Por Altamiro Borges

A rede X, do bilionário fascista Elon Musk, está na mira do Supremo Tribunal Federal; já o Google e o Telegram não têm do que reclamar da judiciário nativo. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou uma multa de R$ 700 ao antigo Twitter, que desrespeitou decisão de bloqueio de conteúdo contrário ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo registro do site Metrópoles, “a empresa tem cinco dias para pagar o valor e para apagar a publicação determinada, caso contrário, a multa aumentará R$ 200 mil por dia que a decisão não for cumprida. A decisão ocorre após a determinação da remoção imediata de um conteúdo com informações falsas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, publicada na rede social de Musk. A postagem acusava Lira falsamente de estupro”.

Em sua sentença, Alexandre de Moraes voltou a peitar o ricaço excêntrico Elon Musk, radicado nos EUA. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.

Cruzada contra o PL das big techs

O ministro do STF ainda polemiza com fascista sobre o conceito da liberdade de expressão. “O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”. A mesma contundência, porém, não foi observada no trato de outras duas plataformas estrangeiras que desrespeitaram a Justiça brasileira.

Nesta quinta-feira (20), o mesmo Alexandre de Moraes arquivou o inquérito criminal contra as representações do Google e do Telegram no Brasil, que promoveram ostensiva cruzada contra o projeto de lei que visava regulamentar a ação das big techs e coibir a difusão de fake news – PL-2630, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O encerramento da investigação foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme lembra a Folha, “em maio do ano passado, quando o projeto estava prestes a ser votado na Câmara, o Google publicou em sua página principal de buscas um link cujo título era ‘o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil’. Além disso, também motivou o inquérito mensagem disparada pelo Telegram que dizia que seria aprovada uma lei que ‘irá acabar com a liberdade de expressão’”.

Em decorrência da violenta pressão dos big techs e da bancada bolsonarista, o projeto foi retirado de votação. O inquérito foi aberto para investigar a atuação das plataformas, mas agora foi arquivado por solicitação da PGR. O órgão afirma que não encontrou provas que justifiquem a abertura de um processo criminal. “A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, afirma o pedido assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.