As bancadas estaduais das federações PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede protocolaram nesta quarta-feira (10) um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A solicitação tem como base a recente ofensiva desse “bolsonarista moderado”, segundo a mídia chapa-branca, para salvar os chefões da trama golpista que culminou com os atos terroristas do 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Tarcísio de Freitas tirou a fantasia de “moderado” e assumiu o comando da extrema-direita para livrar da cadeia o chefão do Orcrim (Organização Criminosa), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
De acordo com o pedido, o forasteiro usou recursos públicos para ir a Brasília, onde ficou dois dias na semana passada conspirando com outros políticos para viabilizar o projeto inconstitucional da anistia. Para o deputado Antônio Donato, presidente da federação PT/PCdoB/PV, o governador “rompeu completamente com o juramento que fez nesta casa de defender a constituição estadual e defender as leis, porque ele ataca o Judiciário”.
“Esperamos que o pedido seja aceito. Consideramos que as condições legais estão colocadas. A Lei do Impeachment tem um trecho muito claro que fala de atos que atentem contra a probidade administrativa e o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados. No nosso entendimento, não teve um crime de responsabilidade só, são três, e era nossa obrigação protocolar esse pedido de impeachment”, avalia o petista.
Uso de recursos do erário público
Já o líder da bancada do PSOL/Rede, Guilherme Cortez, argumenta que Tarcísio de Freitas usou a “prerrogativa de seu cargo para envergonhar o povo de São Paulo, pedindo a impunidade para os criminosos. E mais grave ainda é que o governador pegue um avião pago pelos cidadãos de São Paulo e vá para Brasília fazer lobby pelo projeto da anistia”. Os lideres partidários também a citam o discurso fascistoide do governador no ato golpista da Avenida Paulista, em pleno 7 de setembro.
Na ocasião, o governador atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, chamando-o de “tirano”, e endossou o coro do “fora Moraes”. “Trata-se de conduta gravíssima de um chefe de estado federado, que usou sua posição institucional para hostilizar o Judiciário e reforçar uma estratégia de golpe continuado contra o Estado democrático de Direito... É também ilegal e imoral um agente púbico utilizar recursos do erário estadual em interesse próprio, seja em defesa de um aliado político ou da ambição presidencial óbvia que emana dos movimentos e declarações do governador de São Paulo”, afirma o documento protocolado na Alesp.
