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| Charge: Latuff |
O jornalista Carlos Madeiro postou no site UOL na terça-feira (24) que “agentes de segurança que foram monitorados e alvos de dossiê de inteligência durante a gestão de Jair Bolsonaro estão processando o governo por assédio moral. Um grupo de 10 integrantes do movimento intitulado Policiais Antifascismo cobra indenização de R$ 50 mil para cada pessoa espionada”.
O processo foi protocolado em 5 de junho passado e tramita na 14ª Vara Cível da Justiça do Distrito Federal. Segundo seus autores, as ações de espionagem configuraram “uma violação manifesta a tratados internacionais de direitos humanos e a dispositivos constitucionais”. O dossiê foi revelado em julho de 2020 pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, que desvendou a investigação sigilosa sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança.
Segundo a matéria, “a espionagem do Ministério da Justiça e Segurança Pública produziu um dossiê com nomes, fotografias, endereços de redes sociais e outros dados das pessoas. Ele foi produzido após a divulgação do manifesto ‘policiais antifascismo em defesa da democracia popular’, em 5 de junho de 2020, assinado por 503 servidores da área de segurança”. Na ocasião, num evento em Águas Lindas de Goiás, o então presidente Jair Bolsonaro classificou os autores do manifesto de “marginais, terroristas, maconheiros e desocupados”.
Uma estrutura paralela de espionagem
O dossiê tem os nomes dos policiais “mais atuantes”, separados por estado. Ele foi repassado a vários órgãos de segurança, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Força Nacional e três “centros de inteligência” ligados à Secretaria de Operações Integrantes (Seopi) do governo.
Os autores da ação narram que o covil de Jair Bolsonaro criou uma Diretoria de Inteligência (Dint), vinculada à Seopi, “com objetivo de espionar opositores clandestinamente”. O órgão, extinto em 2022, “investigava, monitorava e produzia relatórios sobre servidores contrários ao fascismo e às violações de direitos humanos”. Ele se transformou em “uma estrutura paralela de contrainteligência, que passou a atuar de forma clandestina em operações de investigação, para defender os interesses pessoais e ideológicos da Presidência da República”.
A partir da publicação do criminoso dossiê, os policiais antifascista afirmam “que foram alvo de investigação policial, demissão de cargo de confiança, sindicâncias administrativas, exclusão em seleção para instrutores de cursos de formação ou enviados para a reserva... Para os autores da ação, o monitoramento e perseguição ‘fez parte dos atos que fomentaram a tentativa de golpe de estado’ no país, no fim do governo Bolsonaro. O dossiê seria usado para ilegalidades, caso o golpe tivesse se consumado, alegam”.
