Por Altamiro Borges

Na sua fase de bondades para tentar reduzir a pressão bolsonarista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na semana passada a libertação dos dois últimos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que ainda estavam presos por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O relator do processo contra os ataques à democracia concedeu liberdade provisória ao tenente Rafael Pereira Martins e ao major Flávio Silvestre de Alencar.

Segundo relembra matéria da Folha, toda a cúpula golpista da PM do DF já foi solta. “O último deles foi o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que deixou o presídio em 13 de maio. No fim de março, os coronéis Klepter Rosa Gonçalves (ex-comandante-geral), Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral) e Marcelo Casimiro Vasconcelos (ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional) foram beneficiados”.

Uso de tornozeleira eletrônica

No caso dos dois oficiais soltos agora, eles não podem sair do Distrito Federal, devem se apresentar todas as semanas à Vara de Execução Penal, vão usar tornozeleira eletrônica e devem ficar em casa à noite e aos fins de semana. Além disso, os passaportes dos dois ficam cancelados, bem como os documentos de porte de arma de fogo ou registro como CAC (colecionador, atirador e caçador). Por fim, ambos também não podem usar redes sociais ou manter contato com outros envolvidos nos atos de vandalismo em Brasília.

“O tenente Rafael Pereira Martins era o responsável pelo comando do 1º pelotão da tropa de choque da PM – contingente que estava próximo ao STF e que, como mostram as imagens, abriu suas linhas e não enfrentou os golpistas. O major Flávio Silvestre foi preso duas vezes. Na primeira, em fevereiro de 2023, foi detido por ter sido flagrado pelas câmeras de segurança do Congresso desfazendo a linha da tropa de choque que comandava nas dependências da Casa. Ele foi solto pouco tempo depois. Em maio de 2023, porém, voltou a ser alvo da Polícia Federal, que encontrou mensagem enviada pelo PM em dezembro de 2022 em que dizia: ‘Na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso’”, descreve a Folha.

O racha entre a PM e o Exército

Na sua afável decisão de soltura, o ministro Alexandre de Moraes alegou que ambos não colocam mais em risco as investigações sobre a depredação das sedes dos Três Poderes. Mas ainda há muito interrogações acerca da preparação daquela ação golpista – incluindo os bloqueios de rodovias e os acampamentos nos quarteis do Exército, entre outras investidas terroristas. Recentemente, por exemplo, o coronel Jorge Eduardo Naime expos o racha entre a PM e o Exército durante os acampamentos no QG de Brasília.

Conforme postagem do site Metrópoles em 21 de maio passado, durante audiência do processo, “ele foi categórico ao afirmar que a tentativa de golpe não aconteceria se o acampamento fosse desmobilizado, o que não aconteceu, segundo ele, porque o Exército não queria a prisão dos que estavam ali. ‘Tinham vários familiares [de oficiais do Exército]’... Naime não poupou críticas à forma como o Exército afastou a PM do local e permitiu até crimes de menor potencial ofensivo no acampamento”.

“A PMDF não era bem-vinda pelo Exército no policiamento do dia a dia, e era constrangedor para a gente, ficar ali fardado vendo infrações de trânsito, vendo a ordem pública ser afetada. A gente era impedido de fazer qualquer coisa... Eu não entendia a resistência do Exército, mas fui entendendo. Não queriam a gente ali porque tinham vários oficiais da reserva, vários familiares ali. Não queriam deixar de ter controle e ver gente presa. Isso me deixa completamente irresignado”, afirmou o ex-comandante de operações.

“O coronel também relatou ter manifestado essa indignação em ofícios, reuniões com o Exército, com o Ministério Público Federal e com a Secretaria de Segurança Pública do DF. ‘Mas não foi tomada nenhuma providência’... Naime chegou a ficar 461 dias preso, tendo solicitações de liberdade provisória negadas, mas recebeu autorização para voltar para casa em 13 maio deste ano. O coronel teve prisão preventiva decretada em 1º de fevereiro de 2023, efetivada seis dias depois e, posteriormente, reavaliada e mantida por meio de 10 decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, complementa a matéria do site.