Por Altamiro Borges
Na última terça-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pedido de prisão de sete executivos da Samarco - empresa responsável pelo crime em Mariana (MG) que resultou na morte de 19 pessoas e no maior desastre ambiental da história do país. O órgão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, sempre tão célere quando se trata de ações midiáticas de caráter partidarizado. Com esta decisão absurda, os donos da mineradora - a privatizada Vale e a multinacional BHP Billiton - seguem totalmente impunes. O noticiário do desastre, que já havia escasseado na mídia corrompida pelas milionários anúncios da empresa, agora tende a desaparecer completamente.
Segundo notinha da Folha, "a decisão do STJ foi dada pelo ministro Nefi Cordeiro, que entendeu haver duplicidade de investigações, já que tanto a Polícia Civil quanto órgãos federais, como a PF e o Ministério Público, apuram se houve crimes ambientais quando a barragem ruiu. Com a liminar, ficam suspensos todos os processos relativos ao tema que tramitam na comarca de Mariana até posterior definição do STJ... Enquanto não houver nova decisão do tribunal definindo quem é o órgão responsável por apurar as causas do rompimento, as investigações da Polícia Civil ficam paradas, assim como qualquer andamento do processo relativo ao caso, inclusive os pedidos de prisão".
O pedido de prisão dos executivos da Samarco - inclusive do seu então presidente, Ricardo Vescovi - foi apresentado pela Polícia Civil de Minas Gerais em fevereiro. Eles foram acusados de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação e poluição de água potável. Mas o Ministério Público Federal de Minas Gerais resolveu embaralhar o caso, transferido o inquérito para outra comarca mineira. Como a juíza de Mariana, Decat de Moura, negou o pedido, a MPF solicitou a decisão liminar para suspender as prisões. Com isso, a punição dos criminosos fica em suspensão.
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