Por Altamiro Borges

O presidente Lula segue tentando destravar a economia para garantir a geração de emprego e renda para os brasileiros. Entre outros obstáculos, ele tem que enfrentar a política monetária de juros pornográficos imposta pelo “autônomo” Banco Central, chefiado pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, e precisa também driblar o austericídio fiscal mantido pelo “arcabouço” e pela meta de déficit zero do ministro Fernando Haddad.

Na semana passada, perseguido esse sonho, o governo publicou uma Medida Provisória que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 2.824. A MP foi assinada pelo presidente Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (6), passando a valer a partir da data da publicação. Ela altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do IR para as pessoas físicas. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, que tem prazo de 120 dias para sua votação.

Antes da MP, o teto para a isenção estava fixado em R$ 2.640 – valor referente a dois salários mínimos no ano passado. Com a reajuste do rendimento, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, agora foi feita a correção da tabela. A medida de justiça tributária isentará 15,8 milhões de trabalhadores brasileiros. Ela beneficiará principalmente autônomos, assalariados rurais e aposentados e pensionistas. Desde a posse do presidente Lula, este é o segundo aumento na faixa de isenção do IR. O primeiro ocorreu em maio de 2023. O teto da isenção, que estava congelado há oito anos em R$ 1.903, subiu para R$ 2.640. Agora, ele foi para R$ 2.824.

Como justificou o Ministério da Fazenda ao anunciar a MP, “a falta de atualização da tabela ao longo de tantos anos fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”. A medida ainda não cumpre o compromisso de campanha de Lula, que prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês antes do final do seu mandato. Mas é um passo importante depois de tantos anos de arrocho.