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Toffoli diz que a prisão em segunda instância será decidida na quaresma

15 de Dezembro de 2018, 9:46 , por #BlogueDoSouza - | No one following this article yet.
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Em evento no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio e pelo jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confirmou que o julgamento sobre a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância será marcado para o período da Quaresma, entre o carnaval e a Páscoa. "Vai ser na Quaresma, é um bom tema para julgar na quaresma. Após o carnaval e antes da Semana Santa", disse ele (saiba mais aqui).

A decisão pode selar a liberdade do ex-presidente Lula, caso prevaleça a presunção de inocência, que é um garantia constitucional. Ontem, em mais um capítulo da perseguição judicial que vem sofrendo, Lula se tornou réu por lavagem de dinheiro. Saiba mais abaixo:

SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu nesta sexta-feira pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

O caso está relacionado a uma doação que o Instituto Lula recebeu da empresa brasileira ARG após suposta influência em decisões do Guiné Equatorial.

No entendimento do Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia acatada pela 2ª Vara Federal de São Paulo nesta sexta-feira, a doação na realidade foi um pagamento de vantagem da ARG a Lula por ele ter influenciado o presidente da Guiné Equatorial, o que configura crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula classificou a abertura da ação penal como “mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política”. - 247

Leia também:

Perseguição continua e Lula volta a se tornar réu

 

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-presidente Lula no processo em que ele é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a realização de negócios no país.

Apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, quando o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a nova denúncia "é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial", a acusação foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta-feira (14).

Os fatos a que se refere a denúncia teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula não era presidente e como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência, que também foi apresentado na denúncia do MPF, prescreveu para ele.

Lula foi acusado de ter prestígio internacional e, com base nele, supostamente influir na decisão de um presidente de outro país - a acusação é feita sem qualquer comprovação e mesmo que os fatos descritos fossem verdadeiros, não haveria qualquer crime na ação do ex-presidente.

Para o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, "nova ação contra Lula é descabida", pois se baseia em uma acusação "frívola e desprovida de suporte probatório mínimo". Leia aqui e abaixo:

Nota da defesa: nova ação contra Lula é descabida

A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare).

A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.

Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente. - 247
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Fonte: http://feedproxy.google.com/~r/BlogueDoSouza/~3/-AKyY4BAew4/toffoli-diz-que-prisao-em-segunda.html