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| Charge: Enio |
Após sete meses de trabalho – sem maior alarde da mídia que ganha milhões em publicidade com a jogatina online –, a relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final da comissão de inquérito e propôs o indiciamento de 16 pessoas. Entre os suspeitos de crimes estão as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra e vários empresários de casas de apostas.
Virginia Fonseca, que foi ouvida em maio e transformou o Senado em um “circo” com selfies e tietagens, é acusada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. De acordo com o relatório, ela anunciava casas de apostas com jogos simulados e irreais, em uma tentativa de “induzir os seguidores a acreditarem que os influenciadores obtêm ganhos fabulosos”.
Virginia Fonseca e Deolane Bezerra
“A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva da suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora”, argumentou Soraya Thronicke.
Já Deolane Bezerra foi apontada como sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm, que não tem autorização do Ministério da Fazenda e opera a partir de uma decisão liminar da Justiça de São Paulo. Segundo a relatora, a empresa sofreu “alterações societárias", mas há “vários indícios de que Deolane continua à frente da casa de apostas... Deolane aparece em várias postagens fazendo propaganda da empresa. É pouco provável que, em tão pouco tempo, após ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser sócia efetiva e passado a ser apenas garota propaganda”.
Para a senadora, “a ocultação da verdadeira condição de Deolane Bezerra na empresa pode se caracterizar como lavagem de dinheiro”. Em razão disso, Soraya Thronicke propõe indiciar a influenciadora e os “administradores formais da ZeroUm, que vem explorando ilegalmente a atividade de apostas”. Todo o grupo é alvo de pedidos de indiciamentos pelos mesmos crimes: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Jogatina online movimentou R$ 129 bilhões em 2024
Conforme esclarece o site g1, do Grupo Globo, “os pedidos feitos por Soraya Thronicke não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público Federal (MPF), avaliar a apresentação de denúncias. O relatório final é uma das obrigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado”. A conferir agora como o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU) atuarão diante das denúncias da CPI.
Além de sugerir o indiciamento criminal de 16 gatunos, a relatora da CPI das Bets apresentou 19 propostas para regulamentar a jogatina digital, que teve “um crescimento descontrolado e desregulado no país” e movimentou cerca R$ 129 bilhões em 2024. A investigação constatou “abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas, propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico facilmente”.
Proposta de regulação das bets
Entre as propostas, está um projeto que altera a lei que regulamentou as bets para proibir apostas e jogos que não sejam vinculados a eventos reais de temática esportiva. A senadora também sugere a aprovação de um projeto proibindo que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) apostem em bets. Há ainda uma proposta que estabelece horários para a realização de apostas online – hoje não há qualquer restrição horária.
“Outra proposta proíbe a dedução em impostos, por empresas de apostas, de gastos com marketing e publicidade. Também há um texto que estabelece que a proteção da saúde pública como princípio fundamental na regulamentação das bets. A senadora propõe, ainda, a criminalização de práticas relacionadas à exploração irregular das bets. Soraya Thronicke também propõe criminalizar a publicidade irregular de apostas online, que poderia ser punida com até quatro anos de reclusão”, resume o site g1.
Já Deolane Bezerra foi apontada como sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm, que não tem autorização do Ministério da Fazenda e opera a partir de uma decisão liminar da Justiça de São Paulo. Segundo a relatora, a empresa sofreu “alterações societárias", mas há “vários indícios de que Deolane continua à frente da casa de apostas... Deolane aparece em várias postagens fazendo propaganda da empresa. É pouco provável que, em tão pouco tempo, após ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser sócia efetiva e passado a ser apenas garota propaganda”.
Para a senadora, “a ocultação da verdadeira condição de Deolane Bezerra na empresa pode se caracterizar como lavagem de dinheiro”. Em razão disso, Soraya Thronicke propõe indiciar a influenciadora e os “administradores formais da ZeroUm, que vem explorando ilegalmente a atividade de apostas”. Todo o grupo é alvo de pedidos de indiciamentos pelos mesmos crimes: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Jogatina online movimentou R$ 129 bilhões em 2024
Conforme esclarece o site g1, do Grupo Globo, “os pedidos feitos por Soraya Thronicke não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público Federal (MPF), avaliar a apresentação de denúncias. O relatório final é uma das obrigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado”. A conferir agora como o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU) atuarão diante das denúncias da CPI.
Além de sugerir o indiciamento criminal de 16 gatunos, a relatora da CPI das Bets apresentou 19 propostas para regulamentar a jogatina digital, que teve “um crescimento descontrolado e desregulado no país” e movimentou cerca R$ 129 bilhões em 2024. A investigação constatou “abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas, propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico facilmente”.
Proposta de regulação das bets
Entre as propostas, está um projeto que altera a lei que regulamentou as bets para proibir apostas e jogos que não sejam vinculados a eventos reais de temática esportiva. A senadora também sugere a aprovação de um projeto proibindo que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) apostem em bets. Há ainda uma proposta que estabelece horários para a realização de apostas online – hoje não há qualquer restrição horária.
“Outra proposta proíbe a dedução em impostos, por empresas de apostas, de gastos com marketing e publicidade. Também há um texto que estabelece que a proteção da saúde pública como princípio fundamental na regulamentação das bets. A senadora propõe, ainda, a criminalização de práticas relacionadas à exploração irregular das bets. Soraya Thronicke também propõe criminalizar a publicidade irregular de apostas online, que poderia ser punida com até quatro anos de reclusão”, resume o site g1.
