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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 1 person following this article.

Ácido, mas sem perder a ternura jamais! Direito, Política e Administração Pública.


64% dos brasileiros afirmam que professores não são bem remunerados no país, aponta Ipsos

23 de Outubro de 2023, 9:08, por Blog do TarsoPexels.com " data-medium-file="https://blogdotarso.files.wordpress.com/2023/10/pexels-photo-935943.jpeg?w=300" data-large-file="https://blogdotarso.files.wordpress.com/2023/10/pexels-photo-935943.jpeg?w=800" src="https://blogdotarso.files.wordpress.com/2023/10/pexels-photo-935943.jpeg" alt="" class="wp-image-29284" />Foto por nappy em Pexels.com

O Monitor Global da Educação da Ipsos mostra que seis em cada dez brasileiros (64%) acreditam que os professores não são suficientemente pagos.
 

O estudo foi feito em 29 países entre 23 de junho e 7 de julho deste ano. A pesquisa destaca o valor atribuído à profissão e as preocupações em relação às condições das instituições educacionais em termos de infraestrutura.
 

Apenas 31% dos brasileiros acreditam que os professores são pagos de forma adequada. A média global mostra que a população está dividida: 46% da população global acredita que os professores são remunerados suficientemente, enquanto 46% acreditam que não o são.
 

Apesar disso, a proporção dos brasileiros que afirmam que aconselhariam seus filhos ou as pessoas mais jovens a se tornarem docentes é de 49%, contra 43% que não recomendariam seguir essa carreira.
 

Esforço

Outro ponto destacado na pesquisa é a percepção do esforço dos professores. De acordo com os resultados, 81% dos brasileiros acreditam que os professores do país trabalham bastante, enquanto apenas 14% discordam dessa afirmação. Para fins de comparação, a média global dos que concordam com este quesito é de 67%, contra 26% de discordância.

No cenário internacional, o Brasil (81%) se destaca junto com a Holanda (81%) e Singapura (80%) como os países cuja população mais reconhece o esforço dos professores. Por outro lado, países como Peru, Japão e Coreia do Sul apresentam as menores taxas de concordância, com 53%, 47% e 47%.
 

Sobre a pesquisa

O levantamento é realizado anualmente por meio de um painel on-line aplicado a 23,248 pessoas de 29 países. A pesquisa mais recente foi realizada entre 23 de junho e 7 de julho. No Brasil, foram cerca de mil respondentes entre 16 e 74 anos. A Ipsos pondera que, no país, a amostra não corresponde necessariamente a um retrato da população geral, mas sim a uma parcela “mais conectada” dos brasileiros: mais concentrada em centros urbanos, com maior poder aquisitivo e nível educacional mais elevado que a média nacional. A margem de erro é estimada em 3,5 pontos percentuais para mais ou menos.



No Sul, sete em cada dez Secretarias Municipais de Educação não implementam ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira

10 de Outubro de 2023, 12:06, por Blog do Tarso

 

Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos, obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
No entanto, o tema está fora da maioria dos currículos e do orçamento dos estados da região

Sete em dez Secretarias Municipais de Educação da região Sul do Brasil realizam pouca ou nenhuma ação para cumprir a Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos, e que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas. Esses dados foram obtidos por meio de uma análise regional da pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, com 1.187 Secretarias Municipais de Educação em todo o Brasil, o que corresponde a 21% dos municípios do país. 

A pesquisa completa e seus recortes regionais podem ser obtidos neste link.

Esses dados da região seguem a média nacional, em que 71% das secretarias organizam pouca ou nenhuma ação ligadas ao tema. 210 secretarias da região Sul responderam à pesquisa, perfazendo 18% do total de respondentes do estudo.
 

Paraná, o estado com maior participação na região, teve 28% de adesão à pesquisa, seguido por Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ambos com 12%. No levantamento, estados com menos de 20% de municípios respondentes não permitem generalização da análise.
 

62% dos municípios do Paraná estão em adaptação curricular para atendimento da lei, dado acima da média nacional (58%). Isso acontece também com investimento, onde 41% disponibilizam recursos para o cumprimento da lei, índice também acima da média nacional (39%).
 

Das 62 secretarias respondentes do Rio Grande do Sul, 60% realizam ações consistentes e perenes para a aplicação da Lei 10.639/03 e 85% dos municípios do estado investem e disponibilizam recursos para a implementação da lei. No entanto, poucos (11%) observam indicadores de aprendizagem considerando raça e cor dos estudantes, o que está muito abaixo da média nacional (24%).
 

35 secretarias de Santa Catarina responderam ao estudo. Destas, 77% não cumprem a Lei 10.639/03. Mais da metade das redes respondentes (60%) adaptaram o currículo considerando a lei.
 

Para mais dados sobre cada um dos estados do Sul, acesse aqui a ficha técnica com o resumo regional.
 

A pesquisa mostra, também, que a maioria das ações realizadas por secretarias desses estados para apoiar as escolas no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira são orientações sobre medidas a serem tomadas em casos de racismo e orientações sobre práticas pedagógicas e atividades didáticas.
 

A percepção dos municípios respondentes sobre os desafios para a implementação da lei é a de que há ausência de apoio de governos, organizações e empresas, além da dificuldade dos gestores e profissionais em transpor o que está previsto nos currículos para os projetos das escolas.
 

Outro desafio identificado na região está no alocamento de recursos específicos para o cumprimento da lei. Ainda que cerca de 40% do território nacional realize investimentos e disponibilize recursos financeiros, apenas 8% das secretarias do Brasil e 15% do Sul possuem orçamento específico para implementá-la.
 

“A Lei 10.639/03 é a principal ferramenta para combater o racismo e para construir uma perspectiva positiva sobre as contribuições da população africana e afro-brasileira na nossa história e cultura, o que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, comenta Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.
 

“Nesse sentido, governos, sociedade e escolas devem unir esforços para realizar ações de fortalecimento da administração pública, com o uso de indicadores de raça e cor para formulação e monitoramento de políticas educacionais, como também para a formação de professores e a escolha de materiais didáticos adequados. É um processo que demanda tempo e esforço imediato desses diferentes atores”.
 

Como foi feito o estudo | A pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” foi desenvolvida em duas etapas: quantitativa e qualitativa. Em abril de 2023, foram publicados os resultados da etapa quantitativa.
 

Os dados desta etapa foram coletados por meio de um formulário de auto preenchimento voluntário, respondido pelas secretarias ao longo de 2022. Participaram 1.187 Secretarias Municipais de Educação, ou seja, 21% de todos os municípios brasileiros, com respondentes nas cinco regiões do país.
 

Foram verificadas como e se as secretarias respondentes construíram condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da Lei 10.639/03 nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país. A etapa qualitativa, que investiga a aplicação prática da lei sobre história e cultura afro-brasileira em seis municípios, será divulgada em novembro de 2023.
 

“Nós esperamos que este estudo contribua para a discussão sobre como a intencionalidade de organização das secretarias para induzir e fortalecer a implementação da lei, por meio do planejamento articulado e contínuo, impacta a atuação das redes escolares no combate ao racismo”, diz Tânia Portella, representante do Geledés.
 

“Se colocada em prática, a lei pode impactar a vida de todos os estudantes e profissionais da educação, ao trazer referências que dialogam com os saberes de todos os povos e realidades, promovendo mudanças de percepções e comportamentos nas pessoas. Impacta a comunidade escolar, o entorno e com o tempo, se deseja alcançar um conjunto mais amplo da sociedade a partir do conhecimento, reconhecimento e valorização de realidades e abordagens que foram invisibilizadas ao longo da história brasileira”, finaliza.
 

A pesquisa é uma iniciativa conjunta de Geledés e Alana, encomendada à Plano CDE, recebeu o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Imaginable Futures.
 

Sobre Geledés Instituto da Mulher Negra
É uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros, pois são segmentos sociais que padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigentes na sociedade brasileira. Posiciona-se também contra todas as demais formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania, tais como lesbofobia, transfobia, bifobia, homofobia, os preconceitos regionais, de credo, de opinião e de classe social.
 

Sobre o Instituto Alana
Instituto Alana é uma organização de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo melhor para as crianças. Um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a democracia, a justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, dos seus mares, do seu ar.
 

Linktree com mais informações sobre a pesquisa.

Acesse o link para receber a pesquisa inédita no lançamento.



Vaga de residência para pós-graduando em Direito no MP-PR (Almirante Tamandaré)

5 de Outubro de 2023, 9:54, por Blog do Tarso



Docentes do curso de Direito da Unifesp divulgam carta de apoio à indicação de uma jurista negra ao STF após aposentadoria de Rosa Weber

4 de Outubro de 2023, 11:20, por Blog do Tarso

Integrantes do corpo docente do curso de graduação em Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (EPPEN/Unifesp), lançaram uma carta em que manifestam apoio à indicação de uma jurista mulher e negra para ser a próxima ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte no último dia 30 de setembro, após completar 75 anos de idade.

“Nós, como docentes do curso de graduação em Direito da Unifesp, uma universidade pública, federal e gratuita, entendemos ser indispensável nossa manifestação em apoio à pauta da indicação de uma jurista negra ao STF, pois um sistema de justiça antirracista precisa, antes de mais nada, ser composto da mesma diversidade de raça, gênero e classe que buscamos construir nos bancos da universidade”, destaca Maíra Cardoso Zapater, coordenadora do curso de Direito da Unifesp que assinou a carta.

A seguir, leia a íntegra da manifestação de apoio:

“No mês de outubro de 2023, com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, deve indicar um nome para sua substituição no cargo. A pessoa deverá ser escolhida dentre as cidadãs e cidadãos que tenham entre 35 e 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nos termos estabelecidos pelo artigo 101 da Constituição Federal.

Embora sejam estes os únicos requisitos constitucionais expressos a serem cumpridos pelo Presidente da República no momento da indicação, uma leitura sistemática do texto constitucional remete, necessariamente, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dispostos no artigo 3º da Constituição, dentre os quais se encontram a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor e idade.

Foi somente no ano 2.000 que pela primeira vez uma mulher ocupou o cargo de ministra no STF. Mesmo assim, passadas mais de duas décadas, atualmente apenas 18 mulheres ocupam cargos de Ministras (STJ, TSE, STM, TST), para um total de 75 homens. O próprio Supremo Tribunal Federal, em toda a sua história, contou com apenas três mulheres. Todas elas brancas, em um país cujo percentual de pessoas negras é de 56%, conforme o IBGE.

Considerando que, evidentemente, há muitas mulheres negras com notável saber jurídico e reputação ilibada – e que, portanto, preenchem os requisitos constitucionais para serem Ministras do STF – não há razoabilidade para que jamais uma jurista negra tenha sido nomeada para ocupar o cargo na mais alta corte do país.

Por todos os motivos aqui expostos, as professoras e os professores abaixo assinadas(os), integrantes do corpo docente do curso de graduação em Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo, manifestam seu apoio à indicação de uma jurista mulher e negra para ser a próxima ministra do Supremo Tribunal Federal.”

Assinam a carta os docentes:

Álvaro Luis dos Santos Pereira

Ana Carolina da Matta Chasin

Carla Osmo

Carolina Cutrupi Ferreira

Daniel Amaral Nunes Carnaúba

Daniel Campos de Carvalho

Danilo Tavares

Fabia Fernandes Carvalho

Fernanda Emy Matsuda

Ísis Boll de Araujo Bastos

Ivan Ribeiro

Lia Carolina Batista Cintra

Maíra Cardoso Zapater

Natália Figueiredo

Pedro Aleixo

Renan Quinalha



Justiça garante transferência de estudante de Medicina para outra universidade federal

28 de Setembro de 2023, 12:26, por Blog do Tarso

Aluna consegue reverter decisão em 2ª instância que assegura mudança da
UNIRIO para a UFG e assim ficar mais próxima da família devido à depressão

Uma estudante de Medicina de uma faculdade pública conseguiu reverter uma decisão desfavorável na Justiça e obteve, em segunda instância, a sua transferência imediata entre instituições federais. A aluna estuda na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e agora conseguiu garantir a mudança dela para a Universidade Federal de Goiás (UFG). A autora alega a necessidade de ficar mais próxima da família devido a uma evolução do quadro de depressão.

A sentença foi concedida pelo Tribunal Regional da 1ª Região, que é responsável pelo Distrito Federal e outros 12 estados do país. A estudante recorreu através de uma apelação cível após a Justiça Federal ter recusado o pedido, em primeira instância, apresentado por meio de uma ação ajuizada para garantir essa transferência sem a necessidade de se submeter a um novo processo seletivo.

A decisão foi proferida por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal, após acolher o voto do relator, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Com isso, a UFG terá de criar uma vaga para a estudante, nascida Goiânia (GO), onde vive toda a sua família. O magistrado levou em consideração a evolução do quadro de depressão da autora, em face do diagnóstico de grave doença da sua avó materna, que foi a mãe de criação da aluna.

A autora chegou a estudar o primeiro período do curso de Medicina da UNIRIO, localizada na cidade do Rio de Janeiro, mas precisou trancar a faculdade por um momento diante da situação de saúde da avó. Ao retornar para a faculdade em meio a esse contexto, somado ao afastamento de seus familiares, ela apresentou também episódios de pânico pela situação de solidão. Por esse motivo, tem utilizado medicações controladas.

“É uma decisão rara e difícil de se conseguir porque o Judiciário forçou a UFG a criar uma nova vaga em uma faculdade pública devido à necessidade da aluna de ficar mais próxima da família dela por conta da doença que tem”, avaliou Henrique Rodrigues de Almeida, advogado da autora.

Voto do relator
Em seu voto, o relator afirmou que a doença da estudante justifica a transferência dela da UNIRIO para a UFG. Como argumento, o desembargador apresentou outros casos como jurisprudência para o seu voto favorável, seguido pela Quinta Turma do Tribunal.

Além disso, o desembargador destacou as garantias do direito à saúde, educação e à unidade familiar, conforme previsto nos artigos 196, 205 e 226 da Constituição Federal. Ambos “asseguram ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino superior o direito à transferência para outra entidade, em virtude de enfermidade que impõe a necessidade de apoio familiar, devidamente comprovada”, destacou a decisão.

Fora isso, a Quinta Turma levou em consideração os laudos médicos juntados na ação, que comprovam o “episódio depressivo”. “Para tratamento adequado, seria necessária a proximidade de seus familiares, segundo recomendações médicas. A enfermidade justifica a transferência da aluna”, ressaltou a sentença.



Por que os professores de Direito estão em crise? Livro ‘Dicionário Senso Incomum’ oferece roteiro para transformar o ensino jurídico

5 de Setembro de 2023, 10:06, por Blog do Tarso


O livro, fruto de mais de uma década de “exercícios críticos” das práticas jurídicas, promete desafiar as convenções e trazer uma nova perspectiva para a acadêmia

No vasto cenário acadêmico brasileiro, a docência em Direito se destaca como um campo de constante evolução e desafios. A cada ano, milhares de estudantes ingressam nas faculdades de Direito com o sonho de se tornarem advogados, juízes, promotores ou simplesmente para compreenderem melhor o complexo sistema jurídico que rege nossa sociedade.

Nesse contexto, os professores de Direito desempenham um papel crucial. São eles que têm a tarefa de guiar esses estudantes neste emaranhado de leis, doutrinas e jurisprudências, ajudando-os a desenvolver o raciocínio crítico e a habilidade de argumentação tão necessários na prática jurídica.

O Cenário da Docência em Direito no Brasil

No entanto, a docência em Direito no Brasil enfrenta desafios significativos. A formação desses professores muitas vezes se concentra mais, na prática jurídica do que na pedagogia, deixando uma lacuna na capacidade de ensinar efetivamente. Além disso, a constante evolução do Direito exige que os docentes estejam sempre atualizados, o que pode ser uma tarefa árdua em meio às demandas de ensino e, muitas vezes, da prática jurídica simultânea.

Um recente levantamento encomendado pela ONG Todos pela Educação, publicado pela ISTOÉ, destacou a necessidade de melhor preparação dos professores para a sala de aula. A pesquisa revelou que 56% dos professores não receberam orientação específica em seu primeiro ano de docência e apenas 19% concordam que as atuais graduações e licenciaturas estão qualificando bem os novatos para o início da profissão.

Dicionário Senso Incomum: Uma Ferramenta Essencial

Considerando este cenário, o “Dicionário Senso Incomum” surge como uma ferramenta valiosa para professores e estudantes, proporcionando uma nova perspectiva sobre o Direito, desafiando as convenções estabelecidas. O livro é uma tentativa de “desleitura” dos tradicionais entendimentos a respeito do exercício da docência e aprendizado sobre a área, além de explorar suas perplexidades, mapeando os aspectos complexos que muitas vezes são simplificados.

Sobre o Autor: Lenio Streck

Lenio Luiz Streck é um renomado jurista brasileiro, nascido em Agudo, Rio Grande do Sul, em 1955. Ele é amplamente reconhecido por suas contribuições à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. Além de sua trajetória acadêmica, Streck atuou como Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 1986 a 2014 e é membro do Grupo Prerrogativas.

O autorproduz uma obra acessível para leitores com diferentes níveis de conhecimento sobre o tema. O autor reconhece as dificuldades de comunicação na era moderna e busca superá-las com uma abordagem inovadora e palavras “inventadas” para preencher as lacunas na compreensão do Direito.

A obra também aborda a questão das desigualdades na sociedade e como o uso inadequado do Direito pode contribuir para sua perpetuação. Com a crença que o Direito pode ser usado tanto para “matar” quanto para “salvar”, o “Dicionário Senso Incomum” visa explorar essa dualidade.

Para mais informações sobre o “Dicionário Senso Incomum” e outros títulos da Editora Dialética, visite: Link

A missão da Editora Dialética

A Editora Dialética é uma das principais editoras acadêmicas do Brasil, conhecida por sua excelência editorial e rigorosa seleção de autores e obras. Possui parcerias com editoras internacionais de renome e oferece uma série de benefícios para seus autores, incluindo alta qualidade editorial, projeto de design personalizado, publicação sem tiragem mínima e 50% dos lucros com as vendas do livro.



Aumenta pressão pelo Estado Mínimo, Privatizações e Reforma Administrativa

5 de Setembro de 2023, 9:42, por Blog do Tarso

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) esteve presente a evento da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, no qual foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um manifesto de 23 frentes parlamentares a favor do Estado Mínimo, privatizações e da reforma administrativa: “Quando o Estado diminui suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem beneficiar-se de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção”, diz o manifesto entregue ao presidente da Câmara: “reforma administrativa que traga mais eficiência e contenha gastos do governo”, destacou.



O individualismo aniquila a individualidade: a busca pela inclusão social como antídoto

7 de Agosto de 2023, 15:07, por Blog do Tarso

André Naves (*)
 

A individualidade é um traço intrínseco à natureza humana, refletindo nossa essência única e singular. Nossa identidade é formada pela combinação daquilo que trazemos de inato com as experiências vivenciadas ao longo da vida, além dos contextos sociais em que estamos inseridos. É fato que as influências do meio em que crescemos moldam parte de nossa personalidade e preferências. Se nascemos em uma família corintiana, inserida numa comunidade majoritariamente corintiana, por exemplo, a tendência é que nos identifiquemos com o time e compartilhemos dos mesmos interesses esportivos.

Este mesmo fenômeno se estende para outras características e traços de personalidade, em que a comunidade desempenha um papel crucial na construção da identidade individual. Contudo, quando a coletividade, por meio de mensagens consumistas e materialistas, impõe padrões sem uma reflexão crítica individual, ocorre o contágio pelo egoísmo. O indivíduo se torna absorvido por um modo de pensar e agir que prioriza o “eu” em detrimento do “nós”. A busca incessante por bens materiais e a satisfação pessoal acima de tudo leva a uma padronização de comportamentos, gostos e atitudes. A individualidade se perde no meio desse individualismo exacerbado.
 

A partir do momento em que a individualidade é corrompida pelo egoísmo individualista, a diversidade e a pluralidade se tornam estranhos e, em alguns casos, hostis. A busca por semelhanças gera uma sociedade que se alinha a uma única forma de pensar, agir e desejar. Em outras palavras, há uma padronização de vocabulário, ideias, ações e preferências estéticas. Todos gostam das mesmas coisas, desejam os mesmos objetos, fazem as mesmas viagens, tiram as mesmas fotos.
 

Esse processo resulta em estruturas excludentes e preconceituosas, uma vez que qualquer coisa que se desvie do padrão é vista como fora do padrão e, por consequência, alvo de julgamento e rejeição. O preconceito floresce em terrenos onde a diversidade é sufocada. Sempre que o individualismo domina, a essência da individualidade se perde, e a sociedade passa a se moldar por um padrão coletivo limitador.
 

Para reverter essa tendência preocupante, é essencial celebrar a diversidade e promover a inclusão. A convivência de diversas individualidades em ambientes inclusivos, que franqueiem, a todo indivíduo, um equivalente espaço de protagonismo, permite que o potencial criativo de cada indivíduo floresça. A verdadeira inovação econômico-social vem do encontro de perspectivas diferentes e complementares, o que só é possível em uma sociedade aberta e inclusiva. A inclusão social é, portanto, o motor do desenvolvimento sócio-econômico sustentável!
 

Por meio da educação crítica e inclusiva desde a mais tenra infância, podemos cultivar a aceitação e a tolerância à pluralidade. A convivência com diferentes culturas, origens e perspectivas nutre a empatia e o pensamento crítico, permitindo que cada indivíduo contribua de maneira significativa para a sociedade. O individualismo destrói a essência da individualidade, levando a uma sociedade padronizada, excludente e preconceituosa. A busca pela inclusão social, através da educação inclusiva que estimule o pensamento crítico e da valorização da diversidade, é a vacina contra essa doença social.
 

Somente por meio da convivência de diversas individualidades, em ambientes verdadeiramente inclusivos, a sociedade poderá alcançar um desenvolvimento sustentável, criativo e justo. Celebrar a individualidade e promover a inclusão é o caminho para uma sociedade sustentável, inclusiva e justa.
 

*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Escritor e Professor; Mestre em Economia Política (Instagram: @andrenaves.def).



Pedágio: lote 2 da licitação de concessão das rodovias do Paraná tem data de leilão definida

7 de Junho de 2023, 17:08, por Blog do Tarso


Foram definidas, nesta quarta-feira (7), as datas de lançamento de edital e do leilão do projeto de concessão do lote 2 de rodovias do Paraná. O edital será publicado na próxima segunda-feira (12), com previsão de o leilão ocorrer em 29 de setembro na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O projeto e o calendário do Ministério dos Transportes foram aprovados nesta quarta-feira (7) pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
 

Seguindo o modelo do lote 1, que será concedido à iniciativa privada em 25 de agosto], o certame ocorrerá com a nova política de outorgas estabelecida pelo ministério, o que permitirá uma menor tarifa de pedágio e previsão de investimentos privados na ordem de R$ 10,8 bilhões para ampliação e manutenção das rodovias.


De acordo com a nova modelagem, o vencedor do leilão será quem oferecer a menor tarifa, acabando com a exigência do pagamento de um valor de outorga à União. Essa definição segue o entendimento do Governo Federal, que em diálogo com o setor privado e com a sociedade civil organizada, avaliou que este modelo aumenta a competitividade no mercado, além de garantir que os investimentos sejam usados em obras ao longo da rodovia.


“Damos mais um passo importante para alavancar a infraestrutura do Paraná. Em conjunto com toda a sociedade paranaense, conseguimos aprimorar o projeto e finalmente definir a data do leilão”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Somados, os dois lotes de rodovias do Paraná têm R$ 18,6 bilhões de investimentos privados previstos para 30 anos de contrato. Outros quatro lotes ainda estão em fase de discussão.


Características


Com 604,16 quilômetros de extensão, o sistema rodoviário do lote 2 é composto pelas BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855, que passam pelas cidades de Bandeirantes, Curitiba, Carambeí, Cornélio Procópio, Jaguariaíva, Jacarezinho, Paranaguá e Ponta Grossa. No total, serão 356 quilômetros de duplicações, 139 quilômetros de tercerias faixas e 72 quilômetros de vias marginais.


A novidade no projeto de concessão do sistema rodoviário que formam o lote 2 são as praças de pedágio: no total, serão sete praças, sendo quatro já existentes (São José dos Pinhais, Jacarezinho, Carambeí e Jaguariaíva) e outras três novas (Senges, Jacarezinho 2 e Quatiguá). “Trabalhamos nessa modelagem para que os paranaenses paguem uma tarifa justa e, em troca, recebam rodovias e serviços de qualidade”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.


Para todas elas estão previstos descontos na tarifa, valores diferentes para pista simples e dupla e inovações tecnológicas que incluem áreas de escape e iluminação inteligente (LED). Por toda a extensão do sistema rodoviário, o projeto prevê que os recursos sejam aplicados em melhorias, ampliações, equipamentos e sistemas, como pontos de paradas de descanso para caminhoneiros, paradas de ônibus e passarelas para pedestres. As obras de duplicação devem ocorrer entre o ano três e o ano sete da concessão.


Serra do Mar


De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, outro destaque do segundo lote é a implantação de uma faixa adicional na região da Serra do Mar, no segmento localizado na BR-277, do quilômetro 29 ao 70,4. “O trecho é um importante eixo logístico de escoamento de importação e exportação, que trará mais segurança e fluidez para os usuários, já que a região de montanha possui traçado sinuoso e dependerá de soluções complexas de engenharia”, avaliou.

Outro objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico e social das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o crescimento da região e do país.



Acordo entre Governo Lula e Paraná garante pedágio mais barato nas rodovias paranaenses

3 de Maio de 2023, 19:49, por Blog do Tarso

Modelagem do projeto prevê leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Edital deve ser publicado na segunda quinzena de maio

Delegação das rodovias estaduais à União garante a realização do leilão – Foto: Cláudio Kbene/PR

Reunião nesta quarta-feira (3) entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros dos Transportes, Renan Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, e o governador do Paraná, Ratinho Junior, selou o acordo para a realização do leilão dos lotes 1 e 2 do sistema rodoviário paranaense. Os projetos preveem tarifas mais baratas em comparação ao que a população do estado pagava até dois anos atrás.


Segundo a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, motoristas que passarem pela praça de pedágio de Lapa, por exemplo, pagarão até 33% a menos que em comparação à tarifa corrigida praticada no encerramento do contrato anterior. Em Porto Amazonas, a diferença é maior: 36%. Em valores absolutos, sem contar a inflação, os preços caem em até 28%.


“O interesse do mercado é muito grande. Aliás, eles têm conversado conosco no sentido de nós agilizarmos a publicação do edital. Entretanto, eu concordo que as taxas de juros, no patamar colocado no Brasil, elas desistimulam os investimentos em infraestrutura”, afirmou o ministro dos Transportes, após a reunião com o presidente e o governador do Paraná.


Trâmite

A expectativa é que o edital seja lançado na segunda quinzena de maio, com o certame ocorrendo na primeira quinzena de setembro. No encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o governo do Paraná formalizou a delegação das rodovias estaduais para a União, passo fundamental para o lançamento do edital. A partir do acordo entre União e governo local, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar os documentos e o calendário do certame e publicar o aviso de licitação. 


“É um momento muito importante para o país. A chegada do presidente Lula à Presidência da República resgatou a capacidade de investimento do Estado, mas é desejo também do governo fortalecer a atração do capital privado para fortalecer a infraestrutura nacional. Esse leilão das rodovias do Paraná, tanto federais quanto estaduais, vai garantir um investimento nos próximos anos de em torno de R$ 18 bilhões”, disse Renan.


Como ficou

A nova modelagem consiste em um leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Acima desse percentual, a contribuição será necessária. O investimento por menor tarifa exige, por exemplo, que o recurso seja usado na própria concessão para assegurar o andamento execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários.


Dos seis lotes que fazem parte do sistema rodoviário do Paraná, dois estão com os projetos prontos. O lote 1 possui 473,1 quilômetros de extensão e é composto pelas BRs 277/373/376/476/PR e PRs 418/423/427. São 343 quilômetros de duplicações e outros 218 quilômetros de terceiras faixas. A concessionária vencedora do certame deverá investir R$ 7,9 bilhões no decorrer do contrato, além do aporte necessário para operação dos trechos.


Já o lote 2, das BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855, tem 604,16 quilômetros. O projeto prevê 356 quilômetros de duplicações e 139 quilômetros de terceiras faixas, em um investimento de R$ 10,8 bilhões pelos próximos 30 anos.


Novidades

De acordo com a proposta, haverá tarifa diferente para pista simples e pista dupla, mecanismo de compartilhamento de risco de receita, desconto de usuário frequente, desconto básico para TAG (5%), iluminação inteligente (LED) e áreas de escape. As obras de ampliação de capacidade ocorrem em um ciclo único concentrado entre os anos três e sete da concessão.

Os outros quatro lotes restantes ainda estão nas áreas técnicas do Ministério dos Transportes e da ANTT. Em novembro de 2021, o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), assumiu a conservação de 1.877 quilômetros de rodovias federais paranaenses, que antes eram administradas por seis diferentes concessionárias.




Palestra Atuação Profissional na Política

23 de Março de 2023, 15:45, por Blog do Tarso

A Escola do Legislativo realizará a palestra Atuação Profissional na Política, a ser realizada no dia 29 de março de 2023, às 14 horas, em formato híbrido (presencialmente, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, e virtualmente, via Zoom), de forma gratuita. 

Palestrante: Prof. Dr. Lucas Massimo, Professor e Coordenador das Graduações de Ciência Política e de Tecnologia em Gestão de Partidos Políticos no Centro Universitário Internacional Uninter.

Inscrições:

https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/atuacao-profissional-na-politica

Para obter o certificado do curso é imprescindível a realização de inscrição no site e participação na palestra (comprovada por assinatura em lista de presença).



VI Semana Edésio Passos ocorrerá na UFPR entre 3 e 5 de abril com a presença de juristas e pensadores

23 de Março de 2023, 14:53, por Blog do Tarso

O Instituto Edésio Passos, presidido pelo advogado André Passos, realizará entre os dias 3 e 5 de abril de 2023 a VI Semana Edésio Passos, na Faculdade de Direito da UFPR, que fica em seu Prédio Histórico na Praça Santos Andrade. O evento é aberto e gratuito.

No dia 3 (segunda), 18h30, ocorrerá o lançamento do livro “Direito Internacional: o Direito de todas as gentes”, da Diretora de Migrações no Ministério da Justiça, Professora da UFPR e associada-fundadora do IEP, Tatyana Scheila Friedrich, durante a festa de abertura do evento no Restaurante Nina.

Dia 4 (terça), 9h, ocorrerá a mesa “Não há Democracia sem combate ao trabalho análogo à escravidão”, com os Procuradores do Trabalho do MPT Franciele D`Ambros (RS) e Rafael Garcia Rodrigues (PR), e com o Diretor da Faculdade de Direito da UFPR, Sergio Said Staut Junior.

Às 18h30 ocorrerá a palestra sobre “Fascismo aberto ou democracia rendida: as peripécias do capital em tempos contemporâneos”, com o jurista e filósofo Alysson Mascaro e como debatedora a vice-presidente da APUFPR, Andréa Emilia M. Stinghen.

Dia 5 (quarta), 9h, mesa sobre “Justiça brasileira: sua realidade, seus problemas e possíveis soluções”, com o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, a presidenta da OAB/PR, Marilena Winter, e com o Conselheiro Estadual Titular da OAB/PR, André Luiz Nunes da Silva. o mais novo membro do IEP.

E, por fim, 18h30, sob a presidência do advogado, professor e associado-fundador do IEP, Tarso Cabral Violin, a mesa “Narrativas plurais e Democracia”, com Giovana Madalosso, escritora e ativista pelos direitos das mulheres, e Antônio Thomaz Garcia Lessa Júnior, Superintendente Executivo na Fundação Bienal de São Paulo.

Haverá certificado de 16 horas complementares (inscreva-se aqui: bit.ly/semanaedesiopassos).

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Perigo! Comunismo no Brasil!

20 de Março de 2023, 15:59, por Blog do Tarso

Você sabe o que é comunismo? Uma sociedade comunista é uma sociedade na qual não há Estado, é anarquista, sem classes sociais. Nunca existiu nos últimos duzentos anos um país comunista no mundo. O que existe até hoje são pequenas comunidades comunistas, como por exemplo uma aldeia indígena no meio da floresta amazônica sem qualquer contato com nossa sociedade.

Não há qualquer possibilidade do Brasil virar uma sociedade comunista, mas 44% da população brasileira, segundo pesquisa recente do IPEC, receiam de que isso é possível.

Uma das características do fascismo, do nazismo e do bolsonarismo é o discurso mentiroso da ameaça comunista.

O incêndio no parlamento alemão em 1933, o Plano Cohen no Brasil em 1937, a “ameaça comunista” pré-golpe de 1964 e o lavajatismo e o bolsonarismo recentes se utilizaram de crises econômicas, do medo, da desesperança e da ignorância da população para implementarem seus planos fascistas de tomada de poder.

Educação emancipadora nas escolas e universidades com aprofundamento em temas como história, filosofia, sociologia, política; a democratização dos meios de comunicação e a efetivação da liberdade de religião e o Estado laico são algumas das ações para reduzir o fascismo e o analfabetismo político em nossa sociedade.

Tarso Cabral Violin – advogado, pós-doutor em direito do estado pela USP, mestre e doutor pela UFPR e professor titular de direito público



Hoje: Wilson Ramos Filho (Xixo) lança o livro “Nudez: o Brasil sem roupa e sem máscaras”

15 de Março de 2023, 16:32, por Blog do Tarso

O advogado, professor e membro do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Wilson Ramos Filho (Xixo), lança o livro “Nudez: o Brasil sem roupa e sem máscaras”, hoje (15), na Livraria da Vila, em Curitiba, às 19h. 

A obra, da editora Giostri, reúne 33 crônicas, escritas no período da pandemia de 2020 a 2022, que abordam temas como a exploração do trabalhador, o modo de produção capitalista, a necropolítica, a ideologia fascista e a queda do bolsonarismo nas eleições presidenciais de 2022. 

Segundo a diretora-geral do iDeclatra, Mírian Gonçalves, o material deve levar o leitor a uma reflexão sobre como o período foi vivido no Brasil. “O livro propicia ao leitor/leitora uma imersão na análise crítica dos fatos da política e reflexão sobre a sociedade brasileira. Sagaz, ácido, espontâneo, articulado são apenas algumas das muitas qualidades do autor que se revelam nessas narrativas”. 

SERVIÇO

Lançamento do livro “Nudez: o Brasil sem roupa e sem máscaras”
Data: 15/03/2023, às 19h
Onde: Livraria da Vila, Piso L3 – Shopping Pátio Batel, Av. do Batel, 1868.



Lewandowski, juristas e especialistas lançam livro que discute interação entre o Direito e a Justiça com a imprensa e as mídias sociais

2 de Março de 2023, 15:30, por Blog do Tarso

“Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia” resume aulas de disciplina de pós-graduação ministradas na Universidade de São Paulo por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Pierpaolo Bottini e Heleno Torres, entre outros. 

Será lançada, no próximo dia 15 de março, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, a obra coletiva “Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia”, organizada pelo meu querido supervisor no meu Pós-Doutorado em Direito do Estado na USP, Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e pelos advogados Pierpaolo Bottini e Heleno Torres, todos professores da Universidade de São Paulo (USP). 

A obra, de 768 páginas, reúne 20 artigos fruto de exposições e debates promovidos por juristas e comunicadores em disciplina de pós-graduação ministrada em 2020 na USP, com reflexões sobre a relação entre Direito e mídia, liberdade de expressão, marco regulatório da comunicação social, garantias contra a censura e proteção ao sigilo de fonte, agressões a jornalistas, direito ao esquecimento e biografias não autorizadas, tributação de jornais e o problema das fake news.

Entre os autores estão os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do STF; o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho; o cientista político Antonio Lavareda; e os jornalistas Gaudêncio Torquato, Luis Nassif, Leonardo Attuch, Eugênio Bucci, Carlos Eduardo Lins e Silva, Márcio Chaer e André Singer; além de outros nomes relevantes da Comunicação e do Direito.

Na apresentação, os organizadores listam algumas das razões para o debate: “A opinião pública muitas vezes segue pautas emocionais ou imediatas, distintas do tempo e dos critérios do direito, e muitas vezes exige respostas simplistas ou a curto prazo que antagonizam com os preceitos legais ou as garantias constitucionais”, afirmam Lewandowski, Bottini e Torres. “Sem a compreensão dos institutos, de sua finalidade a longo prazo, da necessidade de um sistema dogmático que assegure estabilidade e segurança às relações intersubjetivas, setores sociais clamam por posturas de protagonismo político daqueles chamados a julgar lides individuais ou coletivas, em discursos repercutidos e acirrados pelos meios de comunicação de massa.” 

Serviço

“DIREITO, MÍDIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: CUSTOS DA DEMOCRACIA “

Editora: Quartier Latin

Autores:  Ricardo Lewandowski, Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini (orgs.) 

Lançamento: 15 de março, às 18h, na sede da OAB, em Brasília

Pré-venda disponível no site: