Nesta quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que agora virou réu. O bolsonarista é investigado pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva majorada e organização criminosa. Os magistrados, porém, não atenderam ao pedido da PGR para que o chefe do executivo estadual fosse afastado imediatamente do cargo.
Em seu voto, a relatora Nancy Andrighi justificou a bondade: “Embora demonstrada a gravidade das supostas condutas delitivas imputadas ao acusado, os fatos narrados na denúncia não se revelam contemporâneos, razão pela qual voto para indeferir, por ora, o pleito ministerial, sem prejuízo da decretação da citada medida caso reste demonstrada nos outros inquéritos a mim distribuídos a subsistência do risco à ordem pública”. Ela foi acompanhada pelos demais integrantes do STJ.
"Agiu como líder da organização criminosa"
Na denúncia apresentada em novembro de 2023, a PGR detalha os fatos apurados pela Operação Ptolomeu da Polícia Federal. Segundo as investigações, o governador recebeu R$ 6,1 milhões apenas de uma empresa, a Murano Construções. O repasse teria ocorrido por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo. Também foram denunciados a esposa de Gladson Cameli, dois irmãos, servidores públicos, empresários e pessoas que atuaram como “laranjas” no esquema criminoso.
“Os elementos colocados na investigação e trazidos na denúncia apontam que Gladson Cameli agiu ativa e pessoalmente para garantir a estabilidade e a execução do arranjo atuando como líder da organização criminosa”, alegou a subprocuradora-geral Luiza Frischeinsen, ao pedir o afastamento do gestor. De acordo com as notas técnicas da Controladoria-Geral da União, a roubalheira iniciada em 2019 causou prejuízos de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos do Acre.
Eleito na onda bolsonarista de 2018
As denúncias contra Gladson Cameli – que foi eleito em 2018 grudado no fascista Jair Bolsonaro que prometia “metralhar a petralhada” – são antigas. O jornal Estadão de janeiro de 2022 trouxe “um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador, no valor de mais de R$ 828 milhões. O documento mostra ainda que, entre janeiro e agosto de 2019, o pai dele, Eládio Cameli, movimentou R$ 420,4 milhões em uma conta bancária”.
Segundo a bombástica matéria, o bolsonarista chegou a fazer “uso de agentes das forças de segurança para movimentar valores em espécie com origem supostamente irregular. A investigação identificou duas ocasiões em que policiais militares foram encarregados do transporte de dinheiro vivo, o que para a Polícia Federal é indicativo de um modus operandi. ‘Causa extrema inquietação que o chefe executivo estadual esteja instrumentalizando agentes armados do Estado para fins pessoais’, afirmou a Polícia Federal”.
Mandado de busca e apreensão
Um mês antes, em dezembro de 2021, o site UOL noticiou que “o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi alvo de operação da Polícia Federal, realizada com auxílio da Controladoria-Geral da União, para desarticular uma suposta organização criminosa relacionada à alta cúpula do governo estadual sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro... De acordo com a PF, a investigação tramita no Superior Tribunal de Justiça e apontou que um ‘grupo criminoso, controlado por empresários e agentes políticos ligados ao Poder Executivo estadual acreano, atuava no desvio de recursos públicos e na ocultação da origem e destino dos valores subtraídos”.
Ainda segundo a matéria, “cerca de 150 policiais federais e dez auditores da CGU cumpririam 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em dois estados e no Distrito Federal. Entre os alvos da operação, além de Gladson Cameli, também estão: o secretário da Indústria, Ciência e Tecnologia; a chefe de gabinete do governador; o representante do escritório de apoio do Governo do Acre em Brasília; e o chefe de segurança do governador. O STJ determinou medidas cautelares relacionadas aos pedidos de prisão: ‘afastamento da função pública, proibição de acesso a órgãos públicos e impedimento de contato entre os investigados’”.
