Editorial do site Vermelho:

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que reduz as penas do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, dos generais golpistas e demais condenados por atentados à democracia, foi a expressão de chantagem do bolsonarismo sobre o chamado Centrão, que se aproveitou do seu controle sobre a maioria da Casa para dar o bote. Definido como Projeto de Lei da dosimetria, a manobra busca atenuar as penas dos criminosos, inserida na campanha da extrema direita pela anulação das condenações, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos que promoveram tentativa de golpe de Estado.

O projeto pretende reduzir o cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado de sete anos para dois anos e quatro meses, e dar liberdade imediata para alguns condenados. Chega ao extremo de determinar penas brandas para tentativas de golpe de Estado e abrir possibilidades para progressão mais rápida até para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o que poderia beneficiar pessoas já condenadas por crimes comuns. Ou seja: o projeto foi elaborado para atender a um grupo específico de criminosos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) definiu bem o episódio ao dizer que a extrema direita e parte do Centrão perdoaram bandidos. “Eles têm os seus bandidos de estimação, que são os Bolsonaro e o seu núcleo crucial do golpe”, disse. “Liberaram seus parceiros do crime de corrução”, como os envolvidos no caso do banco Master, Refit e facção criminosa. “Eles sempre foram aliados dessa turma”, afirmou, ao citar que o projeto reduz a pena em regime fechado para quase todos os crimes que estão na Lei de Execução Penal e no Código Penal.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu com contundência ao classificar o projeto como contrário à decisão do STF e do Brasil, que “mostraram independência e soberania”. “Além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”, afirmou. “Esse projeto vai muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive faccionados do PCC que atuavam na Faria Lima, refinarias e postos de gasolina.”, disse.

A manobra acintosa do consórcio da extrema direita e da direita resultou, na verdade, resultou numa vitória parcial dos golpistas ao não reverter por completo a derrota imposta pelos preceitos do Estado Democrático de Direito, com o trânsito em julgado e o começo do cumprimento das sentenças. Está sujeita a decisões do Senado e, eventualmente do Executivo, com seu poder de veto, e até do STF, a quem cabe a definição da dosimetria das penas.

E mais: a bandeira da anistia é rejeitada ampla maioria do povo, como mostram as pesquisas. Mesmo a direita julgou desgastante abraçá-la. Seria, ademais, uma decisão sem efeito diante das prerrogativas do STF. Outro componente é a opção pela candidatura presidencial do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o que descarta o interesse pela anistia de Bolsonaro com o objetivo de lançá-lo para a disputa de 2026.

Bolsonaro, em nome do seu clã e de seus aliados próximos, percebendo o isolamento e a manobra para tê-los como coadjuvantes, desencadeou a contraofensiva com candidatura do filho Flavio, com nítido conteúdo chantagista. O resultado foi a negociata com o Centrão, envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta, para, a toque de caixa e no silêncio da madrugada do dia 10, deflagar a tramoia, com cenas de violência contra parlamentares e profissionais da imprensa.

A prática condiz com o mérito do projeto, que desguarnece o regime democrático ao destituí-lo de seus instrumentos de defesa. Mas a rejeição a essa manobra tende a enfraquecê-la progressivamente, minando o poder da atual maioria de ocasião na Câmara dos Deputados e reforçando o combate à ofensiva da chantagem bolsonarista. As pesquisas de opinião mostram como os crimes da extrema direita são repelidos. Cumpre agora elevar o tom da denúncia e ampliar a mobilização popular para impor derrotas aos golpistas e seus cúmplices no decorrer da tramitação do projeto.

Como alertou Jandira Feghali, é preciso impedir que o Senado aprove esse texto. “Nós precisamos de mobilização popular”, de “ato na rua”, puxados pelas entidades representativas da sociedade, personalidades e partidos políticos. A mobilização de rua precisa reverter a decisão “dessa parte do Congresso” tomada “enquanto a população dormia” para vender “a história do Brasil e a história da democracia”. “Tudo o que a gente quer agora é que a sociedade nos ajude a interromper esse projeto no Senado da República.”

O primeiro passo nessa direção está marcado para o próximo domingo, dia 14, com manifestações convocadas por movimentos como as frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos políticos e outros setores democráticos. Esses atos devem ser a ignição de um processo que traduza a resistência a esses atentados à democracia e aos direitos do povo e do país, elevando a consciência popular e unindo forças para rechaçar a escalada criminosa dos golpistas.