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| Charge: Nando Motta/247 |
Um misto de alívio e indignação nos invade ao acompanhar o pedido de condenação do núcleo duro da intentona golpista de 8 de janeiro, anunciado esta semana.
Alívio, ao imaginar o que poderia ter sido do Brasil (e de cada um de nós) caso o golpe tivesse triunfado. Indignação, ao constatar o quanto o golpismo estava entranhado nos corredores do poder.
O calhamaço de 517 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR), entregue nesta segunda-feira (14/07), detalha a trama que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, o chamado núcleo estratégico do golpe.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e representa a última etapa antes do julgamento, previsto para setembro.
Ele deixa evidente que não se tratou apenas de uma conspiração isolada, mas de um ataque sistêmico à democracia, com o uso da máquina pública à serviço de um golpe.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o PGR, Paulo Gonet.
Indignação
O caso escancara o quão entranhado estava o golpismo nas estruturas do poder naquele momento. Estavam diretamente envolvidos o presidente da República (Bolsonaro), seu ajudante de ordens (Mauro Cid), seu candidato a vice nas eleições de 2022 (Braga Netto), os ministros da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira), da Justiça (Anderson Torres) e do Gabinete de Segurança Institucional (Augusto Heleno), o diretor da Abin (Alexandre Ramagem) e o comandante da Marinha (Almir Garnier).
Eles são acusados de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Segundo a PGR, para dar suporte ao plano, eles usaram a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, que é responsável por produzir informações estratégicas para a Presidência e assessorar o Estado em temas de segurança nacional. A agência foi instrumentalizada para monitorar autoridades e adversários do governo Bolsonaro, espalhar desinformação para desacreditar o sistema eleitoral e dar respaldo institucional ao discurso criminoso de fraude nas urnas.
Também usaram a Polícia Rodoviária Federal, uma força policial federal subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como não lembrar, no segundo turno das eleições de 2022, do desespero que sentimos diante das denúncias de blitzes e operações em estradas naquele dia? Principalmente no Nordeste, onde o então candidato Lula detinha maior apoio, ônibus cheios de eleitores foram parados para revistas nas estradas federais e várias operações ocorreram sem justificativa.
Segundo a PGR, esse conjunto de ações levaram a ambiente propício à violência que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, por uma legião de bolsonaristas, vários acreditando que as eleições haviam sido fraudadas.
Golpistas
Bolsonaro pode estar perto de uma condenação por seus crimes contra a democracia; e sabemos que há muitos outros em sua passagem pelo governo. Para além de todas as joias surrupiadas, quem devolverá a vida dos indígenas mortos durante a pandemia?
“As ações de Jair Bolsonaro não se limitaram à resistência passiva à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para a ruptura institucional”, destaca o texto da PGR. Gonet afirma que Bolsonaro não apenas tinha pleno conhecimento da minuta golpista, como atuou ativamente na sua redação.
Bolsonaro é apontado como “principal articulador e maior beneficiário” do esquema. Segundo a acusação, ele instrumentalizou o aparato estatal, operando um “esquema persistente” de ataques às instituições públicas e ao processo sucessório após a derrota nas urnas.
Mobilizou agentes, recursos e setores estratégicos das Forças Armadas para disseminar desinformação e defender medidas autoritárias. Convocou diretamente os comandantes militares para apresentar minutas de decretos de exceção.
Entre esses decretos está o plano “Punhal Verde e Amarelo”, impresso no próprio Palácio da Alvorada, prevendo a prisão de ministros do STF – entre eles Moraes – e uma intervenção militar para anular a vitória de Lula em 2022, com a convocação de novas eleições.
O então ajudante de ordens de Bolsonaro, e agora delator, tenente-coronel Mauro Cid, confirmou que o ex-presidente teve contato direto com a “minuta do golpe”, parte do mesmo conjunto de documentos golpistas. “O documento era composto de duas partes. A primeira listava supostas interferências do STF e do TSE no processo eleitoral. A segunda previa a prisão de autoridades e a decretação de novas eleições”, disse Cid em depoimento fechado.
Cid, que terá a pena suspensa em razão do acordo de delação (mas sem perdão judicial), afirmou que o ex-assessor presidencial Filipe Martins chegou a levar um jurista para duas reuniões com Bolsonaro.
Alívio
Vale lembrar que a trama golpista se torna ainda mais grave com o plano de assassinato de Lula, do vice Alckmin e de Moraes por militares de alta patente. O plano foi descoberto pela Polícia Federal e destaque em vários jornais internacionais.
Em novembro de 2024, a PF prendeu cinco pessoas acusadas de integrar uma célula radical com este fim, eram quatro militares de alta patente e um agente federal. Eles mantinham articulação com o governo Bolsonaro e acesso a armamento pesado, o que reforça a tese de que os atos de 8 de janeiro foram apenas uma face visível de um processo que poderia ter sido ainda mais brutal.
Nesta terça-feira (15/07), começaram a ser ouvidas as testemunhas arroladas pelas defesas dos réus dos núcleos 2, 3 e 4, e muito mais virá à tona até o próximo dia 23, quando termina essa fase do processo.
Bolsonaro seguirá descrito pela PGR como “principal coordenador da disseminação de fake news e ataques às instituições”, acusado de utilizar a máquina pública para subverter a ordem democrática.
Gonet diz com todas as letras que o grupo se organizou de forma estável e permanente para impor um projeto autoritário de poder, violando de maneira “violenta e acintosa” os limites constitucionais.
O apoio de Donald Trump na semana passada, mais uma demonstração, desta vez escancarada, da interferência de Tio Sam nas instituições e política brasileiras, é mais um capítulo dessa história.
Um capítulo de quinta, escrito por Eduardo Bolsonaro e figuras como Steve Bannon, o articulador da extrema-direita global, que comemorou publicamente as tarifas de 50% de Trump contra o Brasil.
Sinais de um retrocesso que faz da prisão das ‘viúvas da ditadura’ por aqui ainda mais urgente.
Primavera democrática
Após a apresentação das alegações finais de Mauro Cid, os réus terão um prazo de 15 dias para entregar seus argumentos. Só então a Primeira Turma do STF poderá marcar a data do julgamento e as informações indicam que ele ocorrerá em setembro.
“Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera”, prenunciou Lula, naquele triste abril de 2018 em São Bernado do Campo.
Foi a sua prisão, meses antes das eleições, que abriu as portas para que os golpistas voltassem a comandar o país. Um golpe, na esteira de outro, que passou incólume e sem mea culpa dos setores responsáveis pela derrubada do PT no governo.
Este calhamaço, com muito mais de 500 páginas, ainda será escrito pelos historiadores do futuro. A nós, do Brasil, neste alucinante 2025, resta continuar cuidando da terra, nas ruas, nos sites, nas redes, para que a Primavera Democrática, tão soberana e grávida de direitos, floresça com toda sua força a partir de setembro.
* Tatiana Carlotti é repórter de política, movimentos e internacional do Fórum 21 e Opera Mundi. Doutora em semiótica e mestre em literatura contemporânea.
