Modelagem do projeto prevê leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Edital deve ser publicado na segunda quinzena de maio

Delegação das rodovias estaduais à União garante a realização do leilão – Foto: Cláudio Kbene/PR

Reunião nesta quarta-feira (3) entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros dos Transportes, Renan Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, e o governador do Paraná, Ratinho Junior, selou o acordo para a realização do leilão dos lotes 1 e 2 do sistema rodoviário paranaense. Os projetos preveem tarifas mais baratas em comparação ao que a população do estado pagava até dois anos atrás.

Segundo a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, motoristas que passarem pela praça de pedágio de Lapa, por exemplo, pagarão até 33% a menos que em comparação à tarifa corrigida praticada no encerramento do contrato anterior. Em Porto Amazonas, a diferença é maior: 36%. Em valores absolutos, sem contar a inflação, os preços caem em até 28%.

“O interesse do mercado é muito grande. Aliás, eles têm conversado conosco no sentido de nós agilizarmos a publicação do edital. Entretanto, eu concordo que as taxas de juros, no patamar colocado no Brasil, elas desistimulam os investimentos em infraestrutura”, afirmou o ministro dos Transportes, após a reunião com o presidente e o governador do Paraná.

Trâmite

A expectativa é que o edital seja lançado na segunda quinzena de maio, com o certame ocorrendo na primeira quinzena de setembro. No encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o governo do Paraná formalizou a delegação das rodovias estaduais para a União, passo fundamental para o lançamento do edital. A partir do acordo entre União e governo local, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar os documentos e o calendário do certame e publicar o aviso de licitação. 

“É um momento muito importante para o país. A chegada do presidente Lula à Presidência da República resgatou a capacidade de investimento do Estado, mas é desejo também do governo fortalecer a atração do capital privado para fortalecer a infraestrutura nacional. Esse leilão das rodovias do Paraná, tanto federais quanto estaduais, vai garantir um investimento nos próximos anos de em torno de R＄ 18 bilhões”, disse Renan.

Como ficou

A nova modelagem consiste em um leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Acima desse percentual, a contribuição será necessária. O investimento por menor tarifa exige, por exemplo, que o recurso seja usado na própria concessão para assegurar o andamento execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários.

Dos seis lotes que fazem parte do sistema rodoviário do Paraná, dois estão com os projetos prontos. O lote 1 possui 473,1 quilômetros de extensão e é composto pelas BRs 277/373/376/476/PR e PRs 418/423/427. São 343 quilômetros de duplicações e outros 218 quilômetros de terceiras faixas. A concessionária vencedora do certame deverá investir R＄ 7,9 bilhões no decorrer do contrato, além do aporte necessário para operação dos trechos.

Já o lote 2, das BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855, tem 604,16 quilômetros. O projeto prevê 356 quilômetros de duplicações e 139 quilômetros de terceiras faixas, em um investimento de R＄ 10,8 bilhões pelos próximos 30 anos.

Novidades

De acordo com a proposta, haverá tarifa diferente para pista simples e pista dupla, mecanismo de compartilhamento de risco de receita, desconto de usuário frequente, desconto básico para TAG (5%), iluminação inteligente (LED) e áreas de escape. As obras de ampliação de capacidade ocorrem em um ciclo único concentrado entre os anos três e sete da concessão.

Os outros quatro lotes restantes ainda estão nas áreas técnicas do Ministério dos Transportes e da ANTT. Em novembro de 2021, o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), assumiu a conservação de 1.877 quilômetros de rodovias federais paranaenses, que antes eram administradas por seis diferentes concessionárias.