Rossoni encrencado com a Justiça, por desmatamento. Ele diz que devastação foi legal

Foto de um desmatamento, apenas ilustrativa

Uma liminar do juiz Leonor Constantinopolos Severo impede o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), de lidar com uma área do parlamentar em União da Vitória e que foi desmatada ilegalmente para plantio de pinus, segundo o Poder Judiciário, a mando de Rossoni, segundo informação de Joice Hasselmann.

Rossoni se defende dizendo que a devastação/desmatamento foi legal.

Servidores da Copel indignados com governo Beto Richa

As Notas Políticas da Gazeta do Povo de hoje denunciam: os servidores da Copel estão indignados com a redução de suas cotas de participação nos lucros da empresa no último trimestre. O lucro da empresa em 2011 foi de R$ 1,17 bilhão (o maior até hoje), com aumento de faturamento de 25,6%, mas a participação dos servidores diminuiu de R$ 66 milhões para R$ 48 milhões. Os servidores questionam que a diferença de R$ 18 milhões é quase o valor exato para a compra do avião de luxo pela Copel para uso do governador Beto Richa.

Mais uma coincidência governador Beto Richa? Vossa Excelência adora coincidências…

Enquanto isso os diretores da Copel ganham quase R$ 40.000 de salário, os investidores privados da Copel estão ficando cada vez mais ricos e as tarifas aumentaram para os cidadãos consumidores paranaenses. É isso o choque de gestão prometido por Beto Richa nas eleições? Ahhh, entendi…

Parabéns Curitiba pelos seus 319 anos! Desnecessário e inconstitucional tanto gasto público com propaganda da atual gestão

PPP no Poder Judiciário. Era só o que faltava…

STF. Foto de Tarso Cabral Violin

O Conselho Nacional de Justiça está discutindo se é possível o Poder Judiciário celebrar Parceria Público-Privada – PPP com a finalidade da construção de prédios para abrigarem órgãos judiciais, nos termos de consulta realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O Poder Judiciário maranhense pretende que haja investimento da iniciativa privada, que receberia 30% dos valores arrecadados para o Fundo de Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Aborto: claramente a favor – Vladimir Safatle

Carta Capital de 21 de março de 2012

Há algum tempo, a política brasileira tem sido periodicamente chantageada pela questão do aborto. Tal chantagem demonstra a força de certos grupos religiosos na determinação do ordenamento jurídico brasileiro, o que evidencia como a separação entre Igreja e Estado está longe de ser uma realidade efetiva entre nós. Uma das expressões mais claras dessa força encontra-se no fato de mesmo os defensores do aborto não terem coragem de dizer isso com todas as letras.

Sempre somos obrigados a ouvir afirmações envergonhadas do tipo: “Eu, pessoalmente, sou contra, afinal, como alguém pode ser a favor do aborto? Mas esta é uma questão de saúde pública, devemos analisá-la de maneira desapaixonada…”

Talvez tenha chegado o momento de dizermos: somos sim absolutamente a favor do aborto. Há aqui uma razão fundamental: não há Estado que tenha o direito de legislar sobre o uso que uma mulher deve fazer de seu próprio corpo. É estranho ver algumas peculiaridades brasileiras. Por exemplo, o Brasil deve ser um dos poucos países onde os autoproclamados liberais e defensores da liberdade do indivíduo acham normal que o Estado se arrogue o direito de intervir em questões vinculadas à maneira como uma mulher dispõe de seu próprio corpo.

Há duas décadas, a artista norte-americana Barbara Kruger concebera um cartaz onde se via um rosto feminino e a frase: “Seu corpo é um campo de batalha”. Não poderia haver frase mais justa a respeito da maneira com que o poder na contemporaneidade se mostra em sua verdadeira natureza quando aparece como modo de administração dos corpos e de regulação da vida. Esta é a função mais elementar do poder: fazer com que sua presença seja percebida sempre que o indivíduo olhar o próprio corpo.

Nesse sentido, não deixa de ser irônico notar como alguns setores do cristianismo, como o catolicismo e algumas seitas pentecostais, parecem muito mais preocupados com o corpo de seus fiéis que com sua alma. Daí a maneira como transformaram, a despeito de outros segmentos do cristianismo, problemas como o aborto, a sexualidade e o casamento homossexual em verdadeiros objetos de cruzadas. Talvez seria interessante lembrar: mesmo entre os cristão tais ideias são controversas. Os anglicanos não veem o aborto como um pecado e mesmo entre os luteranos, embora se digam contrários, ninguém pensaria em excomungar uma fiel por ela ter decido fazer um aborto.

É claro que se pode sempre contra-argumentar dizendo que problemas como o aborto não podem ser vistos exclusivamente como uma questão ligada à autonomia a que tenho direito quando uso meu corpo. Pois haveria outra vida a ser reconhecida enquanto tal. Esse ponto está entre os mais inacreditáveis obscurantismos.

Uma vida em potencial não pode, em hipótese alguma, ser equiparada juridicamente a uma vida em ato. Um embrião do tamanho de um grão de feijão, sem autonomia alguma, parasita das funções vitais do corpo que o hospeda e sem a menor atividade cerebral não pode ser equiparado a um indivíduo dotado de autonomia das suas funções vitais e atividade cerebral. Não estamos diante do mesmo fenômeno. A maneira com que certos grupos políticos e religiosos se utilizam do conceito de “vida” para unificar os dois fenômenos (dizendo que estamos diante da mesma “vida humana”) é apenas uma armadilha ideo-lógica. A vida humana não é um conceito biológico, mas um conceito político no qual encontramos a sedimentação de valores e normas que nossa vida social compreende como fundamentais. Se dizemos que alguém desprovido de atividade cerebral está clinicamente morto, mesmo se ele conservar grande parte de suas funções vitais ainda em atividade graças a aparelhos médicos, é porque autonomia e autocontrole são valores fundamentais para nossa concepção de vida humana.

Assim, quando certos setores querem transformar o debate sobre o aborto em uma luta entre os defensores incondicionais da vida e os adeptos de alguma obscura cultura da morte, vemos a mais primária tentativa de transformar a vida em um conceito ideológico. Isso se admitirmos que será necessariamente ideológico um discurso que quer nos fazer acreditar que “as coisas falam por si mesmas”, que nossa definição de vida é algo assentado nas leis cristalinas da natureza, que ela não é uma construção baseada em valores sociais reificados.

Levando isso em conta, temos de saudar o fato de alguns arautos do conservadorismo pretenderem colocar tal questão na pauta do debate político brasileiro e esperar que existam algumas pessoas dispostas a compreender a importância do que está em jogo. Desativar as molas do poder passa pela capacidade de colocá-lo a uma distância segura de nossos corpos.

Duplicação na PR 445 de Londrina prometida por Beto Richa foi adiada

A licitação para a duplicação na PR 445 no trecho de Londrina, prometida por Beto Richa em dezembro, foi adiada para abril. Mais uma promessa não cumprida?

Senador Requião critica proposta de criação do fundo complementar para servidores públicos federais