Por Altamiro Borges
Graças ao esforço pessoal do correntista suíço Eduardo Cunha, o projeto de lei que garante reajustes salariais aos servidores do Poder Judiciário – e que elevará ainda mais os rendimentos dos “nobres” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – ganhou caráter de urgência na Câmara Federal. Em votação realizada nesta quinta-feira (28), os deputados decidiram – por 277 votos a quatro – acelerar a concessão deste benefício. O mesmo projeto fora vetado no ano passado pelo governo como parte do esforço para conter os gastos públicos. Agora, porém, o presidente da Câmara Federal – o carrasco da presidenta Dilma Rousseff que é réu na midiática Lava-Jato – voltou à carga. Será por gratidão à cumplicidade do STF, que desde dezembro evita julgar o seu caso?
Segundo relato do Jornal do Brasil, o projeto de lei do reajuste do Judiciário (PL 2648/15) passa a ter caráter de urgência e “poderá ser incluído na pauta de votação a qualquer momento”. Pelo texto, o reajuste será de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os privilégios serão reforçados. A Gratificação Judiciária, que hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%. “A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016”.
Ao mesmo tempo em que Eduardo Cunha acelera o reajuste do Judiciário, os ministros do STF insistem em retardar o julgamento de seus crimes. No bojo das investigações da Lava-Jato, o líder da conspiração golpista já foi acusado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de dinheiro no exterior. E a cada dia surgem novas denúncias. Na semana passada, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, confirmou em sua “delação premiada” que seu padrinho político, o presidente da Câmara, teria recebido R$ 52 milhões em propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha. Ele é o sétimo investigado da Operação Lava-Jato que acusa o correntista suíço de envolvimento com corrupção.
Na mesma semana, o lobista Fernando Baiano disse em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara Federal que esteve pessoalmente com Eduardo Cunha “mais de dez vezes”, incluindo seu gabinete no Congresso, em sua casa no Rio de Janeiro e no seu escritório político. Ele também confirmou os depoimentos da sua delação premiada, em que afirmou que pediu ajuda de Eduardo Cunha para cobrar a dívida de uma propina devida pelo lobista Júlio Camargo e que entregou cerca de R$ 4 milhões em espécie no escritório do peemedebista no Rio Janeiro. O depoimento do lobista configura mais uma mentira do presidente da Câmara Federal, que jurou numa ter recebido Fernando Baiano em sua casa.
Todas estas denúncias, porém, parecem não incomodar os ministros do STF, que preferem discutir o comércio de pipoca nos cinemas. A vergonhosa omissão já causa indignação até em jornalistas mais críticos da mídia golpista. Em artigo na Folha nesta sexta-feira (29), Bernardo Mello Franco evidencia a gravidade do caso:
Graças ao esforço pessoal do correntista suíço Eduardo Cunha, o projeto de lei que garante reajustes salariais aos servidores do Poder Judiciário – e que elevará ainda mais os rendimentos dos “nobres” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – ganhou caráter de urgência na Câmara Federal. Em votação realizada nesta quinta-feira (28), os deputados decidiram – por 277 votos a quatro – acelerar a concessão deste benefício. O mesmo projeto fora vetado no ano passado pelo governo como parte do esforço para conter os gastos públicos. Agora, porém, o presidente da Câmara Federal – o carrasco da presidenta Dilma Rousseff que é réu na midiática Lava-Jato – voltou à carga. Será por gratidão à cumplicidade do STF, que desde dezembro evita julgar o seu caso?
Segundo relato do Jornal do Brasil, o projeto de lei do reajuste do Judiciário (PL 2648/15) passa a ter caráter de urgência e “poderá ser incluído na pauta de votação a qualquer momento”. Pelo texto, o reajuste será de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os privilégios serão reforçados. A Gratificação Judiciária, que hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%. “A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016”.
Ao mesmo tempo em que Eduardo Cunha acelera o reajuste do Judiciário, os ministros do STF insistem em retardar o julgamento de seus crimes. No bojo das investigações da Lava-Jato, o líder da conspiração golpista já foi acusado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de dinheiro no exterior. E a cada dia surgem novas denúncias. Na semana passada, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, confirmou em sua “delação premiada” que seu padrinho político, o presidente da Câmara, teria recebido R$ 52 milhões em propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha. Ele é o sétimo investigado da Operação Lava-Jato que acusa o correntista suíço de envolvimento com corrupção.
Na mesma semana, o lobista Fernando Baiano disse em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara Federal que esteve pessoalmente com Eduardo Cunha “mais de dez vezes”, incluindo seu gabinete no Congresso, em sua casa no Rio de Janeiro e no seu escritório político. Ele também confirmou os depoimentos da sua delação premiada, em que afirmou que pediu ajuda de Eduardo Cunha para cobrar a dívida de uma propina devida pelo lobista Júlio Camargo e que entregou cerca de R$ 4 milhões em espécie no escritório do peemedebista no Rio Janeiro. O depoimento do lobista configura mais uma mentira do presidente da Câmara Federal, que jurou numa ter recebido Fernando Baiano em sua casa.
Todas estas denúncias, porém, parecem não incomodar os ministros do STF, que preferem discutir o comércio de pipoca nos cinemas. A vergonhosa omissão já causa indignação até em jornalistas mais críticos da mídia golpista. Em artigo na Folha nesta sexta-feira (29), Bernardo Mello Franco evidencia a gravidade do caso:
“Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal recebeu um pedido para afastar o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou que a medida era necessária e urgente para proteger a Lava Jato e a ‘dignidade do Parlamento’... Apesar do pedido de urgência, os juízes do STF saíram de férias sem analisar o documento. Voltaram em fevereiro, mas a ação continuou na gaveta, onde adormece há 135 dias. Neste período, alguns ministros da corte foram à TV dizer que as instituições estão funcionando. Nunca explicaram por que o pedido para afastar Cunha ainda não foi julgado. Enquanto o Supremo lavou as mãos, o deputado recuperou força política ao chefiar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Conseguiu uma trégua da oposição e encorajou aliados a falarem abertamente numa ‘anistia’ para salvá-lo”.
*****
*****
Leia também:
