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| Charge: Marcelo Martinez |
Até a semana passada, o Supremo Tribunal Federal já havia responsabilizado penalmente 741 bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF no fatídico 8 de janeiro de 2023. No geral, são apenas os “bagrinhos” que executaram os planos terroristas de chefões fardados e civis, a começar do líder da Orcrim (Organização Criminosa), Jair Bolsonaro. Difusores, financiadores e organizadores do golpe seguem livres.
Dos 741 processados, 223 patriotários foram condenados por crimes graves, em razão da depredação do patrimônio público, e 42 foram punidos por incitação ao golpe de Estado. Outros 476 fizeram acordos com a Justiça. Apenas quatro pessoas foram absolvidas. Os julgamentos seguem no STF. Até 18 de novembro, mais 15 pessoas serão julgadas pelos crimes mais leves após se recusarem a firmar acordos.
No caso dos condenados por ações mais graves, a maior parte respondeu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Algumas condenações como as da patética Fátima de Tubarão – já envolvida em outros crimes, como a de tráfico de drogas e estelionato – chegam a 17 anos de detenção em regime fechado.
De acordo com balanço do STF, foram firmados 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República (PGR). Nesses casos, além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais até o cumprimento total do acordo. E terão ainda que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
