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| Lançamento do programa Abrace o Marajó (03/3/20) |
O coletivo Prerrogativas, que reúne advogados do campo progressista, solicitou na semana passada que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra investigação contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por possível crime de associação criminosa no sinistro programa “Abrace o Marajó”. O pedido da instauração de inquérito teve como base uma reportagem do site UOL realizada com apoio da “Pulitzer Center Rainforest Reporting Grant”.
“Os advogados citam reportagem do UOL que revelou que, quando foi ministra de Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro (PL), Damares Alves usou fake news para justificar o programa Abrace o Marajó, que acabou por abrir brechas para grilagem de terras e benefícios a igrejas evangélicas no Pará. Os autores pedem a apuração de ‘eventual desvio de recursos públicos e utilização indevida da máquina estatal para fins político-religiosos’”, destaca o site.
Templos da Assembleia de Deus
Entre outros crimes, a reportagem apurou que, durante o projeto, ocorreram irregularidades ligadas às terras de Marajó, cobiçadas pelo potencial para o agronegócio e para o mercado de crédito de carbono. Um dos rolos foi na destinação do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento citado pelo governo Lula (PT) ao justificar o término do programa da ex-ministra Damares Alves. A reportagem também apontou várias outras irregularidades:
“- Foram construídos templos da Assembleia de Deus em duas áreas autorizadas como TAUS e visitadas pela reportagem em Bagre;
- TAUS foram emitidos em Bagre apesar de não haver registro de ações de regularização fundiária, segundo o Ministério da Gestão;
- Reuniões de regularização fundiária ocorreram em três templos da Assembleia de Deus em Oeiras;
- TAUS foram emitidos em Oeiras apesar de suspensão por ordem do Ministério da Economia;
- Profissionais dos principais órgãos de regularização fundiária dizem que não participaram e não tiveram acesso aos documentos do Abrace o Marajó;
- Organizações da sociedade civil dizem que foram preteridas no Abrace o Marajó, que priorizou lideranças evangélicas e do agronegócio;
- Biotec Amazônia, uma das empresas parceiras do Abrace o Marajó, tem no conselho um primo de Damares Alves, Paulo Bengtson, que também é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular”.
“- Foram construídos templos da Assembleia de Deus em duas áreas autorizadas como TAUS e visitadas pela reportagem em Bagre;
- TAUS foram emitidos em Bagre apesar de não haver registro de ações de regularização fundiária, segundo o Ministério da Gestão;
- Reuniões de regularização fundiária ocorreram em três templos da Assembleia de Deus em Oeiras;
- TAUS foram emitidos em Oeiras apesar de suspensão por ordem do Ministério da Economia;
- Profissionais dos principais órgãos de regularização fundiária dizem que não participaram e não tiveram acesso aos documentos do Abrace o Marajó;
- Organizações da sociedade civil dizem que foram preteridas no Abrace o Marajó, que priorizou lideranças evangélicas e do agronegócio;
- Biotec Amazônia, uma das empresas parceiras do Abrace o Marajó, tem no conselho um primo de Damares Alves, Paulo Bengtson, que também é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular”.
Difusão de fake news para fins eleitorais
Na justificativa do pedido de abertura do inquérito à PGR, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, argumentou que “a revogação do programa pelo atual governo não apenas atesta a fragilidade técnica e política da iniciativa, mas impõe o dever de apuração retroativa dos atos que lhe deram origem, especialmente no que tange à eventual responsabilização penal, civil e funcional dos envolvidos. O encerramento da política não extingue a ilicitude de seus fundamentos ou a permanência de seus efeitos nocivos”.
O pedido lembra ainda que a senadora foi acusada de difusão de fake news pelo Ministério Público Federal. “Os advogados do Prerrogativas acrescentam que, embora as ações tenham ocorrido entre 2019 e 2022, a ex-ministra continuou usando narrativa falsa para fins eleitorais e, depois, no exercício do mandato parlamentar, justificando o pedido à PGR. Eles citam possíveis crimes de peculato, prevaricação e associação criminosa, com ‘instrumentalização ideológica de políticas sociais com utilização indevida de recursos federais’”.
Na justificativa do pedido de abertura do inquérito à PGR, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, argumentou que “a revogação do programa pelo atual governo não apenas atesta a fragilidade técnica e política da iniciativa, mas impõe o dever de apuração retroativa dos atos que lhe deram origem, especialmente no que tange à eventual responsabilização penal, civil e funcional dos envolvidos. O encerramento da política não extingue a ilicitude de seus fundamentos ou a permanência de seus efeitos nocivos”.
O pedido lembra ainda que a senadora foi acusada de difusão de fake news pelo Ministério Público Federal. “Os advogados do Prerrogativas acrescentam que, embora as ações tenham ocorrido entre 2019 e 2022, a ex-ministra continuou usando narrativa falsa para fins eleitorais e, depois, no exercício do mandato parlamentar, justificando o pedido à PGR. Eles citam possíveis crimes de peculato, prevaricação e associação criminosa, com ‘instrumentalização ideológica de políticas sociais com utilização indevida de recursos federais’”.
