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April 3, 2011 21:00 , by Unknown - | 2 people following this article.
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Sem #neutralidadedarede não tem nem Internet nem Liberdade de Expressão!!!

November 6, 2013 16:18, by Unknown - 0no comments yet



Sem #neutralidadedarede não tem nem Internet nem Liberdade de Expressão!!!

November 6, 2013 16:18, by Unknown - 0no comments yet



Tabela comparativa das alterações no novo projeto de Marco Civil da Internet

November 5, 2013 19:28, by Unknown - 0no comments yet

Em 05/11/2013 foi apresentado o texto do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011.

As alterações estão centradas especialmente no respeito ao sigilo das comunicações, na privacidade e inviolabilidade dos dados. Não só são exigidos esclarecimentos expressos, mas também detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

Veja aqui a tabela comparativa com as alterações feitas ao projeto original.



Novo Marco Civil mexe na proteção de dados, neutralidade e direito autoral

November 5, 2013 18:57, by Unknown - 0no comments yet

Por Luís Osvaldo Grossmann, do Convergência Digital  

Prestes a fazer aniversário desde que foi pela primeira vez ao Plenário, em novembro do ano passado, o Marco Civil da Internet ganhou algumas modificações. O cerne do projeto foi mantido em linha com o que já existia há um ano, notadamente na questão da neutralidade de rede.

A nova redação foi acertada diretamente com a presidenta Dilma Rousseff, em reunião na segunda-feira, 4/11, no Palácio do Planalto. Além do relator, Alessandro Molon (PT-RJ), participaram a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

As alterações estão centradas especialmente no respeito ao sigilo das comunicações, na privacidade e inviolabilidade dos dados. Não só são exigidos esclarecimentos expressos, mas também detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

O artigo nono, coração do projeto, mantém a neutralidade de rede, mas também sofreu ajustes. A essência é a mesma, de que apenas motivos técnicos relacionados à boa prestação do serviço de conexão podem levar a algum tipo de degradação do tráfego. Mas há três mudanças:

Primeiro, esses impactos no tráfego não podem causar danos aos usuários – foi substituído o tratamento de ‘prejuízos’ e invocado os princípios de responsabilidade e ressarcimento previstos no Código Civil, especialmente no trecho que trata da ‘obrigação de indenizar’.

O trecho do projeto que trata dos casos lícitos de discriminação ou degradação de tráfego ganhou um inciso adicional que determina às operadoras de redes, mesmo nesses casos, a agirem com “proporcionalidade, transparência e isonomia”.

Também no artigo nono, ao vedar expressamente bloqueio, monitoramento, filtro ou análise dos pacotes de dados, o novo texto deixa de lado a proibição de “fiscalizar”. A ideia é que, assim, as teles tenham atendido o pedido para acessar os ‘cabeçalhos’ dos pacotes, tido como essencial para a boa gestão das redes.

Há, finalmente, mudanças de forma, se não de conteúdo, na questão da remoção de conteúdos com direitos autorais. Na prática, manteve-se a ideia de que esses casos não exigiriam ordem judicial – ou seja, o provedor de aplicação não é responsabilizado se aceitar remover conteúdo com base em mera notificação.

É o que acontece corriqueiramente entre Globo e YouTube, por exemplo. Mas o texto agora prevê explicitamente que essa é uma solução temporária, pendente de uma legislação específica. Ou seja, vai funcionando a forma atual até que efetivamente apareça a nova legislação sobre direito autoral. 

O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do texto que será apresentado pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon, do PT/RJ. Clique aqui e veja o texto com as alterações em destaque.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35326&sid=4#.Unk6DOKIrIV



Aprenda SESAB, Aprenda Jacques Wagner

November 5, 2013 9:36, by Unknown - 0no comments yet

A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, publicado no Diário Oficial da União em 05/11/2013, autorizando a criação do sistema de e-mail exclusivo do governo federal com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de mensagens oficiais e prevenir espionagem.

O texto do decreto é bem didático e deveria ser estudado e aprendido por todos os governos estaduais, principalmente aqueles que fazem licitações para a contratação de apenas um determinado serviço de uma determina empresa transanacional sabidamente participante dos esquemas de espinagem do governo norteamericano.

Já em seu artigo 1º  o decreto establece claramente que "As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias"

E para que ninguém tenha dúvidas o mesmo decreto estabelece em seu artigo 2º  que "Com vistas à preservação da segurança nacional, fica dispensada a licitação para a contratação de órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias, para atendimento ao disposto no art. 1º".

A SESAB e o Governo Jacques Wagner poderiam aprender com a presidenta da República ou, pelo menos, copiá-la em sua decisão patriótica.



Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma

November 5, 2013 9:06, by Unknown - 0no comments yet

Por Mariana Branco*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse que a proposta de resolução sobre privacidade na internet, apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) por Brasil e Alemanha na sexta-feira (1°), deve ter "tratamento prioritário". Dilma escreveu sobre o assunto em postagens em sua conta no Twitter. "O Brasil e a Alemanha apresentaram projeto de resolução conjunto à Assembleia Geral da ONU (...) Consideramos que a privacidade na internet faz parte dos direitos humanos e sua defesa deve ter tratamento prioritário", escreveu a presidenta.

No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade de medidas de combate ao terrorismo, as práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário. Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e maior da transparência no âmbito das comunicações.

A proposta de resolução, que vai passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos países nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.

*Colaborou Carolina Sarres

Edição: Beto Coura
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



A hora e a vez da militancia dirigir o PT

November 5, 2013 8:45, by Unknown - 0no comments yet

 

Companheir@s,

Durante muitos anos, disputamos eleições presidenciais no Brasil tendo à frente o nosso companheiro Lula e não tivemos êxito. Com insistência, o elegemos, reelegemos e conseguimos manter o projeto nacional, tendo Dilma como sucessora. Tal feito, nunca havia sido alcançando na história deste país, que de forma inédita tem um partido no governo federal por três (03) mandatos consecutivos, de forma democrática, o qual está promovendo revoluções em todas as áreas.

Não obstante, ainda temos muitos desafios e mudanças a serem conquistadas, afinal o capitalismo continua sendo implacável e a luta de classes está imposta em todas as esferas e instituições brasileiras e por isso temos a tarefa de reeleger a presidenta Dilma e manter o projeto político que tem incluído social, politica, econômica e culturalmente, além de garantir cidadania a milhares de brasileiras e brasileiros.

No próximo dia 10 de Novembro, estaremos diante de um momento extremamente importante para a militância petista: Trata-se do calendário político-partidário que terá a realização do PED - Processo de Eleições Internas - do Partido dos Trabalhadores.

Fundado há 33 anos, com o objetivo de organizar a classe operária e disputar democraticamente o Estado Brasileiro, o PT é o único partido, que tem como parte de sua democracia interna, eleições para escolha de todos os seus dirigentes, sejam eles distritais, ou nacionais. Por isso, vimos alertar da importância de sua participação neste processo democrático, onde a militância poderá exercer seu direito à voz e voto para escolher quais os rumos que o partido deverá seguir de agora em diante e não apenas ficarmos apontando os erros que não poderão ser corrigidos sem a nossa participação ativa nos fóruns de debate, nas setoriais e nos diretórios.

                Neste dia, cada filiad@, independente de gênero, idade e município onde mora, estando quite com o partido, poderá votar nos candidatos e chapas que disputam a direção partidária, desde a esfera nacional até as zonais. Em Belém, os 15.787 filiados, distribuídos nos 08 Distritos Administrativos, poderão desta vez dar um significativo passo rumo à renovação dos dirigentes que deverão saber ouvir, debater e encaminhar com a energia e dedicação necessária, para manter o PT governando o Brasil e voltarmos a ser oposição de fato em Belém e no Estado do Pará.

                Com a disputa polarizada entre dois grandes blocos, formado por tendências internas que possuem interesses de eleição/reeleição de seus parlamentares - o que é legítimo, neste PED, o PT‑PA tem inscritas 06 chapas e 05 candidaturas à presidência estadual.

Em Belém, são 03 chapas e 03 candidaturas e entre elas, o Brasil viu surgir uma chapa diferente e sem o tradicional dirigismo, que limita a opinião dos militantes, em detrimento da vontade dos atuais dirigentes do partido: “A hora e a vez da Militância”, que diferente das demais, apresentou-se para o debate e pra disputa eleitoral interna, sem contar a estrutura do partido, dos mandatos, de empresários e de prefeituras petistas, mas com a força de importantes lideranças sindicais e populares, que insistem em manter o PT defendendo a classe trabalhadora e fazendo com que os anseios dos movimentos sociais possam ser finalmente atendidos pela direção partidária e encaminhados à presidente Dilma, às prefeitas (os), vereadoras (es), e demais gestores de órgãos públicos administrados por petistas e/ou aliados.

                Neste sentido, a chapa “A hora e a vez da Militância” alerta para que tod@s que terão o poder do voto em suas mãos se percebam que este PED está sendo usado para a disputa entre as tendências, as quais possuem duas posições antagônicas com relação à estratégia eleitoral: Uma defende candidatura própria e a outra prega que o PT apoie a candidatura de Helder Barbalho (PMDB) a governador do Estado nas eleições de 2014 e indique o companheiro Paulo Rocha ao Senado Federal.

Nossa chapa está interessada em fazer o aprofundamento do debate sobre essas duas posições que já vieram definidas pelo comando dos dois blocos que duelam pela direção partidária - CNB e Mensagem - e tem indagado aos representantes das demais chapas e seus respectivos candidatos, tanto estadual, quanto municipais, quais são os ganhos políticos que a militância e a sociedade paraense terão, caso sejam vitoriosos.

Nossa insistência é que esclareçam quais são suas verdadeiras intenções e se for pra termos candidatura própria, que seja dito, quais são os nomes que de fato estarão à disposição da estratégia eleitoral, haja vista, que poucos são os que têm se apresentado de verdade para esta tarefa e não podemos incorrer no erro e por consequência, termos outra derrota tal qual a que tivemos nas eleições à prefeitura de Belém, ano passado, quando Alfredo Costa saiu com os humilhantes 3% do eleitorado da capital paraense, a qual já foi governada pelo PT por 08 anos e o PT passou 08 anos do governo Duciomar Costa praticamente sem fazer oposição ao mesmo. Sempre dizemos: Sem o PT nas ruas, este resultado não poderia ser diferente!

Da parte dos que defendem que o PT tenha que apoiar a candidatura do PMDB, cabe explicar e que sejam transparentes e digam quais são as condicionantes deste acordo, ou seja, quais são as áreas e secretarias de governo que o PT ocupará e qual será o método de gestão aplicada pelo governador para o exercício do Controle Social e da Participação Popular, marcas do Modo Petista de Governar e de legislar, tão caras, no entanto, esquecida por governos e mandatos parlamentares petistas e desconhecidas e dificilmente assimiladas e quiçá aplicadas por outros partidos.

Por fim, as eternas promessas de realizar Formação Política (de verdade) e uma Política de Comunicação para o conjunto partidário, não podem mais servir apenas como elemento de discurso entre os candidatos. É preciso fundar um conselho político em todas as instâncias, formado pela militância ligada às setoriais do partido, para que estas possam elaborar e executar planos de gestão para o próximo diretório municipal e suas respectivas executivas. Isso irá contribuir para tirar do papel a promessa de reaproximar o PT da militância e dos movimentos sociais.

Desta forma, o PT sairá do jogo de empurra que sempre é usado para justificar a carência de recursos humanos, financeiros e outros argumentos que não resolvem os desafios que a burocracia partidária mantém por omissão e inércia, consequência do modo operandi que resultou na derrota eleitoral em 2010, quando perdemos o governo do Estado e de 2012 que deixou o PT com apenas 3% do eleitorado nas eleições à prefeitura de Belém.

Além disso, o PT deixou de ser oposição em Belém e no Estado do Pará. A atual direção do partido não fez oposição ao prefeito Duciomar Costa, não faz com Jatene e nem com Zenaldo, Pioneiro e demais adversários. Limita-se a sustentar precariamente a sede aberta, para fazer funcionar a máquina administrativa, mas perde cada dia que passa o respeito para com a militância que não vê sinal de vida política de fato naqueles que confiaram para serem seus dirigentes.

                É com o espírito de servir ao coletivo partidário e defender os interesses da militância, independente de qual seja sua tendência e/ou candidato estadual, que venho pedir seu voto de confiança em nossa Chapa Estadual (nº 456), que traz uma proposição central: Valorizar TODA A MILITÂNCIA do Estado, dando-lhe vez e voz em um novo processo decisório que reúna os representantes setoriais do partido e assim possamos cobrar no Diretório Estadual e Nacional a efetivação de tudo que está sendo prometido neste processo eleitoral do PT. Doa a quem doer, faremos as cobranças e propostas necessárias para alterar o status quo.

Se possível, gostaria de contar com o apoio de todos os que militam na região metropolitana de Belém, para que minha candidatura à presidente municipal do partido possa ser um sonho coletivo e realizado por todos que continuam lutando nas bases dos sindicatos, nas conferências que debatem, constroem e fiscalizam as políticas públicas e junto com as mais diversas lideranças populares, independente de suas escolhas e relações com tendências e parlamentares, e assim construir um partido que ande ao lado e seja de fato ligado aos movimentos sociais, dando um fim ao ciclo burocrata que se impõe e atrasa a consolidação do projeto de uma sociedade socialista e verdadeiramente democrática.

Com um abraço fraterno e agradecendo a Deus e toda militância por já ser um vitorioso de ter chegado até aqui, me despeço com a certeza de que a luta continua, independente dos resultados eleitorais e dos que querem manter as coisas como estão.

Diógenes Brandão (Jimmy), militante do PT-Belém e candidato a presidente do partido na capital paraense, representando a chapa "A hora e a vez da Militância".



Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão

November 4, 2013 10:56, by Unknown - 0no comments yet



Disputa entre as Teles e Globo é cortina para enfraquecer o #MarcoCivil, diz João Arruda

November 4, 2013 10:26, by Unknown - 0no comments yet

"Na minha visão a disputa entre Teles e Globo é uma cortina de fumaça para enfraquecer o debate e desmoralizar o projeto". A declaração é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial que estudou o Marco Civil Internet, ao analisar a denúncia de que empresas de telecomunicações e a Rede Globo se uniram para pedir mudanças na legislação da rede.

O projeto do Marco Civil, espécie de constituição que vai regulamentar o uso da rede no Brasil, está pronto há mais de um ano, mas não vai à votação devido ao lobby liderado pelas Teles, que não querem a neutralidade na rede. "Para você entender, as Teles alegam que a prioridade da Globo é manter a retirada de conteúdo como esta só para questões ligadas aos direitos autorais", informa João Arruda.

"Depois que o Marco Civil for aprovado, ninguém será obrigado a retirar conteúdo sem ser notificado pela Justiça", destacou o deputado. Atualmente, segundo João Arruda, existe um serviço chamado "notice and take down", que da liberdade para qualquer pessoa se intitular dona de conteúdo e pedir sua retirada.

"Só depois que um provedor retira o conteúdo é que o processo tramita na Justiça", frisou. "Com isso sites, redes e blogs já foram multados absurdamente por não retirarem conteúdos de postagens que não conseguem controlar".

Exemplo

João Arruda citou o caso de uma mãe que postou um vídeo de sua filha cantando uma música do Prince. "Ela foi processada e condenada por uma empresa de direitos autorais", disse. "Se você hoje compra um CD, pode dar de presente ou jogar fora. Se você comprar uma música pela internet e der para alguém, você será processado", frisou.

O deputado afirmou não acreditar que a Rede Globo esteja tão dedicada em anular o Marco Civil. "Pelo contrário, sempre apoiaram o projeto! A questão ligada aos direitos autorais é um problema que deverá ser resolvido através de uma nova lei de direitos autorais. Mas se houver disposição para resolver isso já, pelo menos em relação à internet, acho ótimo".

Agressões

Em bate-papo com seguidores no Twitter (twitter.com/Joao_Arruda), João Arruda revelou que vem sofrendo agressões de perfis fakes (falsos), ligados as empresas de telecomunicações. "em vez de buscar a neutralidade na rede tentam neutralizar quem busca uma internet livre e justa".

A resistência das teles está relacionada ao item da neutralidade na rede, onde as empresas seriam obrigadas a garantir a mesma velocidade a todos os consumidores de conteúdo. "É fácil compreender que as Teles estão defendendo seus interesses comerciais, mas eu fui eleito para defender o interesse publico", disparou.

Questionamentos

João Arruda levantou ainda, uma série de questões que colocam em xeque a qualidade dos serviços das empresas de telecomunicações do país: "Você esta satisfeito com o modelo de pacotes de minutos de telefone celular?", "Você esta satisfeito com o preço e a qualidade do seu telefone celular?" e "Você sabe que são as empresas campeãs em números de reclamação nos Procons de todo o Brasil?".

O presidente da Comissão Especial conclui lembrando que as empresas tiveram oportunidade de participação nos debates sobre o Marco Civil da Internet em audiências públicas ou participação direta pelo @EDemocracia, serviço de interação virtual que permite a participação de todos os usuários nas discussões sobre os temas em trâmite no Congresso.

Trâmite

O projeto do Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Se não for votado esta semana, passa a trancar a pauta de votação, impedindo o avanço de outras matérias.

Fonte : Assessoria de Imprensa do Deputado Federal João Arruda  telefone (41) 3078-5633, e-mail: joao_arruda@yahoo.com



Vassalagem come solta: governo de SP entrega Estudantes da rede estadual à Microsoft

November 2, 2013 9:44, by Unknown - 0no comments yet

tecnologia-computador-notebookA Microsoft assinou um termo de cooperação com o Estado de São Paulo que vai dar acesso gratuito aos pacotes Office para os cerca de 4,3 milhões de alunos matriculados na rede estadual de ensino, informou o secretário da Educação, Herman Voorwald.

O acordo, anunciado na quinta-feira (31) pelo secretário e o presidente da empresa americana no Brasil, Mariano de Beer, tem o objetivo de disponibilizar conteúdos digitais sem custo para capacitar os alunos das escolas estaduais.

Os estudantes terão acesso ao Office 365 ProPlus, que custaria R$ 24 mensais.

“A parceria complementa as ações focadas em disponibilizar ferramentas digitais atreladas ao currículo dos alunos”, disse Voorwald.

Segundo a Secretaria de Educação, a parceria irá articular alguns outros projetos da capital paulista como o Acessa Escola, que é um programa de inclusão digital e de acesso livre à internet nas escolas, e a Evesp (Escola Virtual de São Paulo), que disponibiliza plataformas digitais com cursos de idiomas e preparatórios on-line.

No entanto, segundo o especialista em software livre e professor Edson Silva, o governo do estado “está vendendo o serviço à Microsoft”, porque a parceria é uma forma de forçar o uso do software privado, porque os programas da empresa americana “são mais fáceis de piratear”, explicou à Efe.

Para o professor, o software livre proporciona mais liberdade de acesso, mesmo tendo uma interface de interação mais difícil de usar do que o da Microsoft.

“Não se deve viciar em uma forma de organização de janelas, pasta do desktop, e o Windows faz isso. Isso amarra as pessoas profissionalmente, elas devem ter liberdade para escolher o tipo de tecnologia irão utilizar no dia a dia, já que a lógica da programação é a mesma”, afirmou Silva.

O professor ainda destaca que o software livre é uma opção de investimento que tem custo, mas garante essa “liberdade” de interação com a tecnologia e a diminuição da pirataria comum ao campo da computação.

“Se a empresa libera gratuitamente os programas do pacote Office é uma maneira de tornar os alunos dependentes dessa corporação, e os governos devem ajudar nessa mudança de comportamento cultural, incentivando o não pagamento de altas licenças de programas”, ressaltou o especialista.

Com informações da Folha.