A não ser que as vergonhosas, escandalosas e covardes manobras do Judiciário produzam o efeito desejado e articulado por seus inimigos, Lula deve voltar ao Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 2019.

Apesar da trama armada no âmbito do Judiciário para impedi-lo de concorrer às próximas eleições e bani-lo da vida pública, com a sua transformação em réu em quatro inquéritos mesmo sem nenhum embasamento legal, o ex-torneiro mecânico voltará ao poder pelos braços do povo, frustrando as expectativas de juízes, procuradores e policiais federais que o perseguem com motivação política. A pressa do desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em confirmar a condenação do ex-presidente operário pelo juiz Sergio Moro, para que ele fique inelegível antes do seu registro como candidato, deverá ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal, cujos ministros, entre eles Gilmar Mendes e Celso de Mello, já começam a dar sinais de lucidez quanto ao senso de justiça, ultimamente muito raro entre os magistrados.

A revisão de decisão anterior da própria Corte que determinou a prisão imediata do condenado em segunda instância, sem esperar pelo esgotamento de todos os recursos – decisão duramente criticada por juristas e parlamentares por ter, entre outras coisas, invadido competência do Congresso – parece que já se tornou consenso entre os ministros, para desespero do pessoal da Lava-Jato, em especial do juiz Sergio Moro, que teve a ousadia de pedir a interferência do presidente golpista Michel Temer, junto ao STF, para impedir que a questão seja revista. O interesse do magistrado de Curitiba tem uma explicação: ele teme que a mudança o impeça de realizar o seu maior sonho – a prisão de Lula. Se a Suprema Corte voltar atrás em sua decisão anterior, que foi tomada por apenas um voto de diferença (6x5), o ex-presidente operário não poderá ser preso caso o TRF-4 confirme a sua condenação. E toda a perseguição movida contra ele cairá por terra, o que deixará enlouquecido o pessoal da Lava-Jato.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a manifestar-se publicamente pela necessidade de revisão da decisão anterior da Suprema Corte, diante do comportamento abusivo da Lava-Jato. "A prisão em segundo grau, no contexto da Lava-Jato – ele disse em recente seminário no Superior Tribunal de Justiça – tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com a sentença de segundo grau se iniciava a execução". E acrescentou, enfático: "É preciso ler as estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP em detrimento das outras cortes". Foi precisamente o que aconteceu em nosso país: deu-se poderes demasiados ao juiz Sergio Moro, de primeira instância, que se tornou o homem mais poderoso do país e, por conta disso, passou a agir de modo ditatorial, atropelando leis e desrespeitando a Constituição Federal, que violou conscientemente e ainda disse que não se arrependeu.

Gilmar lembrou ainda que sem a revisão da prisão em segunda instância o papel do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão, resultando quase na demissão da Corte Suprema. E acentuou: "Muitas vezes, a garantia de direitos está na contrariedade de opiniões. Ao se fazer a defesa de direitos, às vezes de forma estritamente conservadora, nós estamos protegendo aquele indivíduo que nos apedreja, porque quando você cria um Estado autoritário, com generalização de prisões preventivas, e as pessoas aplaudem, elas esquecem que amanhã será a vez delas". O ministro disse ainda que "se nós estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus, desconfiemos, nós não estamos fazendo bem o nosso job [trabalho, em inglês]. Certamente falhamos". E concluiu criticando o comportamento de juízes que se deixam influenciar pela mídia e deixam a lei de lado. Foi um recado direto ao juiz Moro.

Percebe-se que os ventos estão mudando para os lados do Supremo, o que parece indicar mudanças positivas no comportamento dos ministros diante de temas polêmicos, como a revisão da prisão em segunda instância e o uso da teoria do domínio do fato para condenar réus sem provas. Ainda recentemente o ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, ao votar pela absolvição do deputado Ronaldo Lessa do crime de peculato, disse que "a teoria do domínio do fato é compatível com as normas brasileiras e tem sido aceita pelos tribunais. Contudo, a invocação dessa teoria, por si só, não basta para exonerar o Ministério Público do ônus de comprovar os elementos constitutivos da acusação e a culpabilidade do réu". O ministro foi mais além, em seu voto, ao afirmar que "em matéria de responsabilidade penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade de o Judiciário, por simples presunção ou com fundamento em meras suspeitas, reconhecer a culpa do réu. Os princípios democráticos que informam o sistema jurídico nacional – acrescentou – repelem qualquer ato estatal que transgrida o dogma de que não haverá culpa penal por presunção nem responsabilidade criminal por mera suspeita".

Celso de Mello lembrou ainda que a presunção de inocência é um direito fundamental de qualquer pessoa, contestando dessa forma procedimento rotineiro do magistrado de Curitiba que, para condenar Lula de qualquer maneira no caso do triplex do Guarujá, disse estar convencido de que o ex-presidente é o dono do apartamento e chegou, inclusive, a afirmar que não precisa de prova para sentenciá-lo. "O princípio do estado de inocência, em nosso ordenamento jurídico – disse o decano dos ministros do STF – qualifica-se, constitucionalmente, como insuprimível direito fundamental de qualquer pessoa, que jamais se presumirá culpada em face de imputação penal contra ela deduzida". Com isso, todas as decisões do juiz Sergio Moro quanto a Lula caem por terra e, consequentemente, a próxima decisão do TRF-4, que, a julgar pelos sinais emitidos pelos seus membros, deverá confirmar a condenação do ex-torneiro mecânico a nove anos e meio de prisão, conforme a sentença exarada pelo magistrado de Curitiba. A Justiça, assim, será finalmente feita e Lula voltará ao Planalto com a difícil missão de recuperar o país da destruição promovido pelo governo Temer e seus aliados.
Do Brasil247