça aos opositores de Bolsonaro, entre eles os partidos progressistas (PT, PSOL, PCdoB e PROS) e movimentos sociais (MST e MTST). Nesse sentido, o Decreto Presidencial 9.527/2018 assinado por Michel Temer (MDB) possibilita a criminalização dos movimentos sociais ao criar uma Força-Tarefa de Inteligência especializada no enfrentamento de organizações criminosas no Brasil – sem definir claramente no decreto o conceito dessas organizações.
Por fim, o Projeto de Lei do Senado 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), pretende recuperar itens da Lei Antiterrorismo (13.260/2016) que foram vetados pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O projeto de lei quer enquadrar os movimentos sociais como organizações terroristas ao sugerir que o terrorismo pode ser de “motivação política, ideológica ou social”. O relator é o senador Magno Malta (PR-ES). Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto passará por audiência pública nas próximas semanas. De caráter antidemocrático, essas ações evidenciam a promessa de Bolsonaro de perseguir os movimentos sociais e os partidos políticos de forma estruturada por meio do uso indevido do Estado.
