Por Manuela D´Ávila, no site Vermelho:

Conforme o Ibope, no ano passado, o Brasil atingiu a marca de R$105 milhões de internautas. A sanção do Marco Civil da Internet significa a regulação responsável por assegurar as liberdades civis e seus princípios na rede: privacidade, neutralidade e a preservação de direitos constitucionais. Sem esses princípios, não há democracia. Ou seja, a aprovação do Marco Civil é uma grande conquista.

Em relação aos dois últimos anos, o número de pessoas com acesso à internet em casa passou de 57,9 milhões, em 2011, para 76,6 milhões, em 2013, aumento de 32%. Mediante esta crescente, estava mais do que na hora de termos regras específicas para rede. Depois de meses de discussões em torno dos pontos que constituíam o projeto, foi aprovado o que realmente importa na vida do usuário. O texto defende a segurança de dados dos internautas e vai além: a rede não será mais um território sem lei. Os que escrevem comentários preconceituosos ou ofensivos estarão sujeitos às mesmas regras cíveis e penais do sujeito que difama no mundo real. O internauta deixa de ser protegido pelo anonimato da rede.

Tão importante quanto todas as regulações que o Marco Civil traz , amplamente exploradas pela mídia, estão as discussões que vieram a tona em função da matéria, como questões ligadas à espionagem de países estrangeiros e transparência. As pessoas começaram a pensar de que forma a internet pode promover direitos humanos. Ou mesmo como promover melhor governança na internet para que governo, entidades civis e técnicos participem de decisões mais transparentes e igualitárias. Informada do que realmente se trata o Marco Civil (que nada tem a ver com censura em relação a navegação na rede), a sociedade terá o que o especialista em direito digital Ronaldo Lemos bem definiu como um instrumento coletivo, em que todos os brasileiros e autoridades vão se basear para assegurar o direito de manifestação online.

O Marco Civil entrará em vigor nos próximos dias para garantir o tratamento isonômico dos usuários, e uma internet aberta para troca, criação e inovação, assegurando o direito de todos se manifestarem e usarem a rede como quiserem, desde que respeitada a legislação do País. É uma vitória ver aprovado este projeto com as garantias que batalhamos para que fossem inseridas durante sua elaboração, na comissão especial criada para produzi-lo. Com uma legislação pioneira, o Brasil desponta como modelo na questão para outros países. Buscamos estar na vanguarda do mundo em diversos aspectos. Neste, conseguimos!