Por Altamiro Borges

O ministro Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (2) o pedido da defesa do general Walter Braga Netto por mais prazo para apresentar as alegações finais na ação penal sobre a trama golpista. Com isso, ele é mais sete réus no processo – incluindo Jair Bolsonaro, o chefão da Orcrim (Organização Criminosa) –, terão 15 dias para expor suas derradeiras desculpas. Na sequência, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluirá o julgamento – o que pode ocorrer até final de agosto e gerar históricas penas aos golpistas de mais de 40 anos de cadeia.

Ao negar a choradeira dos advogados de Braga Netto, o ministro alegou que a jurisprudência do STF é “pacífica” sobre o prazo de 15 dias. Ele ainda informou que a ação não será suspensa durante o recesso do judiciário em julho. Desta forma, todas as partes envolvidas no processo terão 15 dias para apresentar as alegações finais. O prazo começou a ser contado no dia 27 de junho e está dividido em três fases, conforme as regras estabelecidas.

Primeiro, a Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para apresentar as suas conclusões. Depois será a vez do delator Mauro Cid, o ex-faz-tudo do presidente fujão. Em seguida, todos os oito réus terão 15 dias de prazo. Com isso, as alegações terminarão de ser apresentadas em agosto. Além do general Braga Netto e do “capetão” Jair Bolsonaro, estarão na berlinda o próprio Mauro Cid, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Os crimes imputados aos integrantes do chamado “núcleo crucial do golpe” são: 1- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático (pena de 4 a 8 anos de prisão); 2- golpe de Estado (de 4 a 12 anos); 3- organização criminosa (de 3 a 8 anos); 4- dano qualificado (de seis meses a três anos); 5- deterioração de patrimônio tombado (de um a três anos).