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Para não perder foro, Temer fica

19 de Maio de 2017, 12:00 , por Altamiro Borges - | No one following this article yet.
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Por Maria Carolina Trevisan, na revista Brasileiros:

Acuado pela acusação de que concordou com a compra do silêncio de Eduardo Cunha para não ser delatado por corrupção, o presidente Michel Temer rejeitou a renúncia e decidiu se manter no cargo. Condicionou sua decisão ao fato de não ter tido acesso aos documentos que o acusam, agora públicos. No áudio da conversa, que aconteceu no Palácio do Jaburu, além de concordar com a forma de calar Cunha, Temer escuta de Joesley Batista, dono da JBS, que ele conseguiu aliados dentro da força-tarefa, um procurador e dois juízes. Temer optou por sangrar até o limite e salvar temporariamente a própria pele, ainda que isso custe instabilidade ao país.

Mas há um outro componente fundamental nessa atitude: se Temer renunciasse, perderia o foro privilegiado e poderia ser preso. Assim como outros ministros que estão implicados em acusações na Operação Lava Jato. “O foro é uma prerrogativa do cargo. Renunciando ao cargo, perdem-se todas as prerrogativas a ele inerentes”, explica Cristiano Maronna, diretor do Instituto Brasileiro de Políticas Criminais. “Perdendo o foro por prerrogativa, qualquer juiz de primeiro grau poderia prendê-lo.”

A situação do presidente é crítica e atrapalha as reformas trabalhista e da previdência, a que Temer estava se dedicando intensamente. Pelo menos dois ministros – Bruno Araújo (Cidades) e Roberto Freire (Cultura) – anunciaram que deixarão o governo. Também teve sua base de apoio rachada e a oposição entrou com pedido coletivo de impeachment. “Ele não vai conseguir governar o País. Perdeu a maioria parlamentar e também o apoio do capital financeiro. Sua saída é questão de dias”, avalia Guilherme de Almeida, professor da Faculdade de Direito da USP.

Se Temer deixar o cargo, por renúncia ou impeachment, quem ocupar sua cadeira terá que pedir eleições indiretas, de acordo com a Constituição. Mas os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estão implicados em denúncias da Lava Jato. A terceira na linha sucessória seria a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Mesmo assim, a eleição indireta não seria garantia de estabilidade. “Hoje não há nenhuma condição de uma eleição indireta no Brasil. Qualquer um que fosse eleito não teria a mínima legitimidade de governar. O País só se resolve agora com eleições diretas”, afirma Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico da USP.

Bercovici vê com preocupação uma possível posse da ministra Cármen Lúcia. “Seria um governo tão ilegítimo quanto o governo Temer. Ela estaria tapando um buraco. Não tem a mínima condição de fazer essa travessia. E não representa alternativa de poder”, alerta. Carmen Lucia convocou, na segunda-feira, 8, um grupo de empresários para tratar de economia. Seria um sinal de que estaria se preparando para ocupar a Presidência da República. A seu favor, pesa a honestidade por ser ministra do Supremo e não estar ligada a nenhum partido político. “Ela não está acima de questões partidárias. Ela foi indicada pelo Lula, sempre foi próxima do Aécio e tem ótimas relações com o Michel Temer. Ministro do STF é um cargo político também. Não é só técnico. A diferença é que ela não está filiada a partido político nenhum e por isso não representa alternativa de poder.”

Ação controlada

A delação do dono da JBS Joesley Batista, trouxe um componente diferente do que tem sido visto nas investigações contra a corrupção. Sem o juiz Sergio Moro, a Polícia Federal fez, desta vez, uma “ação controlada”, ou seja, negociou com Batista para que pudesse obter provas concretas, como seguir o caminho da propina por meio de um chip nas malas de dinheiro, das atitudes ilícitas das autoridades envolvidas. Além de Michel Temer, Batista informou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), agora ex-presidente da sigla, recebeu propina milionária e ofereceu cargos em empresas estatais.

A colaboração do dono da JBS também se diferencia pelo fato de ele não estar preso. Sendo assim, não está sendo coagido a delatar. “Foi um processo controlado, organizado. Não foi simplesmente para sair na mídia destruindo reputação de alguém, acusando alguém, correta ou incorretamente”, diz Bercovici. O resultado deu muito mais consistência para a acusação. “Moro terá que dar algumas explicações. Precisa dizer por quê vetou as perguntas que Eduardo Cunha queria fazer para Michel Temer, sabendo do envolvimento do presidente”, coloca.

Eleições diretas por um novo pacto

“O país tem pressa”, escreveu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em sua página no Facebook. Para ele, se comprovada sua culpa, o presidente Michel Temer deveria renunciar como forma de acelerar o fim da crise política. “Pressa para restabelecer a moralidade nas instituições e na conduta dos homens público.”

Para dar legitimidade ao processo político, no entanto, é preciso respeitar as urnas e combinar um pacto no Parlamento em nome de superar a instabilidade. “Não tem como fazer pacto com um Congresso desse, com um governo desse. É o que há de pior na política brasileira”, alerta Bercovici. Para ele, o caminho é o respeito ao voto, que ficou fragilizado depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, promovido sob alegação de pedaladas fiscais.

Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com/2017/05/para-nao-perder-foro-temer-fica.html