Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.
Anulação do julgamento da AP 470/STF: debate na ABI com juristas, jornalistas, movimentos sociais e militantes. Convidado especial, José Dirceu
28 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaSerá
às 19 horas da próxima quarta-feira, dia 30, na sede da Associação
Brasileira de Imprensa, à rua Araujo Porto Alegre, 71, Centro do Rio, a
realização de um evento que pretende mostrar para a sociedade brasileira
os erros que, segundo seus organizadores, foram cometidos ao longo do
processo que julgou e condenou, no Supremo Tribunal Federal, os acusados
na Ação Penal 470, conhecida como a do "mensalão petista".
Tal
evento consistirá de um amplo debate do qual participarão livremente
qualquer cidadão interessado e para o qual foram confirmadas as
presenças da jornalista Hildegard Angel, militante dos Direitos Humanos,
da integrante da Executiva Estadual do PT, Fernanda Carísio,
ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, do jornalista Raimundo
Pereira, editor da revista Retrato do Brasil, do advogado Adriano
Pilatti, professor da PUC-Rio e do jornalista Altamiro Borges,
coordenador do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé,
assim como, na...
Visite o sítio para continuar a ler esta e outras matérias tendo como alvo a democratização da comunicação, as reformas de base e os direitos humanos no Brasil.
Nova lei da TV por Assinatura: conteúdo nacional, realidade ou ficção?
28 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaConsiderada
pela sociedade civil o primeiro passo em direção ao tão necessário
Marco Regulatório das Comunicações, a nova lei da TV por Assinatura
estabelece os termos dos serviços de telecomunicações de interesse
coletivo prestado em regime privado. Em que pese a vitória dos
movimentos sociais após cinco anos de luta, uma das principais
determinações da lei - a instituição de cotas de programação de conteúdo
nacional e independente e de canais de programadoras independentes
nacionais -, infelizmente segue deturpada.
Coincidentemente
na semana em que programadoras nacionais credenciadas para cumprimento
das cotas tornam público que operadores pagam pela veiculação valores
abaixo do mínimo necessário para a manutenção de um canal. A
justificativa apresentada por quatro diferentes grupos de operadoras
(Vivo TV, Oi TV, CTBC e DTH Family) para o não carregamento de canais de
cotas inclui, entre outras coisas, "altos preços" cobrados pelos canais
credenciados e...
Visite o sítio para continuar a ler esta e outras matérias tendo como alvo a democratização da comunicação, as reformas de base e os direitos humanos no Brasil.
Democratização da Comunicação: Portaria viabiliza duas emissoras de TV Comunitária sinal aberto e digital em cada município brasileiro
24 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaAlberto Mejía TVC-RJ
Portaria cria Canal da Cidadania: serão duas emissoras comunitárias por município em sinal aberto
Após muita expectativa das entidades que participam das emissoras comunitárias no Brasil, finalmente saiu a regulamentação do Canal da Cidadania, uma emissora em sinal aberto, que poderá ser captada por todas as TVs com o processo de digitalização. O Ministério das Comunicações publicou no dia 18 de dezembro a portaria nº 489/12, regulamentando o Canal da Cidadania, previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (5820/2006).
Como o sinal digital ocupa menos espaço no espectro eletromagnético, será possível a veiculação de pelo menos quatro faixas de programação no referido canal. Ou mesmo cinco: "A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá, a qualquer tempo, determinar a inclusão de uma quinta faixa destinada à programação de órgãos e entidades vinculados a União...”(Artigo 4.2.3). Serão duas faixas com programação produzida por...
Visite o sítio para continuar a ler esta e outras matérias tendo como alvo a democratização da comunicação, as reformas de base e os direitos humanos no Brasil.
Democratização da Comunicação: América Latina segue o debate, sem o Brasil
22 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaPresidente de México, Enrique Peña Nieto
Depois de Venezuela, Argentina, Bolívia e Equador, agora o México anuncia a criação
de uma nova lei para a telecomunicação. O Brasil segue ausente, deste que, na América Latina, é um
dos debates mais importantes da atualidade: o Marco Regulatório das
(tele)comunicações.
O Brasil, embora considerado o
principal líder político e econômico dos países da América Latina e a 6ª
potência mundial, mais uma vez fica para trás no debate da regulação
das comunicações. Na última semana, foi a vez do governo mexicano
anunciar o envio para o parlamento de um novo projeto de lei para as
telecomunicações. De acordo com o governo mexicano, essa seria a única
forma de combater o difícil acesso à telefonia celular e a radiodifusão e
de fortalecer a capacidade do órgão antimonopólio e estabelecer
tribunais para agilizarem as constantes disputas legais.
O país entra agora para a lista de
governos latino-americanos como Venezuela,...
Visite o sítio para continuar a ler esta e outras matérias tendo como alvo a democratização da comunicação, as reformas de base e os direitos humanos no Brasil.
Democratização da Comunicação na América Latina: Argentina e Uruguai editam Lei dos Meios. No país do plim-plim, nenhum avanço.
7 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaJosé (Pepe) Mujica
A Lei dos Meios na Argentina
teve seu modelo seguido pelo Uruguai, que decidiu colocar um freio nos
monopólios de comunicação do país. A Secretaria de Comunicação da
Presidência do governo José Mujica, editou um decreto nesta quarta (02) e
limitou a quantidade de afiliadas que podem ter as empresas privadas de
televisão. Por La diversidad, evitando oligopolios, diz a Secretaria de comunicação em seu site oficial.
O
decreto limita a 25% o total de domicílios que uma empresa pode
alcançar em todo o país e a 35% em cada território. “Sem afetar direitos
adquiridos, se entende necessário limitar a participação no mercado de
operadores de televisão para afiliadas, evitando a geração de monopólios
e oligopólios”, pontua.
O
decreto recorda que, no início, o mercado de serviços de televisão para
afiliados se constituiu com base no princípio de territorialidade. Mas,
atualmente, esse mercado está dominado por operadores que, em sua...
Visite o sítio para continuar a ler esta e outras matérias tendo como alvo a democratização da comunicação, as reformas de base e os direitos humanos no Brasil.