Por Altamiro Borges

Em despacho publicado na sexta-feira (25), a Justiça Eleitoral de Minas Gerais tornou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e alguns de seus capachos réus sob a acusação de difundir fake news contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. Caso sejam condenados, “Nikolas Chupetinha”, como também é chamado, e os deputados estaduais Bruno Engler, Delegada Sheila e Coronel Cláudia – todos do PL – podem ter seus direitos políticos suspensos, tornar-se inelegíveis e pagar indenização por danos morais.

A decisão foi assinada por Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral. Em seu despacho, o juiz considerou que a denúncia do Ministério Público contra os quatro apresentou elementos que indicam violação à legislação eleitoral. Eles foram acusados de orquestrarem uma campanha de desinformação nos últimos dias da eleição, com publicações em redes digitais, rádio, TV e internet, com o objetivo de influenciar o resultado do segundo turno em Belo Horizonte.

Deputado do PL descumpriu ordem judicial

Conforme matéria da Folha, “a denúncia apontou que os acusados distorceram trechos do livro ‘Cobiça’ (Editora Ramalhete), escrito por Fuad Noman, sugerindo falsamente que o autor endossava crimes contra crianças, além de o acusarem de permitir que menores tivessem acesso a conteúdo sexual em um festival de quadrinhos. Ambos os episódios foram alvo de decisões da Justiça Eleitoral que classificaram as acusações como ilegais”.

A Procuradoria concluiu que Nikolas Ferreira “teve papel central na divulgação das informações, utilizando seu alcance nas redes sociais para disseminar conteúdo falso e ofensivo, além de descumprir ordem judicial que determinava a remoção das publicações”. Apesar da sujeira da campanha bolsonarista para a prefeitura de Belo Horizonte, Fuad Noman venceu a disputa no segundo turno. Em março deste ano, porém, ele morreu em função de um câncer.

Indenização para a cartunista Cecília Ramos

Essa não foi a única derrota “Chupetinha” nos últimos dias. Na mesma semana, ele perdeu uma ação movida pela cartunista Cecília Ramos e terá de pagar uma indenização de R$ 10 mil. Segundo lembra postagem da revista Fórum na quarta-feira (23), “em 2024, Nikolas compartilhou um vídeo em suas redes sociais em que associava as produções artísticas de Cecília a ‘condutas criminosas e imorais’. Na época, o parlamentar relacionava a obra da artista a conteúdo sexual para crianças”.

O vídeo, considerado difamatório, desinformativo e ofensivo, já havia sido alvo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que ordenou a sua retirada por entender que o conteúdo “extrapola o limite da liberdade de expressão”. Agora, a decisão foi da Justiça do Rio de Janeiro, que condenou Nikolas Federal ao pagamento de R$ 10 mil a artista por danos morais, além da retirada do vídeo do ar em até 10 dias úteis, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.