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Neste sábado (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus três deputados do PL – o partido de aluguel de Jair Bolsonaro – sob a acusação de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo o desvio de emendas parlamentares. A análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo feita no plenário virtual da corte. Cristiano Zanin, relator do caso, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar Flávio Dino e Luiz Fux.
Segundo a PGR, os deputados bolsonaristas Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA) solicitaram, “de modo consciente e voluntário”, o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA). Em seu parecer, Cristiano Zanin avaliou que a investigação reuniu provas consistentes de que o trio garfou grana como contrapartida à destinação de emendas parlamentares e cometeu graves delitos contra a administração pública.
Tipificação do delito de organização criminosa
Em seu voto, Alexandre de Moraes concordou com os argumentos do relator e destacou que “a criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno” e que seu crescimento representa “grave ameaça à sociedade”. O ministro realçou ainda que a denúncia mostrou que a atuação dos deputados do PL possuía “características e requisitos para a tipificação do delito de organização criminosa, com específica divisão de tarefas e estrutura interna verticalmente organizada”.
Como relembra reportagem da Folha, a roubalheira ocorreu em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. “A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como ‘contrapartida à destinação de recursos públicos federais’. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município: R$ 6,6 milhões... De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura”.
O prefeito José Eudes comunicou à polícia que estava sendo ameaçado pelos operadores do esquema criminoso de propinas ainda em 2020. “Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos. ‘O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva", concluiu a PGR.
“A Procuradoria ainda apresentou na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiu da mesma forma para corromper outros municípios. Nesses outros casos, porém, a PGR não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados”.
