Editorial do site Vermelho:

A eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e de Davi Alcolumbre (União-AP) para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, refletiu a correlação de forças no Congresso Nacional. Ambos, paradoxalmente, tiveram apoios tanto da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto da oposição de extrema-direita. Eles são da articulação centrista que vem de longa data, com configurações variadas.

Na manhã da segunda-feira (3), Hugo Motta e Davi Alcolumbre foram recebidos pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, numa demonstração de “compromisso com a democracia”, segundo o presidente. O novo presidente da Câmara informou que o Congresso Nacional estará à disposição para construir “pautas positivas” e que o diálogo entre os poderes garantirá a independência e a harmonia previstas na Constituição.

Hugo Motta, quando de sua vitória, fez um discurso de compromisso com o regime democrático: “Estaremos sempre com a democracia, pela democracia e com a democracia. E seus inimigos encontraram no Legislativo uma barreira como sempre encontraram na história.” Já Davi Alcolumbre disse que o encontro com Lula foi um gesto de aproximação e de maturidade institucional entre os poderes Executivo e Legislativo em prol do benefício para o povo brasileiro. A relação com o presidente da República será “verdadeira, profícua e duradoura”, afirmou. Lula respondeu que eles “não terão problemas na relação política com o Executivo”.

Sabe-se que este recíproco tratamento cordial passará por situações de turbulências e conflitos próprios de uma acirrada luta política, que tende a se agudizar. A base dessa constatação é a pesquisa Genial/Quaest, divulgada segunda-feira, na qual, ao contrário do protagonismo pessimista de Gilberto Kassab – presidente do Partido Social Democrático (PSD), também da articulação centrista, que vaticinou dificuldades para a reeleição de Lula –, o presidente aparece à frente nos cenários simulados para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Seria vitorioso contra possíveis nomes da direita ou da extrema-direita. Mesmo longe das eleições, esse resultado joga gasolina no já aceso confronto político no país.

Na sua mensagem ao Congresso, saudando a abertura dos trabalhos legislativos, Lula disse que o país precisa da ação conjunta do Executivo com o Legislativo para que se prossiga com a semeadura “em busca de colheitas ainda mais generosas.”

Acontece que a extrema-direita e seus sócios que dispõem de força do Congresso Nacional e na sociedade sabem que o êxito do governo em 2025 praticamente descartaria a possibilidade de o país ser vítima da volta do neofascismo ao governo da República. Com a cobertura, explicita ou não, de Donald Trump, o presidente de extrema-direita dos Estados Unidos, essas forças recrudescerão a sabotagem ao país, tentarão erguer obstáculos, impor derrotas ao governo e bloquear as pautas do governo com matérias da chamada “pauta de costumes” e o famigerado projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023 para tumultuar a articulação política governista e insuflar a mobilização de suas bases sociais.

Daí a importância de uma relação altiva, mas cuidadosa, do governo com os presidentes das duas casas do Congresso. Sem maioria no parlamento, o governo terá de agir com habilidade redobrada na articulação política para aprovar os projetos necessários à realização do programa eleito em 2022.

O mais urgente é a Lei Orçamentária Anual, que deveria ter sido votada no ano passado. Mas não só. Há, entre outras matérias, a regulamentação da Reforma Tributária, a modernização dos regimes de concessão e parceria público-privada e, com destaque, a isenção de Imposto de Renda (IR) de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e a tributação sobre os rendimentos mensais provenientes de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil.

Para destravar a aprovação de suas matérias, entra em tela o tema de uma reforma ministerial, que passou a se destacar na agenda política pelas mãos do presidente Lula, logo após o resultado das eleições municipais do ano passado. O presidente, na primeira reunião ministerial do ano, sinalizou qual régua e compasso irão nortear as mudanças. “Temos vários partidos políticos, eu quero que esses partidos continuem juntos, mas estamos chegando no processo eleitoral e a gente não sabe se os partidos que vocês representam querem continuar trabalhando conosco ou não”, ponderou.

A reforma cumprirá o que se pretende desde que reforce efetivamente a governabilidade, votos seguros às matérias do governo, e que, mesmo considerando a falta de unidade dos partidos de centro-direita, indique compromissos com a sucessão presidencial de 2026. E, finalmente, que a reforma contribua para o isolamento da extrema-direita.

O fator principal, no momento, que trava a pauta legislativa é o impasse referente às emendas parlamentares ao Orçamento, que Davi Alcolumbre classificou como “tensões e desentendimentos” entre os poderes. Corretamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as emendas devem obedecer à Constituição, o princípio da transparência e rastreabilidade. Alguns passos foram dados na direção de uma solução negociada, porém, no mínimo, é necessário que o povo saiba quem propôs emendas parlamentares e para onde vai o dinheiro público.

No âmbito do parlamento, os setores progressistas têm o desafio de avançar em sua coesão para que possam, com mais eficácia, atuar na formação de um amplo campo unitário e heterogêneo que resulte na aprovação dos projetos do governo. Para além disso, cabe à esquerda, com sagacidade e firmeza, demarcar com a extrema-direita e atuar em sintonia com a mobilização popular, procurando sempre fortalecê-la.