Por Altamiro Borges

O bolsonarista Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, vulgo Tutinha, chefão do Grupo Jovem Pan, deve ter sofrido um baque nesta semana. Para garantir milhões em publicidade do governo federal e evitar mais processos na Justiça, o oportunista até tentou escamotear o apoio que suas emissoras de rádio e televisão – que são concessões públicas – deram à trama golpista liderada por Jair Messias Bolsonaro, o chefão da Orcrim (organização criminosa) condenado a 27 anos e três meses de cadeia. Mas a manobra “editorial” parece que não deu muito certo.

Em parecer divulgado nesta segunda-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a Jovem Pan – também apelidada de Jovem Klan por sua linha editorial de extrema-direita – não merece qualquer confiança e é “indigna” de possuir outorgas de radiodifusão. Nas alegações finais da ação civil pública em tramitação na Justiça Federal de São Paulo, o MPF pediu o cancelamento das três concessões de rádio da marca. Além disso, o órgão solicitou à Justiça que a empresa seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, por abusos cometidos na cobertura jornalística durante a campanha para as eleições presidenciais de 2022.

Os quatro eixos de ilegalidade da emissora

A ação contra a empresa teve início em junho de 2023, e o processo corre na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo o MPF, a emissora “contribuiu de forma sistemática e multifacetada para a radicalização da esfera pública”. O órgão apontou quatro “eixos de ilegalidade” da Jovem Pan, que cometeu crimes ao minar a confiança nos processos democráticos; ao incitar a desobediência às leis e à Justiça; ao estimular a indisciplina nas Forças Armadas; e ao incentivar a população à subversão.

Ainda segundo o MPF, a Jovem Pan promoveu “campanhas de desinformação” e ocupou “uma posição destacada na comunicação social que contribuiu, ao longo do tempo, para minar a confiança de boa parte da população nos processos cívicos brasileiros”. Para o procurador, a rádio foi “peça fundamental” na “tentativa de quebra da normalidade democrática” e cumpriu o papel de “principal caixa de ressonância para os “discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas”, com programas que “extrapolaram os marcos constitucionais”.

Abusos no exercício da liberdade de expressão

Ao pedir o cancelamento das outorgas da Jovem Pan, o MPF se baseou na Constituição e também no Código Brasileiro de Telecomunicações, que prevê que os abusos no exercício da liberdade de radiodifusão são passíveis de suspensão da concessão pública. A avaliação do órgão é que atos como “incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas” são classificados como abusos no exercício da liberdade de expressão no Código Brasileiro de Telecomunicações.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, conclui o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

Os comentários criminosos de Paulo Figueiredo

Conforme registra o jornal Estadão, a condenação na semana passada do “núcleo crucial” da trama golpista “contribui para a punição pedida pelo MPF à Jovem Pan. A investigação da Polícia Federal, que embasou a acusação da PGR, encontrou uma troca de mensagens entre os tenentes-coronéis Sérgio Cavaliere e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, kids pretos envolvidos no plano de assassinato de autoridades, em que eles conversam sobre contar com a ajuda do então comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, para o projeto de poder”.

“Em 28 de novembro de 2022, durante a orquestração da ruptura democrática, os kids pretos anteciparam a Figueiredo o conteúdo da ‘Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro’. Tratava-se de um documento para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe. No programa Pingos nos Is da Jovem Pan daquela noite, Figueiredo expôs os nomes dos comandantes militares reticentes à empreitada golpista, de modo a elevar a pressão pública bolsonarista contra eles. O ex-comentarista é citado 72 vezes nas alegações finais do MPF, inclusive como tendo ‘papel de destaque nas ilicitudes praticadas pela Jovem Pan’”.