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| Charge: Quinho |
Em acordão do julgamento publicado na quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o “capetão” – mistura de capeta com capitão – Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais por explorar imagens de crianças na disputa eleitoral de 2022 e por ter usado a expressão “pintou um clima” ao se referir a adolescentes venezuelanas. A defesa do inelegível já anunciou que recorrerá, ironicamente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do TJDFT foi tomada a partir do pedido do Ministério Público, que alegou que o fascista incitou crianças a realizarem gestos de arma com as mãos durante visita ao Palácio do Planalto na sua campanha pela reeleição. O órgão ainda mencionou na ação o episódio no qual Jair Bolsonaro se referiu a jovens imigrantes venezuelanas em outubro de 2022. Na ocasião, o então presidente, que sempre falava sobre o risco do Brasil ‘virar uma Venezuela’ caso Lula fosse eleito, relatou um encontro que teve com meninas do país vizinho em São Sebastião, na periferia do Distrito Federal.
"Meninas bonitinhas, de 14, 15 anos"
“Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas; de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei, 'posso entrar na tua casa?' Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando – todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas, 14, 15 anos se arrumando num sábado para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para a tua filha, que está nos ouvindo aqui agora? E como chegou neste ponto? Escolhas erradas”.
Diante da declaração preconceituosa e falsa, o Ministério Público pediu à Justiça uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A ação foi rejeitada em primeira instância, mas o órgão recorreu. No processo, segundo matéria da Folha, “a defesa de Bolsonaro disse que a visita das crianças ao Palácio do Planalto ‘constituiu um passeio escolar devidamente autorizado pelos responsáveis, sem qualquer conotação eleitoral’. Sobre as adolescentes venezuelanas, ela afirmou que suas palavras foram retiradas de contexto”.
Só falta ser preso
A maioria da 5ª Turma Cível do TJDFT não caiu na conversa fiada e decidiu condenar o “capetão”. Pelo acordão, o pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos será revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, a um fundo nacional equivalente ou a projetos e ações de promoção de direitos da infância indicados pelo Ministério Público. Jair Bolsonaro ainda foi condenado a se abster de usar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário e de ‘constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos’”.
Além disso, afirma o acordão, o fascista deverá se abster de “empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais”. O não cumprimento dessas medidas resultará, segundo o tribunal, em nova multa de R$ 10 mil. O inelegível – que se diz “imbrochável, incomível e imorrível” – segue colecionando derrotas na Justiça. Só falta ser preso!
Diante da declaração preconceituosa e falsa, o Ministério Público pediu à Justiça uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A ação foi rejeitada em primeira instância, mas o órgão recorreu. No processo, segundo matéria da Folha, “a defesa de Bolsonaro disse que a visita das crianças ao Palácio do Planalto ‘constituiu um passeio escolar devidamente autorizado pelos responsáveis, sem qualquer conotação eleitoral’. Sobre as adolescentes venezuelanas, ela afirmou que suas palavras foram retiradas de contexto”.
Só falta ser preso
A maioria da 5ª Turma Cível do TJDFT não caiu na conversa fiada e decidiu condenar o “capetão”. Pelo acordão, o pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos será revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, a um fundo nacional equivalente ou a projetos e ações de promoção de direitos da infância indicados pelo Ministério Público. Jair Bolsonaro ainda foi condenado a se abster de usar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário e de ‘constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos’”.
Além disso, afirma o acordão, o fascista deverá se abster de “empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais”. O não cumprimento dessas medidas resultará, segundo o tribunal, em nova multa de R$ 10 mil. O inelegível – que se diz “imbrochável, incomível e imorrível” – segue colecionando derrotas na Justiça. Só falta ser preso!
