Seminário Internacional de Trabalhadores Metalúrgicos Brasil/Holanda

 A Secretaria de Relações Internacionais da CNM/CUT,  TIE-Brasil (Transnationals Information Exchange), CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa (PR) estão promovendo o 1º Seminário Internacional de Troca de Experiências entre Metalúrgicos Brasil/Holanda. O encontro começou nesta segunda (18) e se estenderá até o dia 21, com palestras e oficinas na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa.

Além da troca de experiências e visitas a empresas locais, os metalúrgicos dos dois países buscam celebrar um acordo de cooperação internacional entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa e o Sindicato dos Metalúrgicos da Holanda.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa - PR, Foto: Edson Gomes

Estão amordaçando os jornalistas com multas abusivas, diz João Arruda ao portal da Abert

Do Boca Maldita

A aplicação de multas abusivas, principalmente em períodos de campanha eleitoral, promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e empresas de comunicação. A avaliação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em entrevista ao portal da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“(…) estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, afirmou. João Arruda é presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet e autor do projeto de lei 4653/12, que anistia jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social, das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

“Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições”, afirma João Arruda, destacando que a democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância.

Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, “justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, disse.

O projeto de João Arruda é retroativo, e anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a partir de 2008. No Paraná, jornalistas e blogueiros como Fábio Campana, Esmael Morais, Tarso Cabral Violin, Luiz Skora, entre outros, são alguns destes exemplos que sofreram e sofrem com as multas abusivas.

Leia a seguir à íntegra da entrevista de João Arruda à assessoria da Abert:

“Parlamento JOÃO ARRUDA – PMDB-PR

“Estão colocando uma mordaça na boca de jornalistas com multas abusivas”, afirma Arruda

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. Pela proposta, a anistia seria restrita às punições aplicadas pela manifestação de opinião.

Em entrevista à Abert, o deputado afirmou que, na maior parte das vezes, as multas são desproporcionais, o que tem levado à restrição ao livre direito de manifestação e pensamento. A situação, na opinião dele, refletiu-se de forma mais explícita no último pleito.

“Estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, declarou o deputado. “O que aconteceu na última eleição, diferente das anteriores, foi que as discussões ficaram limitadas. Comunicadores e jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, afirmou.

Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. Leia os principais trechos da entrevista.

O que o motivou a apresentar o projeto?
Muitas multas aplicadas a comunicadores, não só jornalistas, radialistas, blogueiros, mas até usuários de redes sociais como o Facebook e Twitter, são desproporcionais, ou seja, perdem o objetivo de serem pedagógicas e prejudicam o comunicador, inviabilizando o seu negócio e a sua profissão. A tecnologia inovou na comunicação e trouxe situações inéditas para a Justiça Eleitoral. Acredito que enquanto não se estabelecer um critério esses jornalistas serão penalizados desproporcionalmente.

Em que medida o excesso na aplicação dessas multas prejudica a livre manifestação de ideias em um período fundamental para debates como as eleições?
Acho que isso promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão. Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições. Essa é a verdadeira democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância. Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões.

Os políticos, geralmente, justificam as ações alegando crimes de calúnia e difamação.
Eu já fui criticado, soube responder e também aprender a conviver com isso. Nós, que estamos na vida pública, corremos o risco de ser criticados a qualquer momento. A liberdade de expressão dá direito a qualquer jornalista fazer a crítica. E também nos dá o direito de responder. Quando existe essa interação, a democracia é justa para os dois lados. Nós podemos exigir o direito de resposta no mesmo espaço e na mesma condição que a notícia foi veiculada ou publicada. Mas, sem limitar, sem censurar, sem deixar com que o jornalista, o comunicador, tenha o direito de se manifestar.

Como está a aceitação do projeto na Câmara?
Muito boa, principalmente por blogueiros, jornalistas e comunicadores que já foram multados e hoje passam por muitas dificuldades. Quanto à Casa, posso não obter um resultado positivo na aprovação, mas vou trabalhar muito para aprovar o mais rápido possível. Caso isso não aconteça, acho importante que se abra essa discussão. Porque nós estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas.”

A entrevista foi publicada originalmente no portal da Abert

Fonte: Estão amordaçando os jornalistas com multas abusivas, diz João Arruda ao portal da Abert

Triste notícia para a imprensa alternativa brasileira: demissão em massa na revista Caros Amigos

A redação da revista “Caros Amigos”, que estava em greve desde sexta-feira (08/03), foi alvo de uma demissão coletiva. 

Nas redes sociais, leitores protestaram, considerando a atitude incompatível com uma revista de esquerda.

Independentemente das razões alegadas pelas partes para chegar a esta situação, fato é que o ocorrido deixa a imprensa alternativa brasileira mais fraca.

É uma triste notícia para o país e para todos aqueles que sonham e lutam pela Democratização da Comunicações no Brasil.

DIRETOR DA CAROS AMIGOS DEMITE

EQUIPE DA REDAÇÃO EM GREVE

O diretor-geral da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco, chamou hoje (11/03/2013) a equipe de redação e anunciou que a empresa está demitindo todos os trabalhadores que se encontravam em greve desde sexta-feira, dia 08/03, alegando "quebra de confiança".

Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos - responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos, as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela - lamentamos a decisão da Direção. Consideramos a precarização do trabalho e a atitude unilateral como passos para trás no fortalecimento do projeto editorial da revista, que sempre se colocou como uma publicação independente, de jornalismo crítico e de qualidade, apoiando por diversas vezes, inclusive, a luta de trabalhadores de outras áreas contra a precarização no mercado de trabalho.

A greve é um instrumento legal, previsto na Constituição brasileira e direito de todos os trabalhadores. Foi adotada como medida para tentar melhorar as condições de trabalho na revista e foi precedida por uma série de incansáveis diálogos por parte desta equipe, desde que ela começou a ser montada em 2009. As tentativas foram sempre no sentido de atingir o piso salarial para todos os profissionais, encerrar os atrasos no pagamento dos salários e direitos como férias e 13º, que nos atingiram por mais de uma vez, de conquistar o registro dos funcionários fixos e uma melhor relação com colaboradores freelancers, que também convivem e conviveram com baixas remunerações e atrasos nos pagamentos.

Diante de alegações por parte da direção sobre dificuldades financeiras vividas pela empresa por se tratar de uma publicação alternativa, convivemos com salários mais baixos que os pisos e os praticados pelo mercado, e também com a inexistência de muitos direitos trabalhistas. Aceitamos negociar gradativamente a correção desses problemas de forma a fazer com que a Caros Amigos, "a primeira à esquerda", não se tornasse agente de exploração de seus funcionários e avançasse nessa frente conforme suas possibilidades. Trabalhamos para ampliar a receita da empresa, seja pelo prestígio do trabalho realizado, muitas vezes premiado, seja pelo aumento do trabalho em forma de outras publicações como especiais e encartes.

Em todos os anos entre 2009 e 2013, mantivemos o diálogo salutar com a Direção, buscando negociar melhores condições para desenvolvermos o trabalho com o qual estávamos comprometidos. Isso foi feito por meio de cartas de toda a redação à direção, conversas de comissões da redação com a direção e inúmeras negociações entre o editor-chefe e diretor-geral.

Apesar de todos nossos esforços em construir uma boa relação interna, fomos pegos de surpresa com o anúncio de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe ou redução do salário dos 11 funcionários de 32 mil pra 16 mil ao todo, conforme relatado em nota divulgada na data de anúncio da greve e que segue novamente ao final desta.

O anúncio de medida drástica que atinge diretamente os trabalhadores foi feito em forma de comunicado pelo diretor-geral, sem margem para negociação. Ainda buscamos pelo diálogo reverter o problema junto à direção por uma semana. Sem margem para conversa, recorremos à paralisação como forma de ampliarmos nossas vozes, mas fomos surpreendidos mais uma vez com o comunicado da demissão coletiva.

Nossa luta não é - e nunca foi - contra a revista Caros Amigos. Pelo contrario, reforçamos a importância de publicações contra-hegemônicas e críticas em um cenário difícil para a democratização da comunicação no Brasil, que cerceia a variedade de vozes. Nossa luta é, portanto, para o fortalecimento e a coerência de um veículo fundamental do qual sempre tivemos o maior orgulho de participar.

Vimos a público lamentar profundamente que essa crise provocada pela direção venha causar sérios prejuízos ao projeto editorial da Caros Amigos, que contou por todos esses anos com nossa dedicação.

Saímos desse espaço de forma digna diante de uma situação que tornou a greve inevitável, na esperança que nossos apelos sirvam de acúmulo para o futuro da Caros Amigosde modo que ela se torne exemplo não só no campo editorial, mas nas relações que mantém com seus funcionários e colaboradores. Esperamos que o compromisso assumido com colaboradores durante a gestão dessa equipe seja louvado e que eles recebam seus pagamentos sem atrasos. Também que sejam honrados nossos diretos trabalhistas.

Agradecemos todos que se solidarizaram com nossa situação e os que seguirão nos apoiando nessa nova etapa. Esperamos que esta experiência sirva de acúmulo e motivo de debate sobre a precarização, o achatamento de salários, a piora nas condições de trabalho e atitudes patronais- que existem tanto em empresas da grande imprensa quanto nas da contra-hegemônica- no sentido de buscarmos melhores condições para todos exercerem suas profissões. Por fim, esperamos que o exemplo comece pela imprensa contra-hegemônica com a correção de práticas como esta.

São Paulo, 11 de março de 2013.

01 - Alexandre Bazzan

02 - Caio Zinet

03 - Cecília Luedemann

04 - Débora Prado

05 - Eliane Parmezani

06 - Gabriela Moncau

07 - Gilberto Breyne

08 - Hamilton Octavio de Souza

09 - Otávio Nagoya

10 – Paula Salati

11 - Ricardo Palamartchuk

[NOTA DO DIA 8 DE MARÇO]

REDAÇÃO DA CAROS AMIGOS ESTÁ EM GREVE CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos, responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos e as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela, denunciamos a crescente precarização das nossas condições de trabalho, seja pela ausência de registro na carteira profissional, o não recolhimento das contribuições do FGTS e do INSS, e, agora, o agravamento da situação pela ameaça concreta de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe.

No dia 4 de março, o diretor-geral da editora, Wagner Nabuco, comunicou aos integrantes da redação (jornalistas e designers gráficos) que a partir do dia 1º de abril haverá um corte na folha salarial da redação de 50%, que passará de um total de R$32.000,00 para R$16.000,00. Ele justificou a drástica medida devido ao pagamento de dívidas fiscais acumuladas desde o ano 2000 e ao déficit operacional entre receitas da editora e custos fixos, incluindo os nossos (baixos) salários.

Tendo em vista que a redação já trabalha com equipe bastante reduzida – um total de 11 profissionais –, o corte proposto pelo diretor-geral significa na prática manter os serviços editoriais com uma equipe fixa de cinco (5) ou seis (6) pessoas – com evidente aumento de trabalho sem compensação salarial. Significa também a demissão de vários jornalistas que têm se dedicado a dar sustentação ao projeto editorial da Caros Amigos, que é reconhecido publicamente como uma referência positiva de jornalismo crítico e independente em relação ao jogo do mercado.

O diretor-geral argumentou que vai procurar abastecer o material jornalístico da editora com a utilização de serviços de free-lancers, o que significa, na prática, aprofundar a precarização do mercado de trabalho e manter o esquema de sonegação das contribuições sociais para a Previdência.

Por não concordarmos com tais medidas que aviltam ainda mais as relações de trabalho, e por sentirmo-nos desrespeitados na nossa condição de trabalhadores, cidadãos e jornalistas, denunciamos esse terrível golpe contra a redação da revista e nos declaramos em greve, na expectativa de que essa situação possa ser revertida.

Lamentamos profundamente que essa crise provocada pela direção venha causar sérios prejuízos ao projeto editorial da Caros Amigos, que tem contado com a simpatia e apoio dos setores progressistas e de esquerda da sociedade.

São Paulo, 8 de março de 2013.

01 - Alexandre Bazzan

02 - Caio Zinet

03 - Cecília Luedemann

04 - Débora Prado

05 - Eliane Parmezani

06 - Gabriela Moncau

07 - Gilberto Breyne

08 - Hamilton Octavio de Souza

09 - Otávio Nagoya

10 – Paula Salati

11 - Ricardo Palamartchuk

Nota de Esclarecimento do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Artigo sugerido por Midiacrucis

Diferentemente do que dizem as matérias publicadas neste sábado (02/03) pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, respectivamente com os títulos "PT pede campanha por controle da mídia" e “PT vai contra governo e quer projeto para regular mídia", a iniciativa de um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações é da campanha "Para expressar a liberdade - uma nova lei para um novo tempo", capitaneada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil.

É, portanto, o PT quem adere a uma iniciativa da sociedade civil, e não o contrário, como faz supor a matéria. Saudamos a disposição do PT em fortalecer essa campanha e apoiar o projeto de lei, e convidamos todos os partidos políticos comprometidos com o fortalecimento da democracia a fazer o mesmo.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC

Saiba mais aqui sobre o projeto de lei de iniciativa popular proposto pela campanha Para Expressar a Liberdade.  

Fonte: NOTA DE ESCLARECIMENTO DO FNDC

Veja abaixo a deliberação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores,

Democratização da mídia é urgente e inadiável

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações; a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

III. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

IV. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza, 1 de março de 2013.