Uma instituição que atende a milhares de pessoas da cidade de São Paulo, do estado e do Brasil. Que realiza procedimentos de média e alta complexidade e é referência no Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimento, ensino e pesquisa. O Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo passa pela pior crise financeira de sua história, chegando a restringir atendimentos no pronto-socorro para apenas casos de urgência e emergência. Além disso, profissionais e alunos tiveram de organizar “vaquinhas” para a compra de materiais básicos.

O Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, especializado no tratamento de câncer, fazia 300 cirurgias oncológicas mensalmente, que foram reduzidas à metade. Está dispensando pacientes por falta de recursos financeiros.

O Mais Médicos era um programa federal reconhecido mundialmente, que garantiu atendimento desde sua criação a 63 milhões de brasileiros em municípios nas regiões mais remotas do país. Atualmente, deixou 7,7 milhões de brasileiros sem acesso a atendimento de saúde, por conta de pagamentos atrasados a profissionais e cortes nos gastos.

O Farmácia Popular era outro programa federal que beneficiava cerca de 10 milhões de pessoas todos os meses e distribuía medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, mas teve recentemente decretado o seu fim. Quando completou seu aniversário de 13 anos, para “celebrar” a data o ministro da Saúde anunciou o fechamento de todas as farmácias da rede própria até o final do ano, deixando apenas as unidades privadas credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular”, que oferecem menos opções. A justificativa, mais uma vez, foi a de cortar gastos – e deixar milhões de brasileiros sem acesso universal ao SUS.

Com graves problemas financeiros, todos esses serviços tiveram pedido de ajuda negado ou foram cortados pelo governo de Michel Temer. Com o discurso de que o governo “já ajuda o suficiente”, a atitude danosa é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que congelou o orçamento destinado à saúde e à educação pelos próximos vinte anos. Chamada por mim de “PEC da Morte”, essa emenda destrói o SUS sem piedade e desmantela a educação de nosso país. A medida foi aprovada pelo Congresso e alterou a Constituição, estabelecendo uma nova forma de destinação dos recursos para os investimentos públicos em geral, em especial para saúde e educação.

Antes da PEC da Morte, os recursos na saúde cresciam de acordo com a progressão do Produto Interno Bruto (PIB), do avanço da economia e da inflação e também da exploração do Pré-Sal. Agora, pelos próximos 20 anos, não haverá mais esses acréscimos, só ocorrendo o repasse do índice da inflação geral, que não é exatamente a mesma da área médica. A inflação cresce em percentuais maiores para a compra de medicamentos, equipamentos, insumo para exames, procedimentos cirúrgicos, entre outros. Além disso, os recursos da exploração do Pré-Sal a cada dia estão sendo repassados para as multinacionais.

Para ter ideia das perdas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se em vinte anos o crescimento econômico médio for 0%, a perda estimada será de R$ 200 bilhões. E de R$ 400 bilhões se o crescimento for de 2%.

No orçamento Geral da União de 2017, houve apenas aumento das despesas financeiras – conjunto dos gastos do governo para saldar suas dividas – de 45% para 55%, com a redução de 14% na despesa primária – essencial do governo, que não inclui pagamento dos juros. Com a PEC da Morte o governo reduziu as despesas primárias, só beneficiando o sistema financeiro.

Ontem (21 de junho), fui ao Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho – já citado acima – o primeiro hospital para atendimento de câncer no país e que, desde abril, pede recursos ao Ministério da Saúde. A resposta foi: ‘parem de gastar e parem de atender’, isso sem considerar maior sobrecarregamento do SUS em decorrência da crise econômica. O serviço já teve de desativar 33 dos seus 72 leitos.

De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde, ANS, 2,4 milhões de brasileiros perderam seu convênio particular e migraram para o SUS entre 2014 e 2016. Mas isso não faz sentido para o atual ministro da Saúde, que defende a saúde suplementar e a ampliação dos “planos de saúde populares” no atendimento à saúde primária, como exames e consultas, agravando o atendimento secundário que, claro, será no SUS.

Há ainda o desdém com os pacientes que fazem o uso do medicamento Asparaginase para tratamento de leucemia, que o Ministério da Saúde importa e distribui para os hospitais pelo Programa de Prevenção e Controle do Câncer. O ministério mudou o fornecimento de laboratórios dos EUA e da Alemanha para um chinês, sem licitação, e que vem causando preocupação em especialistas, já que o medicamento asiático não possui segurança e eficiência completas.

Cortes e redução de gastos na área da saúde são duplamente nocivos: não trazem resultados positivos no atendimento e muito menos na recuperação econômica. A PEC da Morte de Temer faz mal a saúde e está retardando a recuperação do Brasil.

* Alexandre Padilha é médico, foi secretário municipal da saúde na gestão de Fernando Haddad e ministro nas gestões Lula e Dilma.