Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.
#AnulaAP470: mensalão é chicote da casa grande
29 de Novembro de 2013, 16:04 - sem comentários aindaAs provas da inocência de Pizzolato, Genoíno, Dirceu e outros, foram ignoradas durante o processo.
E o que existiu foi caixa dois.
Só que caixa dois todo mundo faz e é crime eleitoral da esfera do TSE.
Para levar para o STF como "o maior escândalo de corrupção do planeta" e ferir gravemente o PT, só enfeitando o pavão. E foi o que fizeram. Não existiu desvio de dinheiro público, mesada para parlamentares, peculato, quadrilha.
Isto tem que ser dito à nação e esta ação ser anulada.
Punir o caixa dois? Claro, mas também o de todas as pessoas jurídicas, todos os partidos e até pessoas físicas.
Estamos num mar, não de lama, mas de hipocrisia.
Assista o vídeo onde o advogado de Pizzolato arrisca sua carreira e reputação e denuncia o verdadeiro julgamento de exceção em que se viu metido. Sem dúvida deveria ser convocado para prestar declarações no Senado Federal, única instituição com poderes para julgar o STF.
E leia os artigos:
(1) - A íntegra do contrato com a Visanet, que provaria inocência de Pizzolato
(2) - Missão de Pizzolato na Itália é destruir o processo do ‘mensalão’, diz advogado
(3) - Resumo inédito do Julgamento
da Redação
Semana de Mídias Livres - 26 a 30 de novembro
26 de Novembro de 2013, 10:37 - sem comentários ainda
O que é?
A partir da convergência de diferentes encontros sobre tecnologia e comunicação (ESC, Copyfight e Encontro de Rádios Livres), a Semana de Mídia Livre traz cinco dias de programação intensa com debates e oficinas sobre democratização da comunicação, rádio digital, táticas de anti-vigilância na rede e muito mais.A Semana começa com o II ESC, que põe em pauta a decisão do modelo de rádio digital que será adotado no país. O Brasil ainda não definiu este modelo e corre o risco de ceder às pressões da grande mídia, escolhendo um padrão que praticamente inviabiliza a existência de rádios livres e comunitárias. Por outro lado, há um modelo aberto (DRM) que traz diversas possibilidades e vantagens para a mídia livre. As implicações técnicas, sociais e políticas do rádio digital no Brasil será o foco desta segunda edição do ESC.
No dia 27 de noite, a abertura do Copyfight na Rádio Interferência debaterá a produção do sujeito terrorista no Brasil, Colômbia e Palestina, com os coletivos Rio40Caos e Antena Mutante. No dia seguinte, o Copyfight vai para a Casa Nuvem, onde teremos uma oficina de criptografia e anti-vigilância na Internet. Na sexta (29), voltamos à Interferência para a oficina de espectro livre, abordando rádio digital e redes wifi autônomas, e já emendando com a programação do Encontro de Rádios Livres, que também ocorre na Praia Vermelha, na parte da noite, com o lançamento do documentário sobre da Interferência, exibição de curtas e música.
Para fechar a semana com chave de ouro, no sábado (30), o Encontro de Rádios Livres traz OCUPA CAMPUS invadindo a Praia Vermelha(bairro da Urca-RJ) com apresentações artísticas, oficinas e debates em geral. Traga sua arte, sua música, divida seu conhecimento e participe!
confira os sites dos evento:
ESC – Espectro Sociedade e Comunicação, 26 a 28 de novembro, na PUC-RJ
Copyfight, 27 a 29 de novembro, na UFRJ e Casa Nuvem
http://www.copyfight.in/
Encontro de Rádios Livres, na UFRJ, 29 e 30 de novembro
encontro.radiolivre.org
http://wiki.radiolivre.org/Encontros/EncontroRio2013
do https://espectrolivre.milharal.org/
Em regimes autoritários não há crime político, e sim direito de resistência
26 de Novembro de 2013, 10:04 - sem comentários ainda“O crime político só pode ser considerado como tal se praticado contra um estado legítimo. Se o regime é autoritário, o ato praticado é direito de resistência. Portanto, os presos políticos brasileiros não praticaram crime político. Eventualmente, praticaram excesso”, afirma o professor José Carlos Moreira da Silva Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. O docente ministrou a palestra O direito e a memória no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, atividade integrante da programação do evento Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania, na noite de 12-11-2013, na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, Instituto Humanitas Unisinos – IHU. “O direito à verdade basicamente significa o acesso às informações públicas. Não se quer produzir uma verdade nacional. O direito à verdade investiga, por exemplo, se a pessoa foi morta ou se suicidou. A interpretação deste fato já é outra coisa. Há em campo uma batalha hermenêutica, de ressignificação dos fatos e das pessoas”, pondera.
Conforme o docente, esta batalha hermenêutica resulta em duas interpretações principais e opostas em disputa: uma delas, defendida pelos agentes da repressão e seus representantes, entende a anistia como política do esquecimento, enquanto a outra, representativa das vítimas do regime militar e das organizações de direitos humanos, a identifica como memória. “No Brasil, o movimento pela anistia significou, em primeiro plano, mobilização, conquista, participação popular. Foi o principal movimento contra a ditadura”, enfatiza José Carlos Moreira. “A bandeira de luta não era anistia aos torturadores. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal dizia que a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] queria restringir a anistia e que a sociedade clamava por uma anistia ampla”, completa.
O movimento pela anistia foi a base de sustentação do processo de redemocratização do país, pelo menos no que se refere à sociedade civil. Entretanto, outros fatores colaboraram para a redemocratização. Entre eles, José Carlos Moreira cita o surgimento de um novo sindicalismo na região do ABCD paulista, a presença de Jimmy Carter na presidência dos Estados Unidos entre 1977 e 1981 - Carter se encontrou com o general Ernesto Geisel, que exerceu o cargo de presidente durante o regime militar, para influenciá-lo a realizar a abertura política (o que atendia aos interesses de implantação do projeto neoliberal, baseado na circulação livre do capital e da informação, liderado pelos EUA) - e a cisão existente entre os militares brasileiros, parte dos quais pretendia realizar a abertura para manter um controle possível sobre o país, enquanto outra parte tinha por objetivo adiar o processo.
Planejamento e controle
A Assembleia Nacional Constituinte que iria elaborar a Constituição Federal de 1988 foi convocada por meio da Emenda Constitucional nº 26, de novembro de 1985, promulgada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O congresso constituinte foi eleito em 1986, embora contasse também com a presença de senadores biônicos em pleno cumprimento de seus mandatos. “Nenhuma constituição vai fazer uma ruptura absoluta. Certos aspectos permanecem. Assim, a Constituição Federal de 1988 causou rupturas, mas também causou continuidades", avalia José Carlos Moreira, lembrando que a constituição anterior, de 1967, alterada em 1969 pelos militares, foi planejada para ser controlada. "As políticas públicas e toda ação política correm o risco de ser pervertidas. A política está permeada de conflitos. Isso vale também para qualquer norma jurídica”, destaca o docente. Nesta linha, temas como reforma agrária, segurança e forças armadas foram interditados nos debates que levaram à elaboração da Constituição de 1988.
José Carlos Moreira enfatiza que a constituição elaborada em 1967/1969 pelo regime militar para legalizar e institucionalizar o próprio regime, e que ainda estava vigente no início do processo de redemocratização, previa que, na ausência do presidente da República, cabia ao presidente do Congresso Nacional assumir o cargo, e não ao vice-presidente da República. Quando da morte do presidente recém eleito Tancredo Neves, em abril de 1985, a presidência do Congresso Nacional era exercida por Ulysses Guimarães. Entretanto, “uma decisão militar levou José Sarney ao cargo. Ulysses Guimarães abriu mão da disputa para não comprometer o processo de redemocratização”.
Desigualdade social
“A injustiça social não foi instituída pela ditadura, mas as forças de segurança tiveram um papel preponderante no seu crescimento. Elas levantaram-se contra grupos de mobilização, sindicatos, partidos de esquerda. A região do Araguaia virou um campo de concentração na selva [durante o regime militar]. Os camponeses que sobreviveram tiveram que deixar suas terras sem levar nada. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão. A presença militar no processo político brasileiro é constante”, analisa José Carlos Moreira. Ele lembra que antes mesmo do golpe militar de abril de 1964 já havia conversas, arquivadas na CIA e no FBI, entre o então presidente estadunidense John Fitzgerald Kennedy (governou entre janeiro de 1961 e novembro de 1963) e diplomatas do país, as quais demonstravam uma articulação com os militares brasileiros para derrubar o presidente brasileiro João Goulart (Jango) e colocar Castelo Branco no poder.
Militarização da polícia
"O Brasil tem ainda hoje as forças de segurança mais letais da América Latina e muito desta letalidade aumentou durante a ditadura, que capilarizou práticas e deu uma concepção doutrinária à ação. A Polícia Civil encampou uma lógica hierarquizada e já anteriormente praticava suas violências/torturas. O caso brasileiro é crônico: as forças de segurança têm uma prática brutal, são treinadas para isso, possuem um sistema voltado para isso, e esta situação não foi modificada com o passar do tempo. Há uma cultura de insubordinação das foças armadas no Brasil e também das forças de segurança. Não há transparência, não há responsabilização, o que há é uma visão distorcida do combate à criminalidade. Muitos dos agentes são favoráveis ao uso da tortura como conduta de investigação. São necessárias reformas do judiciário, das forças armadas, das forças de segurança. Temos que debater a desmilitarizaçã0o das polícias”, reitera José Carlos Moreira.
Reparação moral
“A Constituição Federal de 1988 prevê anistia a quem foi perseguido político e isso inclui a possibilidade de reparação. As duas ideias, anistia e reparação, estão atreladas. Mas a reparação não é somente econômica, é também moral. Durante o processo jurídico da anistia, há um ato solene de pedido de desculpas pelo Estado brasileiro", informa José Carlos Moreira, para quem a anistia está atrelada à questão da memória. Ele declara que existem, inclusive, as anistias condicionadas, em que o agente repressor só é anistiado se colaborar na divulgação do crime do qual participou. A divulgação funcionaria então como medida de prevenção à prática de crimes semelhantes.
Quem é José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho possui mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. É professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS e da Faculdade de Direito da mesma instituição, além de conselheiro da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça.
Veja também:
- Um direito mais amplo e interdisciplinar. Entrevista com José Carlos Moreira da Silva Filho, publicada na edição 305 da revista IHU On-Line, de 24-08-2009.
- Políticas de memória: um dever social. Entrevista com José Carlos Moreira da Silva Filho, publicada na edição 343 da revista IHU On-Line, de 13-09-2010.
- A anistia não é esquecimento ou amnésia. Entrevista com José Carlos Moreira da Silva Filho, publicada na edição 358 da revista IHU On-Line, de 18-04-2011.
do Instituto Humanista Unisinos
#AnulaAP470: Mensalão não existiu
26 de Novembro de 2013, 8:44 - sem comentários aindaAs provas da inocência de Pizzolato, Genoino, Dirceu e outros, foram ignoradas durante o processo.
O que existiu foi caixa dois.
Só que caixa dois todo mundo faz e é crime eleitoral da esfera do TSE.
Para levar para o STF como "o maior escândalo de corrupção do mundo" e arrasar com o PT, só enfeitando o pavão. E foi o que fizeram. Não existiu desvio de dinheiro público, mesada para parlamentares, peculato, quadrilha.
Isto tem que ser dito à nação e esta ação ser anulada.
Punir o caixa dois? Claro, mas também o de todas as pessoas jurídicas, todos os partidos e até pessoas físicas.
Estamos num mar, não de lama, mas de hipocrisia.
Assista o vídeo onde o advogado de Pizzolato arrisca sua carreira e reputação e denuncia o verdadeiro julgamento de exceção em que se viu metido. Sem dúvida deveria ser convocado para prestar declarações no Senado Federal, única instituição com poderes para julgar o STF.
E leia os artigos:
(1) - A íntegra do contrato com a Visanet, que provaria inocência de Pizzolato
(2) - Missão de Pizzolato na Itália é destruir o processo do ‘mensalão’, diz advogado
(3) - Resumo inédito do Julgamento
Por Luiz Claudio C. Souza no BlogueDoSouza
Unânime OAB pede ao CNJ que investigue Barbosa
25 de Novembro de 2013, 21:54 - sem comentários aindaAcaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.
Leia abaixo a nota:
segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às 18h23
Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:
BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL" Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470.
25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34
247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".
A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.
A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.
Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.
do Brasil 247