Por Altamiro Borges
Em decisão proferida nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a patriotária Fátima de Tubarão, comece a cumprir imediatamente a pena de 17 anos de prisão em regime fechado. A bolsonarista foi condenada por seu envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Fátima de Tubarão foi acusada pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da condenação à cadeia, ela terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirma a sentença do ministro.
Tráfico de drogas e estelionato
Ainda em seu voto, Alexandre de Moraes citou vídeo em que a patriotária ganha projeção durante os atos de vandalismo do 8 de janeiro. E transcreveu um texto no qual “um dos indivíduos que a acompanha chama-a por ‘Fátima’, afirma que ela vem de Tubarão (SC), e que estaria ali ‘quebrando tudo'. ‘Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao fim do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’”.
A famosa bolsonarista já é conhecida da Justiça brasileira. Em 2012, ela foi condenada por tráfico de drogas. Em outros processos, ela ainda responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, de acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Apesar disso, ela e outros patriotários são tratados como vítimas da “ditadura de toga” do STF. Na Câmara Federal, os deputados bolsonaristas apresentam um projeto de lei para anistiar os golpistas. Na prática, o PL visa salvar o chefão da organização criminosa, Jair Bolsonaro, e seus milicianos civis e fardados.
Ramagem e impunidade dos chefões golpistas
Estes, de fato, seguem impunes, enquanto os bagrinhos são condenados e presos. Nesta terça-feira (5), por exemplo, um dos chefões golpistas depõe novamente na Polícia Federal. O delegado Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no covil fascista, é investigado pelo uso de um software ilegal para espionar inimigos políticos do ex-presidente.
Há expectativa de que seu inquérito seja concluído nos próximos dias. Será? Enquanto nada é feito contra os chefões golpistas, eles continuam em plena atividade. Alexandre Ramagem inclusive foi candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro, mas foi enxotado pelas urnas já no primeiro turno.
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