Punição para o SBT e Sheherazade

Do Observatório do Direito à Comunicação:

A deputada Jandira Feghali, representando a bancada do PCdoB, entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República no dia 12 de março contra a apresentadora Raquel Sheherazade e o SBT por apologia ao crime, à tortura e ao linchamento. A bancada do PSOL e a senadora Ana Rita (PT-ES) já haviam feito o mesmo em fevereiro. Dessa vez, porém, o documento defende que seja cortado o repasse de publicidade enquanto durar o processo e que se perca a concessão caso a TV seja condenada.

A representação diz respeito às declarações feitas pela apresentadora ao veicular o caso do jovem negro acorrentado e torturado no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. O documento responsabiliza também a empresa, concessionária do serviço público de radiodifusão televisiva.

Segundo dados levantados pelo PCdoB, a emissora de Silvio Santos recebeu 153,5 milhões de reais para veicular propagandas do governo federal no ano de 2012. Com esse volume de verba, pode ser considerada a terceira empresa que mais recebe recursos destinados à publicidade do Poder Executivo.

Helena Chagas, então ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), havia afirmado, durante um debate na Comissão de Cultura da Câmara em 2013, que veículos de comunicação ou concessões públicas que violem a Constituição ou incitem crimes de intolerância ou violência poderiam perder toda a verba publicitária do governo.

Caso o SBT venha a perder a concessão da emissora de televisão, isto seria um fato inédito no país. Se for condenada, Rachel Sheherazade poderá pegar detenção de 3 a 6 meses ou pagar multa, conforme prevê o Código Penal.