Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.
Educação: Por que o Brasil não está entre os melhores?
25 de Dezembro de 2013, 9:20 - sem comentários ainda
A grande imprensa brasileira está repercutindo largamente o desempenho dos nossos estudantes da Educação Básica no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Programme for International Student Assessment – PISA). Este Programa é desenvolvido e coordenado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e é aplicado a estudantes na faixa dos 15 anos. Seu objetivo é verificar o nível de preparo dos jovens para o exercício da cidadania na sociedade contemporânea matriculados em escolas públicas e particulares. Participaram desta avaliação cerca de 510 000 estudantes de 65 países.
As avaliações do PISA são trienais e abrangem três áreas do conhecimento – Leitura, Matemática e Ciências. A cada triênio uma das áreas é enfatizada. Na avaliação de 2012, que está sendo divulgada, a ênfase foi em Matemática. Em 2015 será em Ciências.
Muito embora os estudantes brasileiros tenham ficado abaixo da média dos países da OCDE, é de se registrar que o desempenho médio em Matemática tem melhorado desde 2003. São também visíveis as melhorias nos desempenhos de Leitura e Ciências. O problema, no entanto, é que o Brasil ainda está distante dos países situados no topo do ranking; as cinco melhores posições foram ocupadas pelos estudantes asiáticos, respectivamente de Xangai, Singapura, Hong-Kong, Taipé e Coreia. Os Estados Unidos e o Brasil ocuparam as posições de números 36 e 58 respectivamente. A Finlândia (12ª posição) mesmo tendo caído algumas posições e tendo ficado abaixo dos asiáticos já mencionados, do Liechtenstein, da Suíça, da Holanda e da Estônia, ainda compõe a elite mundial de bons desempenhos no PISA.
Os esforços brasileiros para a melhoria da qualidade da educação na última década têm sido grandes e estão sendo lentamente recompensados. No ano 2000 nosso escore geral foi igual a 368 e subimos em 2012 para 402. Nosso desempenho, no entanto, sempre fica abaixo da média dos escores dos países da OCDE em todo esse tempo de realização do PISA, em todas as avaliações. A média da OCDE em 2012 foi 494.
Ao longo das aplicações do PISA o desempenho de estudantes de três países ocidentais chama a nossa atenção. O desempenho dos estudantes da Finlândia sempre conseguindo as melhores posições do ranking, obtendo escores superiores às médias da OCDE; o dos estudantes dos Estados Unidos que jamais superou o escore de 499 pontos, e dos estudantes do Brasil sempre ocupando as piores posições. Os estudantes destes dois últimos países vêm tendo desempenhos abaixo das médias da OCDE.
Os finlandeses obviamente se orgulham do sucesso obtido em todos os exames do PISA. E quando nos empenhamos a descobrir a sua fórmula, ela se revela incrivelmente simples e diferente daquelas que são aplicadas nos Estados Unidos e no Brasil. O Portal G1, em sua edição de 24 de maio de 2013, tornou pública essa simplicidade e as diferenças que apresenta ao veicular extensa matéria com o título País com a melhor educação do mundo, Finlândia aposta no professor , baseando-se no depoimento de Jaana Palojärvi, diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia.
Na Finlândia, segundo Palojärvi, o sucesso nada tem “a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Enem ou Enade”. Lá as apostas se concentram na valorização do professor e na sua autonomia para trabalhar. Desde a reforma educacional dos anos 1970 a valorização do professor traduziu-se em pagamento de salários competitivos e em atratividade da carreira docente. Hoje um docente da Educação Básica ganha em média R$ 8 mil reais por mês, algo em torno de 3 mil euros. Seu salário é compatível com a média salarial do país e aumenta com o tempo de serviço. Todos os docentes, entretanto, precisam ter formação mínima em nível de Mestrado e cumprir um tempo de treinamento antes de entrar em sala de aula. Quanto à autonomia de trabalho a diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia é muito clara: O material [didático] usado e o currículo são livres, por isso podem variar muito de uma unidade para outra. O mesmo ocorre quando fala do uso de novas tecnologias em salas de aula: tecnologia também não é o forte das escolas finlandesas, que preferem investir em gente. "Não gostamos muito de tecnologia, ela é só uma ferramenta, não é o conteúdo em si. Tecnologia pode ser usada ou não, não é um fator chave para a aprendizagem."
O desempenho dos estudantes dos Estados Unidos, ao contrário dos estudantes finlandeses, desde a primeira aplicação do PISA em 2000 vem se situando abaixo da média dos escores dos países da OCDE, oscilando entre 499 (em 2000) e 492 (em 2012). A ex-conselheira de educação dos governos Bill Clinton e George W. Bush, Diane Ravitch, em seu livro “Vida e morte do grande sistema escolar americano” (2011) responsabiliza os testes padronizados (tais como os testes do ENEM e do SAERJ – aplicados no sistema educacional brasileiro e fluminense) e o modelo de mercado adotado pelo sistema educacional como os grandes vilões do fracasso na educação dos jovens americanos. Segundo afirma os testes tornaram-se definidores de toda a vida escolar americana. A partir dos resultados obtidos é que são tomadas as decisões pelos formuladores de políticas educacionais, as famílias podem fazer as suas escolhas acirrando a competição entre escolas, e os professores recebem gratificações e bônus sempre que os seus estudantes apresentam bons rendimentos.
A crise educacional americana é profunda e já dura algum tempo. Em 1983 o relatório Nation at Risk (Uma Nação em Risco - NAR), elaborado pela Comissão Nacional de Excelência em Educação na gestão do presidente Ronald Reagan, alertou acerca da erosão das instituições educacionais “por uma onda de mediocridade que ameaça o nosso próprio futuro enquanto povo e nação”. Para a Comissão responsável pelo NAR o unilateral desarmamento educacional posto em prática nas escolas básicas dos Estados Unidos tanto compromete a segurança nacional em um futuro próximo, como também afeta o país econômica e socialmente. Entre as recomendações feitas pelo NAR, todas citadas por Ravitch, estavam a elevação de exigências para o ensino básico, desempenho e conduta escolar dos estudantes, formação de professores, assim como mais tempo para as instruções e deveres de casa, e valorização da carreira docente com o imediato aumento dos salários. Ravitch destaca que tal relatório coincidiu com os resultados anteriores do Relatório SAT de 1977 (Scholastic Aptitude Test ou Scholastic Assessment Test). O SAT já apontava o fracasso e insistia igualmente que os estudantes tinham poucas horas de disciplinas básicas, poucos deveres de casa, muitas faltas às aulas, poucas leituras críticas e reflexivas e uma escrita muito descuidada. Contudo, a entrada em um novo século, praticamente não alterou a situação americana apesar de alguns esforços salvacionistas de economistas, “líderes da América corporativa”, consultores e empresários que pouco ou nada entendem de educação. Em 2002 Michel Bloomberg, ao assumir a prefeitura de Nova Iorque considerou o sistema educacional da cidade em “estado de emergência”.
A administração do prefeito Bloomberg para a educação, de fato, fez grande esforço para melhorá-la. Basicamente sua “reforma” educacional incluiu estratégias de responsabilização vertical, que segundo Ravitch significava “mais reformas de mercado que incluíam escolha escolar, autonomia, competição e incentivos”. Apenas eram “autônomas” as escolas administradas privadamente com recursos públicos (School Charters); elas tinham turmas menores, mais recursos, estudantes selecionados e criavam uma dualidade de oferta de matrículas e ensino na rede de escolas públicas da cidade. Para incrementar as escolhas familiares, foram criadas inúmeras pequenas escolas de nível médio, com mais ou menos 500 alunos, todas elas temáticas voltadas para atender às demandas do mercado.
No Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e em Pernambuco, já há algumas escolas temáticas de ensino médio tais como a NAVE (Núcleo Avançado em Educação em parceria com a OI Futuro) e a NATA (Núcleo Avançado em Tecnologia de Alimentos em parceria com o Grupo Pão de Açúcar e com a CCPL).
Contudo, apesar dos esforços da administração municipal de Nova Iorque, a reforma educacional do prefeito Bloomberg pode ser bastante criticada em função da dos grandes déficits de democracia que produziu no sistema educacional com a centralização das decisões e com o autoritarismo na implantação de políticas. Ravitch afirma que “a reorganização foi um modelo corporativo de controle fortemente centralizado, hierárquico e vertical”. Outro ponto crítico igualmente importante foi a atenção mínima foi prestada ao currículo escolar: à exceção de Matemática e Leitura todas as demais disciplinas curriculares tiveram importância reduzida. Os escores obtidos pelos estudantes nova-iorquinos no National Assessment of Educational Progress (NAEP) entre 2005 e 2007 em Leitura e Matemática demonstraram que eles não tiveram ganhos significativos. Segundo Ravitch “na Leitura da quarta e da oitava séries e na Matemática da oitava série, os escores do NAEP demonstraram que não houve mudanças significativas. Tampouco houve qualquer estreitamento da distância de desempenho entre diferentes grupos raciais”. O New York Times, na edição de 16 de novembro de 2007 , estampou em grande matéria que os resultados de Nova Iorque nos testes federais demonstraram a estagnação educacional da cidade, apesar dos ganhos em Matemática da quarta série. E asseverou que medida após medida, os resultados mostraram que não houve nenhuma mudança significativa no período entre 2005 e 2007.
O Brasil reproduz acriticamente muitas das medidas aplicadas nos Estados Unidos como que repetindo a fórmula o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. Diversas unidades e municípios da nossa Federação estão gerindo os seus sistemas educacionais com forte centralização, hierarquização rígida e vertical, e responsabilização das direções e professores pelos avanços e retrocessos porventura existentes. Aqui as famílias também estão sendo levadas a escolher as escolas para os seus filhos pautadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. O ranking que resulta da apuração do IDEB favorece as escolhas familiares, apesar das poucas pistas que fornece acerca do tipo de cidadãos que estão formando. Da mesma forma que em diversos estados e cidades dos Estados Unidos é comum entre nós o pagamento de gratificações por mérito e bonificações para os professores e escolas que cumprirem determinadas metas a contragosto dos nossos sindicatos. Também aqui raramente as comunidades educacionais são envolvidas em discussões sobre a aplicação de recursos, organização curricular, carga horária etc. Como lá estamos longe de uma ampla discussão pública para criação de um projeto nacional de educação.
A Finlândia que poderia nos inspirar sequer é visitada pelos formuladores nacionais de políticas públicas. Sua fórmula de sucesso parece não sensibilizar nossos tecnoburocratas educacionais e desembarcá-los da ponte aérea para Manhattan. Interessante ainda é que esses mesmos técnicos desconsideram os temores e as recomendações do relatório Nation at Risk que a Finlândia parece ter adotado para si. Não por acaso o sucesso desse país é produzido por professores experientes, ensino efetivo, estudantes motivados, recursos adequados e uma comunidade que valoriza a educação. Os atalhos e respostas rápidas parecem ser a obsessão dos nossos formuladores de políticas educacionais tanto quanto tiraram o sono do prefeito Bloomberg. Ravitch (2011) em ato de contrição por ter contribuído com as erráticas políticas educacionais de Bill Clinton e George W. Bush assevera que o fracasso americano decorre da “falta de visão educativa” e do “alistamento de um exército de consultores empresariais”. Para essa ex-secretária de educação a maneira mais durável de melhorar o sistema educacional americano é a adoção de um currículo mais forte, melhoria das condições de trabalho e remuneração dos professores e melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
Muito possivelmente por conta dos modismos da nossa tecnoburocracia que se mostra incapaz de aprender com a Finlândia, estamos insistindo na aquisição de competências e habilidades básicas que se mostram insuficientes para formar homens e mulheres que irão produzir novas tecnologias, fazer novas descobertas científicas, edificar novas e grandes obras de engenharia ou resolver problemas alimentares e hídricos. Dificilmente estarão aptos sequer para apreciar as realizações culturais da nossa sociedade ou a compreender e fortalecer a herança democrática. Como simples homo faber se equipam mal para tomar decisões baseadas em conhecimentos, debates e razão.
Muito provavelmente por causa dos limitados e imediatos horizontes educativos de nossa dos nossos formuladores de políticas educacionais ainda estamos longe da posição que a Finlândia e seus estudantes ocupam no cenário educacional mundial. E isto nos aflige particularmente num momento em que nos encaminhamos para ocupar o lugar de 5ª economia mundial. Como poderemos nos manter nessa posição?
por Zacarias Gama - Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Educação. Professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana.
no Pátria Latina
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e
Direitos Humanos.
Educação: Por que o Brasil não está entre os melhores?
25 de Dezembro de 2013, 9:20 - sem comentários aindaA grande imprensa brasileira está repercutindo largamente o desempenho dos nossos estudantes da Educação Básica no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Programme for International Student Assessment – PISA). Este Programa é desenvolvido e coordenado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e é aplicado a estudantes na faixa dos 15 anos. Seu objetivo é verificar o nível de preparo dos jovens para o exercício da cidadania na sociedade contemporânea matriculados em escolas públicas e particulares. Participaram desta avaliação cerca de 510 000 estudantes de 65 países.
As avaliações do PISA são trienais e abrangem três áreas do conhecimento – Leitura, Matemática e Ciências. A cada triênio uma das áreas é enfatizada. Na avaliação de 2012, que está sendo divulgada, a ênfase foi em Matemática. Em 2015 será em Ciências.
Muito embora os estudantes brasileiros tenham ficado abaixo da média dos países da OCDE, é de se registrar que o desempenho médio em Matemática tem melhorado desde 2003. São também visíveis as melhorias nos desempenhos de Leitura e Ciências. O problema, no entanto, é que o Brasil ainda está distante dos países situados no topo do ranking; as cinco melhores posições foram ocupadas pelos estudantes asiáticos, respectivamente de Xangai, Singapura, Hong-Kong, Taipé e Coreia. Os Estados Unidos e o Brasil ocuparam as posições de números 36 e 58 respectivamente. A Finlândia (12ª posição) mesmo tendo caído algumas posições e tendo ficado abaixo dos asiáticos já mencionados, do Liechtenstein, da Suíça, da Holanda e da Estônia, ainda compõe a elite mundial de bons desempenhos no PISA.
Os esforços brasileiros para a melhoria da qualidade da educação na última década têm sido grandes e estão sendo lentamente recompensados. No ano 2000 nosso escore geral foi igual a 368 e subimos em 2012 para 402. Nosso desempenho, no entanto, sempre fica abaixo da média dos escores dos países da OCDE em todo esse tempo de realização do PISA, em todas as avaliações. A média da OCDE em 2012 foi 494.
Ao longo das aplicações do PISA o desempenho de estudantes de três países ocidentais chama a nossa atenção. O desempenho dos estudantes da Finlândia sempre conseguindo as melhores posições do ranking, obtendo escores superiores às médias da OCDE; o dos estudantes dos Estados Unidos que jamais superou o escore de 499 pontos, e dos estudantes do Brasil sempre ocupando as piores posições. Os estudantes destes dois últimos países vêm tendo desempenhos abaixo das médias da OCDE.
Os finlandeses obviamente se orgulham do sucesso obtido em todos os exames do PISA. E quando nos empenhamos a descobrir a sua fórmula, ela se revela incrivelmente simples e diferente daquelas que são aplicadas nos Estados Unidos e no Brasil. O Portal G1, em sua edição de 24 de maio de 2013, tornou pública essa simplicidade e as diferenças que apresenta ao veicular extensa matéria com o título País com a melhor educação do mundo, Finlândia aposta no professor , baseando-se no depoimento de Jaana Palojärvi, diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia.
Na Finlândia, segundo Palojärvi, o sucesso nada tem “a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Enem ou Enade”. Lá as apostas se concentram na valorização do professor e na sua autonomia para trabalhar. Desde a reforma educacional dos anos 1970 a valorização do professor traduziu-se em pagamento de salários competitivos e em atratividade da carreira docente. Hoje um docente da Educação Básica ganha em média R$ 8 mil reais por mês, algo em torno de 3 mil euros. Seu salário é compatível com a média salarial do país e aumenta com o tempo de serviço. Todos os docentes, entretanto, precisam ter formação mínima em nível de Mestrado e cumprir um tempo de treinamento antes de entrar em sala de aula. Quanto à autonomia de trabalho a diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia é muito clara: O material [didático] usado e o currículo são livres, por isso podem variar muito de uma unidade para outra. O mesmo ocorre quando fala do uso de novas tecnologias em salas de aula: tecnologia também não é o forte das escolas finlandesas, que preferem investir em gente. "Não gostamos muito de tecnologia, ela é só uma ferramenta, não é o conteúdo em si. Tecnologia pode ser usada ou não, não é um fator chave para a aprendizagem."
O desempenho dos estudantes dos Estados Unidos, ao contrário dos estudantes finlandeses, desde a primeira aplicação do PISA em 2000 vem se situando abaixo da média dos escores dos países da OCDE, oscilando entre 499 (em 2000) e 492 (em 2012). A ex-conselheira de educação dos governos Bill Clinton e George W. Bush, Diane Ravitch, em seu livro “Vida e morte do grande sistema escolar americano” (2011) responsabiliza os testes padronizados (tais como os testes do ENEM e do SAERJ – aplicados no sistema educacional brasileiro e fluminense) e o modelo de mercado adotado pelo sistema educacional como os grandes vilões do fracasso na educação dos jovens americanos. Segundo afirma os testes tornaram-se definidores de toda a vida escolar americana. A partir dos resultados obtidos é que são tomadas as decisões pelos formuladores de políticas educacionais, as famílias podem fazer as suas escolhas acirrando a competição entre escolas, e os professores recebem gratificações e bônus sempre que os seus estudantes apresentam bons rendimentos.
A crise educacional americana é profunda e já dura algum tempo. Em 1983 o relatório Nation at Risk (Uma Nação em Risco - NAR), elaborado pela Comissão Nacional de Excelência em Educação na gestão do presidente Ronald Reagan, alertou acerca da erosão das instituições educacionais “por uma onda de mediocridade que ameaça o nosso próprio futuro enquanto povo e nação”. Para a Comissão responsável pelo NAR o unilateral desarmamento educacional posto em prática nas escolas básicas dos Estados Unidos tanto compromete a segurança nacional em um futuro próximo, como também afeta o país econômica e socialmente. Entre as recomendações feitas pelo NAR, todas citadas por Ravitch, estavam a elevação de exigências para o ensino básico, desempenho e conduta escolar dos estudantes, formação de professores, assim como mais tempo para as instruções e deveres de casa, e valorização da carreira docente com o imediato aumento dos salários. Ravitch destaca que tal relatório coincidiu com os resultados anteriores do Relatório SAT de 1977 (Scholastic Aptitude Test ou Scholastic Assessment Test). O SAT já apontava o fracasso e insistia igualmente que os estudantes tinham poucas horas de disciplinas básicas, poucos deveres de casa, muitas faltas às aulas, poucas leituras críticas e reflexivas e uma escrita muito descuidada. Contudo, a entrada em um novo século, praticamente não alterou a situação americana apesar de alguns esforços salvacionistas de economistas, “líderes da América corporativa”, consultores e empresários que pouco ou nada entendem de educação. Em 2002 Michel Bloomberg, ao assumir a prefeitura de Nova Iorque considerou o sistema educacional da cidade em “estado de emergência”.
A administração do prefeito Bloomberg para a educação, de fato, fez grande esforço para melhorá-la. Basicamente sua “reforma” educacional incluiu estratégias de responsabilização vertical, que segundo Ravitch significava “mais reformas de mercado que incluíam escolha escolar, autonomia, competição e incentivos”. Apenas eram “autônomas” as escolas administradas privadamente com recursos públicos (School Charters); elas tinham turmas menores, mais recursos, estudantes selecionados e criavam uma dualidade de oferta de matrículas e ensino na rede de escolas públicas da cidade. Para incrementar as escolhas familiares, foram criadas inúmeras pequenas escolas de nível médio, com mais ou menos 500 alunos, todas elas temáticas voltadas para atender às demandas do mercado.
No Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e em Pernambuco, já há algumas escolas temáticas de ensino médio tais como a NAVE (Núcleo Avançado em Educação em parceria com a OI Futuro) e a NATA (Núcleo Avançado em Tecnologia de Alimentos em parceria com o Grupo Pão de Açúcar e com a CCPL).
Contudo, apesar dos esforços da administração municipal de Nova Iorque, a reforma educacional do prefeito Bloomberg pode ser bastante criticada em função da dos grandes déficits de democracia que produziu no sistema educacional com a centralização das decisões e com o autoritarismo na implantação de políticas. Ravitch afirma que “a reorganização foi um modelo corporativo de controle fortemente centralizado, hierárquico e vertical”. Outro ponto crítico igualmente importante foi a atenção mínima foi prestada ao currículo escolar: à exceção de Matemática e Leitura todas as demais disciplinas curriculares tiveram importância reduzida. Os escores obtidos pelos estudantes nova-iorquinos no National Assessment of Educational Progress (NAEP) entre 2005 e 2007 em Leitura e Matemática demonstraram que eles não tiveram ganhos significativos. Segundo Ravitch “na Leitura da quarta e da oitava séries e na Matemática da oitava série, os escores do NAEP demonstraram que não houve mudanças significativas. Tampouco houve qualquer estreitamento da distância de desempenho entre diferentes grupos raciais”. O New York Times, na edição de 16 de novembro de 2007 , estampou em grande matéria que os resultados de Nova Iorque nos testes federais demonstraram a estagnação educacional da cidade, apesar dos ganhos em Matemática da quarta série. E asseverou que medida após medida, os resultados mostraram que não houve nenhuma mudança significativa no período entre 2005 e 2007.
O Brasil reproduz acriticamente muitas das medidas aplicadas nos Estados Unidos como que repetindo a fórmula o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. Diversas unidades e municípios da nossa Federação estão gerindo os seus sistemas educacionais com forte centralização, hierarquização rígida e vertical, e responsabilização das direções e professores pelos avanços e retrocessos porventura existentes. Aqui as famílias também estão sendo levadas a escolher as escolas para os seus filhos pautadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. O ranking que resulta da apuração do IDEB favorece as escolhas familiares, apesar das poucas pistas que fornece acerca do tipo de cidadãos que estão formando. Da mesma forma que em diversos estados e cidades dos Estados Unidos é comum entre nós o pagamento de gratificações por mérito e bonificações para os professores e escolas que cumprirem determinadas metas a contragosto dos nossos sindicatos. Também aqui raramente as comunidades educacionais são envolvidas em discussões sobre a aplicação de recursos, organização curricular, carga horária etc. Como lá estamos longe de uma ampla discussão pública para criação de um projeto nacional de educação.
A Finlândia que poderia nos inspirar sequer é visitada pelos formuladores nacionais de políticas públicas. Sua fórmula de sucesso parece não sensibilizar nossos tecnoburocratas educacionais e desembarcá-los da ponte aérea para Manhattan. Interessante ainda é que esses mesmos técnicos desconsideram os temores e as recomendações do relatório Nation at Risk que a Finlândia parece ter adotado para si. Não por acaso o sucesso desse país é produzido por professores experientes, ensino efetivo, estudantes motivados, recursos adequados e uma comunidade que valoriza a educação. Os atalhos e respostas rápidas parecem ser a obsessão dos nossos formuladores de políticas educacionais tanto quanto tiraram o sono do prefeito Bloomberg. Ravitch (2011) em ato de contrição por ter contribuído com as erráticas políticas educacionais de Bill Clinton e George W. Bush assevera que o fracasso americano decorre da “falta de visão educativa” e do “alistamento de um exército de consultores empresariais”. Para essa ex-secretária de educação a maneira mais durável de melhorar o sistema educacional americano é a adoção de um currículo mais forte, melhoria das condições de trabalho e remuneração dos professores e melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
Muito possivelmente por conta dos modismos da nossa tecnoburocracia que se mostra incapaz de aprender com a Finlândia, estamos insistindo na aquisição de competências e habilidades básicas que se mostram insuficientes para formar homens e mulheres que irão produzir novas tecnologias, fazer novas descobertas científicas, edificar novas e grandes obras de engenharia ou resolver problemas alimentares e hídricos. Dificilmente estarão aptos sequer para apreciar as realizações culturais da nossa sociedade ou a compreender e fortalecer a herança democrática. Como simples homo faber se equipam mal para tomar decisões baseadas em conhecimentos, debates e razão.
Muito provavelmente por causa dos limitados e imediatos horizontes educativos de nossa dos nossos formuladores de políticas educacionais ainda estamos longe da posição que a Finlândia e seus estudantes ocupam no cenário educacional mundial. E isto nos aflige particularmente num momento em que nos encaminhamos para ocupar o lugar de 5ª economia mundial. Como poderemos nos manter nessa posição?
por Zacarias Gama - Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Educação. Professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana.
no Pátria Latina
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e
Direitos Humanos.
Barão de Itararé discute no RJ agenda de lutas para democratização da comunicação no Brasil
23 de Dezembro de 2013, 5:52 - sem comentários ainda
Com cerca de 60 participantes e uma banda de "Rock Beatles" que, ao final do evento, se incumbiu de animar a confraternização, aconteceu no dia 13 passado, um encontro de blogueiros e ativistas das redes sociais mobilizados por uma agenda que já na convocação prometeu apresentar uma análise da conjuntura atual relativa à democratização da mídia, a cargo de Theófilo Rodrigues, um informe sobre a criminalização da blogosfera, por Miguel do Rosário, outro informe, dessa vez sobre a sonegação da Rede Globo, por Alexandre Teixeira, um balanço das atividades do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé no Rio de Janeiro, por Marcos Pereira e finalizar com a habitual abertura aos debates, moderados por Larissa S. O.
Pode-se afirmar que esse primeiro "balanço-confraternização" do Barão de Itararé no Rio foi proveitoso, cumpriu o que prometeu, em que pese o fato de ter acontecido nos altos do sobrado de um apinhado barzão da Lapa e numa sexta-feira, 13, ainda por cima, meio chuvosa e propícia a maus agouros. Ainda assim, não faltou quem aplaudisse e opinasse sobre cada ponto do que foi apresentado e debatido à exaustão.
Hoje a luta pela democratização da mídia, adornada com um atraso de séculos, está se dando em várias frentes, por várias organizações da sociedade civil (sindicatos e centrais, rádios, TVs e imprensa comunitários), blogueiros independentes e até mesmo por assembleias e governos estaduais e municipais dispostos a encampar, ainda que sejam aspectos parciais dessa luta.
Talvez a grande batalha em âmbito nacional deva ser travada no Congresso objetivando alcançar a regulamentação de apenas quatro artigos da Constituição de 1988, que permitiria ao Brasil um avanço considerável na direção de algo que há décadas é " feijão com arroz " quando se fala de mídia democrática em praticamente todas as sociais-democracias europeias, nos EUA e, mais recentemente, na Argentina. Aqui estamos, em passos de cágado, aguardando dos nossos legisladores e ministros um gesto, ainda que tímido nesse sentido e já lá se vão cerca de 25 anos.
O que se pretende com a regulamentação desses quatro artigos, voltados exclusivamente para as TVs, rádios e internet? Como mostrou o cientista social Theófilo Rodrigues, nada que possa, nem de longe, ser rotulado como censura ou restrição à liberdade de imprensa ou de expressão (note, são conceitos diferentes) como mostraremos, mas é o que vive alardeando a mídia-empresarial conservadora, visando tapear os incautos.
Para começar, basta que não se permita - como ocorre nos centros mais avançados do mundo -, que o mesmo grupo empresarial seja - na mesma cidade ou estado - proprietário de veículos de comunicação diversos. Em outras palavras, quem for dono de jornal não pode ser dono de TV, rádio, internet, etc. Tem que dar a vez para os outros, caso contrário - como atualmente ocorre nesse Brasil ainda selvagem - a população só vai dispor de um único discurso, uma única opinião, um único pensamento ou posicionamento político ou social que invariavelmente vai refletir a maneira de pensar do(s) dono(s) de tais veículos, maneira essa que pode não expressar necessariamente o desejo da maioria ou de segmentos diversos da população. Assim quando ouvirmos falar em proibir a " propriedade cruzada de meios de comunicação " é a isso que nossa Constituição se refere.
Esse novo cenário, onde múltiplos e concorrentes meios de comunicação passariam a coexistir, é um dos maiores argumentos contrários aos que alegam cerceamento da liberdade de imprensa, de comunicação ou de expressão. Muito pelo contrário será, isso sim, um estímulo a mais para que outras vozes se manifestem, outros grupos de mídia se organizem e assim se contribua para que a pluralidade de opiniões seja predominante e se caminhe para almejada democratização da mídia, para a mais ampla possível liberdade, absolutamente contrários ao discurso único atual onde só quem opina é a Rede Globo e seus múltiplos canais, afiliados e seguidores que repercutem Brasil afora o que querem e dizem os Marinhos, os Civitas, os Frias e os Mesquitas no Rio ou São Paulo.
Por conta disso, será inevitável que logo se assista florescer, e com bastante vigor, as produções regionais de conteúdos variáveis e em todos os campos do conhecimento, da cultura local, do lazer, do bem estar, dos esportes, das disputas regionais, etc. Claro está que elas logo irão requerer espaço nessa " nova mídia " para que suas produções sejam levadas ao conhecimento do seu público. É por essa razão que se pede para que sejam reservados em cada veículo pelo menos 30% de tempo de sua grade de programação,"para a produção e conteúdo regional", para ser colocado disponível para os produtores regionais de arte, entretenimento, música, política, cultura, gastronomia, etc. Mais uma vez, nada a ver com censura ou algo do gênero.
Também, mais ou menos parecido com o dito acima é o chamado " direito de antena ". O que é isso? Prosseguiu Theófilo. Veja bem: todos os canais de TV aberta e das emissoras de rádio são concessões públicas, ou seja, em outras palavras, é o nosso dinheiro e nossos direitos que, em última instância, o governo concede a grupos empresariais para que usem faixas do espectro eletrônico para montar suas empresas de comunicação e, claro, ganhar dinheiro e influenciar seus ouvintes/telespectadores. Daí porque o governo, como - em nosso nome é "dono" dessa concessão -, de vez em quando, requisita 5, 10 ou 15 minutos para a " Fala da Presidenta " em cadeia nacional. Afinal, ele também quer se fazer ouvir. Assim, só resta às empresas conceder e não chiar. O mesmo vale para os partidos políticos que, por sua vez, também gozam do direito de divulgar seus programas bacanas e suas mentiras escabrosas. Tudo bem, isso não mudaria.
No entanto gostaríamos de ver mais vozes tendo acesso a parcelas do espectro televisivo ou radiofônico para que também se ouvisse a opinião, por exemplo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Diretoria do Flamengo ou do Corintians, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Confederação Brasileira de Atletismo (CBA), enfim, das mil e umas entidades da sociedade civil formadas e ativas em milhares dos municípios desse brasilsão enorme, seja em cadeia nacional ou no âmbito de determinado município ou estado. Vozes e mais vozes múltiplas, é assim que a mídia ou seja, a informação, se torna mais e mais plural e democrática e a população, agora se torna livre do " ah...! eu vi no Jornal Nacional "..., ou, eu li na "Veja" , como se apenas esses veículos pudessem abrigar toda a verdade nos impedindo então de procurar identificar aquela informação que mais credibilidade exala, ou a que mais se identifica com nossos anseios.
Finalmente, um quarto e último artigo constitucional, decisivo, a ser regulamentado: "o direito de reposta".
Hoje, se a revista Veja ou o jornal da sua cidade estampar que você é um ladrão safado a legislação não te ampara. A menos que você abra um
processo por "injúria e difamação ", prevista no Código Civil e aguardar 10 anos a decisão final - quando ninguém mais se lembrará do caso -, nada obrigará a imprensa-empresa a provar a acusação e, muito menos a se retratar. Assim, sua reputação estará decisivamente maculada, quando não arruinada e absolutamente nada irá penalizar o acusador. Valendo-se disso, ainda estão frescos na memória os casos mais patentes dessas insidiosas mentiras patrocinadas pela Família GAFE da Imprensa (Globo/Abril/Folha/Estadão, cujas famílias citamos acima), não para combater a corrupção, mas apenas para desgastar o governo Dilma, como os da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra e do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, quando absolutamente nada foi provado contra eles e nenhuma linha de retratação foi publicada nos veículos dessa Família. Exigir que o mesmo espaço dado à difamação esteja disponível para a retratação é o mínimo que se pode esperar de um Estado e de uma mídia civilizados. E indenizações polpudas aos que foram injustamente difamados faça doer nos bolsos dos irresponsáveis que optarem por insistir em se manter boçais nesse Brasil que, bem ou mal, quer porque quer se modernizar.
Mas a reunião não ficou só nisso. Logo a palavra foi dada a Miguel do Rosário, um blogueiro que o Ali Kamel ora está processando porque ele teve a coragem de informar - tudo documentado - que a Rede Globo, onde Kamel é diretor de jornalismo da TV, sonegou impostos quando ela arrematou os direitos de transmissão para o Brasil da Copa do Mundo de 2002 (Japão-Coreia do Sul). Como as 28 páginas dos 12 documentos que comprovam a irregularidade podem ser vistas no link http://pt.slideshare.net/megacidadania/pdf-unificado-23585998 conforme mostrou Miguel do Rosário ao tornar disponível o link http://www.ocafezinho.com/2013/06/27/bomba-o-mensalao-da-globo/ aparentemente só restou a Rede Globo, através de seu diretor, tentar, com um processo e muita petulância, atemorizar o blogueiro, como se Kamel se considerasse a parte ofendida e não a empresa ou os patrões dele.
Miguel foi mais adiante. Mostrou o quanto seria danoso para a população se a sociedade não conseguisse firmar no Brasil a chamada " neutralidade da rede " para a internet. Não é apenas pelo fato de que nos próximos 10 anos, certamente a TV aberta como a conhecemos hoje (Globo, Band, Record, SBT e RedeTV, para citar apenas as mais importantes) não mais existirão, substituídas pelos canais da TV digital (cerca de 200, no caso do Brasil) via internet, em acelerada expansão mundo afora. Essas redes citadas, em conjunto ou separadas das teles (Oi, Telecom, Tim, etc), ambicionam se apoderar de parte significativa desses canais e assim poder comercializá-los como se fossem TVs à cabo, ou seja, paga mais quem quiser ter acesso a mais emissoras. Isso valeria também para o uso da banda larga nos computadores, do tipo: se você quer apenas usar emails paga X, mas se quiser também baixar vídeos paga um tanto a mais, ou se quiser ver filmes ou TV digital sua conta cresce mais ainda, se quiser publicar um artigo ou manter um blog prepare o bolso. A velocidade de transmissão, diretamente relacionada com essas necessidades todas, também serviria de parâmetro para ditar o preço ao qual teríamos que nos submeter. Em suma: quem não tiver renda vai ficar de fora dos inumeráveis recursos da internet e a democratização da informação, a liberdade de comunicação e de expressão pela qual tanto se vem lutando vira letra morta, pois a maioria da população será excluída dessa modernização e se tornará vítima, sequestrada pelos atuais detentores dos meios de informação e de comunicação que não se cansam de, sempre que podem, bradar aos céus que se quer suprimi-las.
Voltando ao caso Globo foi a vez do jornalista Alexandre Teixeira assegurar que ainda restam explicações a serem dadas pela Rede Globo e relativas a ocultação de bens, direitos ou valores, que correspondem ao misterioso desaparecimento dos documentos originais, nos quais os auditores da Receita decidiram pela condenação da Rede Globo, justamente por aquele crime de sonegação. Como se sabe esse processo não foi digitalizado e sumiu dos arquivos da Receita Federal e esta pode – e deve – esclarecer o que foi feito dele. E por que, desde 12/2006, consta como “Em Trânsito” na página “COMPROT” do Ministério da Fazenda? Contudo, em julho/2013, o blgueiro Rodrigo Vianna escreveu: "se o processo original sumiu, como se explica que Miguel do Rosário tenha obtido as 12 páginas já publicadas no seu blog “O Cafezinho”? Aí está a outra parte do segredo e que vamos esclarecer agora: um homem – não identificado - teria conseguido preservar o processo original (e feito pelo menos mais uma cópia, na íntegra, para se proteger). " Foram cópias dessa cópia que vieram à tona, apenas como ponta de um iceberg bem nutrido.
Com essa munição toda Alexandre anunciou a entrega de uma carta à Polícia Federal (PF) na qual o Barão de Itararé - Rio pede que a Polícia prossiga na investigação da Globo, levando-se em conta tanto a sonegação quanto o sumiço dos documentos na Receita que tratavam deste caso, pois a denúncia protocolada pelo Centro junto ao Ministério Público Federal, se transformou no Ofício 13344/2013, encaminhado há alguns meses à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro, onde se encontra agora. A entrega dessa carta ocorreria, como de fato ocorreu, no dia 16, segunda-feira passada, depois deste evento e todos os presentes estavam convidados a participar da comitiva.
A Globo "ganha bilhões de reais por ano através de uma concessão pública, além de receber outros bilhões de reais de todas as instâncias do Estado brasileiro " como consta da tal carta à Polícia Federal. E como já dizia o Barão de Itararé, " de onde menos se espera, daí é que não sai nada ", é justamente da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, dirigida pela ministra Helena Chagas, responsável pelo esse repasse de verbas para os grandes meios de comunicação que fazem um combate sistemático ao Governo Dilma, como se fossem um partido político de oposição, que pouco ou quase nada é destinado à mídia alternativa que o apoia, como denunciou The
ófilo Rodrigues. Se esse repasse de verbas da SECOM é a principal fonte de sobrevida dos grandes meios de comunicação no Brasil o que dirá o quanto de significado isso pode ter para um conjunto de blogueiros que fazem das tripas coração para manter vivos seus pequenos veículos, quase sempre identificados com o programa do governo e com a maioria das causas sociais.
Para termos uma ideia do montante, prossegue Theófilo, "apenas em 2012 cerca de R$ 10,8 bilhões foram repassados para os quatro grandes canais de televisão: Globo, Record, SBT e Band, sendo que 70% dessas verbas foram parar nos cofres da Rede Globo. Outro exemplo é o da Editora Abril – responsável pela revista (de ultradireita) Veja, entre outras – no Estado de São Paulo. Os paulistanos sabem que há anos o seu governo estadual vem patrocinando fortemente a editora da família Civita sem que haja qualquer transparência sobre as vantagens que tal parceria traz para o bem público. A coincidência entre a linha editorial da Abril e o programa político do partido que dirige o governo de São Paulo não parece fruto do acaso. " Assim, o epíteto de " chapa branca " com o qual alguns blogueiros são carimbados é bem mais visível neste exemplo do que em qualquer outro.
Foi pendurado nesse gancho que o jornalista Gilberto de Souza propôs enfaticamente, das duas uma, ou se concede um mínimo de 30% das verbas da SECOM para a mídia alternativa ou não se outorga nada para ninguém. Inegavelmente, essa é uma bandeira de luta das mais legítimas, haja visto não se perceber razão alguma para que se faculte privilégios às cerca de dez famílias midiáticas imaginando equivocadamente que nos dias de hoje sejam apenas elas que, com seus veículos, alcançam o público leitor, ouvinte ou telespectador. Gilberto aproveitou para destacar a iniciativa do governo do Distrito Federal que, a partir de 2014, vai destinar 10% da sua verba publicitária para as mídias comunitárias independentes. Ao mesmo tempo em que lamentou que no Rio de Janeiro, um projeto apresentado em maio/2013 pela deputada estadual Enfermeira Rejane, e que destina 20% da publicidade oficial do governo do Estado à mídia alternativa, blogs, jornais, rádios e TVs comunitários encontra-se parado aguardando um improvável " vamos adiante " da presidência da Assembleia Legislativa (ALERJ).
Mais uma vez, " de onde menos se espera, daí é que não sai nada" , difícil imaginar que um governo como o de Sérgio Cabral que mantem estreitas e boas relações com os Marinhos e a mídia-empresa carioca de um modo geral possa ao menos em sonhos, admitir que os correligionários da sua base na ALERJ possam aprovar algo que contrarie ao menos de longe os interesses de qualquer membro da Família GAFE. Prova está que na semana seguinte à apresentação do projeto na ALERJ, o gabinete da deputada Rejane recebeu a visita de advogados da Editora Abril para apontar o descontentamento da família Civita com a projetada redistribuição das verbas publicitárias para a mídia alternativa, como confirmou Rodrigues.
Finalizando as apresentações e antes dos debates Marcos Pereira resumiu em poucas linhas e minutos a atuação do Barão de Itararé no Rio de Janeiro neste 2013. Desde a sucessão de eventos e denúncias contra a forma com que o julgamento da AP 470 se deu no STF, a estupenda campanha " O STF também erra " que mobilizou juristas, jornalistas, magistrados, advogados e suas entidades de classe, estudantes, políticos e boa parte da militância no país inteiro, ajudou a desvendar a farsa desse julgamento e deu a conhecer a sucessão de erros cometidos pelos juízes, passando pela iniciativa de coleta de assinaturas para o encaminhamento ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) voltado para a democratização da mídia nos moldes do que acabamos de mostrar aqui até as grandes manifestações populares, notadamente no Rio, denunciando as manipulações e falcatruas da Rede Globo ao ponto do caçula dos Marinhos ter visitado Lula no intuito de pedir-lhe que mantivesse o controle das manifestações quando, alastradas pelo país inteiro, não pouparam sequer os repórteres da empresa quando identificados cobrindo as passeatas, permitiu que esse " balanço " fosse motivo de orgulho e ensejando uma sucessão de brindes comemorativos.
As saudáveis discussões que se seguiram só não se prolongaram para além das 11 porque os músicos já arrumavam as caixas de som, afinavam os instrumentos e começavam a disparar alguns acordes. Do bar no andar térreo vinha o som de Gonzaguinha interpretando " A beleza de ser um eterno aprendiz" . Vamos já entrar nós no ritmo dos " rock beatles" , todos os músicos já posicionados no palco.
Para que não fique a impressão que estamos aqui apenas apresentando uma ata mais ou menos rememorativa e festiva desse primeiro ano de atuação do Barão de Itararé no Rio penso em propor uma reflexão que nos leve a crer ser necessário darmos um corpo político à nossa entidade (digo " nossa " por ter sido na ocasião, convidado e aceitei participar dela) que, em suas ações, reflita o que se passa na cabeça da militância, os anseios dessa parcela mais aguerrida, sempre presente nos eventos e aparentemente mais disposta a manifestar suas insatisfações, debater as causas e aderir de forma pensada e madura às propostas que, por sua vez sugerem avanços na luta, luta esta distribuída nas suas várias frentes.
É como se já dispuséssemos de todos os recursos para fazer do Barão de Itararé-RJ mais um veículo democrático das inúmeras organizações da sociedade civil fluminense que anseiam por um canal que transmita suas esperanças, as ajude a desvanecer suas dúvidas como as que dizem respeito à democratização da mídia e à sonegação de impostos que, como sabemos, " trata-se esta de uma das maiores chagas nacionais, ainda mais grave que a corrupção que sangra os cofres públicos em R$ 50 a 80 bilhões por ano, enquanto a sonegação chega a mais de R$ 400 bilhões" , como escreveu Miguel do Rosário, proporcionando-lhes oportunidades como a desta noite de debater e poder sentir no ar que não são assim tão difusas ou inconsistentes as vontades de modificar essa realidade brutal e injusta que nos cerca e que tenta calar nossas vozes, seja com processos como esse de um diretor global devorado pela empáfia ou com uma asfixia financeira levada a cabo com escárnio por uma SECOM, generosa com a mídia-empresa de mercado, mas severa com a alternativa.
por Antonio Fernando Araujo no Fale Rio
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e
Direitos Humanos.
Polícia Federal instaura inquérito sobre sonegação da Globo!
16 de Dezembro de 2013, 22:30 - sem comentários ainda
Reproduzimos a seguir a postagem do blog O Cafezinho, lembrando sempre que: COMPARTILHAR É O SEGREDO DE NOSSA FORÇA!
PF instaura inquérito sobre sonegação da Globo!
Finalmente, uma notícia que nos dá esperança de não mais vivermos numa república de bananas. Uma comissão de blogueiros do núcleo fluminense do Barão de Itararé, formada por Theo Rodrigues, Alexandre Teixeira, Miguel do Rosário e Ester Neves, esteve nesta segunda-feira na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e conseguiu algumas informações novas sobre a denúncia contra a sonegação da Rede Globo e posterior sumiço dos documentos que tratavam do caso.
A denúncia, que o Barão de Itararé protocolou junto ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, transformou-se no Ofício 13344/13, encaminhado à Corregedoria da Superintendência da Polícia Federal. Até aí já sabíamos e divulgamos.
A novidade é que a denúncia foi aceita pela Corregedoria e enviada para a Delegacia Fazendária, chefiada pelo Delegado Bruno Tavares.
A própria Corregedoria determina a instauração do inquérito. Ao encaminhar o ofício à Delegacia Fazendária, a Corregedoria escreve: “Remeto à PI: 1.30.001.004058/2013-51, instaurado a partir de notícia crime requerendo a insturação de inquérito policial para apuração e prática dos delitos (…)” Confira o documento abaixo.
O documento chegou à Delegacia Fazendária, onde também estivemos, e, na ausência do Delegado Bruno Tavares, conversamos com o chefe de cartório, que nos mostrou um outro documento (este interno, que não pôde nos entregar), onde consta a ordem do próprio chefe da Polícia Federal no Rio, Doutor Fabio Ricardo Ciavolih Mota, para a instauração do inquérito.
O chefe de cartório da Delegacia Fazendária nos assegurou (eu fiz essa pergunta três vezes) que, segundo a burocracia da PF, o inquérito já pode ser considerado instaurado, só faltando agora uma análise final para saber exatamente quem será a equipe responsável e qual será a linha de investigação.
A mesma fonte nos informou que, em função do recesso dos servidores, os detalhes do inquérito (número do inquérito, delegado responsável, linha de investigação) apenas serão conhecidos em meados de janeiro.
Também protocolamos a nossa Carta Cívica, aos cuidados do senhor Delegado Bruno Tavares, explicando-lhe a importância do caso para a sociedade brasileira, em vista da magnitude do valor sonegado, e do caráter emblemático deste inquérito, visto se tratar de uma empresa cujo principal ativo é uma concessão pública, e recebe bilhões de reais, anualmente, em recursos públicos.
O Barão de Itararé voltará à Polícia Federal para conversar com os delegados responsáveis, para acompanhar o desdobramento dessa investigação.
Alguns links com a ampla repercussão da notícia:
Boca no trombone
Rede Brasil Atual
Correio do Brasil
Conversa Afiada
Blog Alvaro Neves
Contraponto PIG
Brasil 247
Fonte: MEGACIDADANIA
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e
Direitos Humanos.
Dados da educação cubana impressionam o mundo
14 de Dezembro de 2013, 21:57 - sem comentários ainda
Em 2009 a Unesco apresentou um informe de seu organismo regional, a Orealc, sobre a prova LLCE (Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade do Ensino) denominado “Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo na América Latina e no Caribe”, que revelou dados muito surpreendentes para alguns analistas.
Christopher Marquis do New York Times assinalou: “os estudantes cubanos, em todas as matérias examinadas, obtiveram qualificações muito superiores à media, de maneira consistente, em todas as escolas”.
O estudo concluiu que “os alunos cubanos quase duplicam os resultados dos alunos que mais se aproximam deles”. O jornalista nova-iorquino apontou que os resultados “foram tão dramaticamente superiores que os pesquisadores da Unesco regressaram a Cuba e examinaram de novo os estudantes, obtendo os mesmos resultados de novo”. Jeff Puryear co-diretor da Associação para a Revitalização Educativa das Américas também se surpreendeu: “mesmo os resultados mais baixos dos cubanos alcançaram um índice superior à média da região, e aplicando nossos próprios padrões!”
Seguramente isso se deve a um milagre, pois Cuba é evidentemente um país com escassos recursos e fortes problemas econômicos, devido ao constante bloqueio e dificuldades diversas. Ninguém poderia comparar com a capacidade econômica do México, do Brasil, da Argentina e inclusive do Chile e, no entanto, é inegável que a educação em Cuba supera notavelmente mesmo a das potências da região. Cuba teve 70% dos seus estudantes com qualificações de mais 350 pontos de um total de 500, enquanto a média na Argentina, no Uruguai e No Chile foi de 300 pontos. Brasil e México acusaram uma média instável de aproximadamente 250 pontos. Só um milagre da deusa Iemanjá poderia explicar esses resultados.
O milagre teve início em 1959 quando a revolução triunfante dedicou-se a realizar todo tipo de projetos, cada um mais criativo e significativo. O mais conhecido, o da alfabetização, conseguiu em um ano declarar Cuba como o primeiro território livre de analfabetismo na América Latina. Menos conhecidos são os programas para mulheres camponesas, trabalhadoras, prostitutas; para crianças camponesas, órfãs ou “marginais”; para formar contingentes de professores, e poderíamos acrescentar um longo etcetera… Desde aqueles anos, o primeiro mandato foi levar todos os recursos disponíveis para as regiões devastadas pela pobreza no campo e na cidade. Este simples princípio marca uma enorme diferença com nosso próprio sistema no qual se impôs implacavelmente a máxima neoliberal de dar mais ao melhor “rankeado”, de investir somente naquilo que dá lucro, e assim persistem escolinhas abandonadas em que convivem crianças de várias séries (são 43% das 280.000 existentes), sem materiais, sem recursos, com “professores” que são rapazes treinados pelo CONAFE durante dois meses e enviados com um salário miserável.
A desigualdade educativa se reproduz assim de maneira estrutural, não é preciso um censo para saber o que já sabemos faz tempo. Sem mencionar o estado desastroso da maioria das escolas, sustentadas pelos pais de família com suas “contribuições voluntárias” e os raquíticos salários dos professores mesmo com o estímulo da carreira de magistério.
O milagre é que Cuba investe em educação 12.9% do PIB, no bojo de um investimento social de 30%. O México, a duras penas, destina 5% para a educação com altos e baixos pronunciados. Islândia e os países nórdicos se aproximam de 8%. Em janeiro de 1959, Cuba tinha 3 universidades públicas com 15.000 alunos e mil professores, e hoje conta com 67 instituições de altos estudos com 261.000 matriculados e 77 mil professores; 35.000 bolsistas latino-americanos passaram por suas classes, além de um novo programa de municipalização da educação superior que já construiu mais de 300 sedes universitárias municipais. Na verdade, Cuba é toda uma grande escola.
O estado é o responsável integral da educação, como na Finlândia e na França. Há uma grande valorização social da profissão docente em todos os seus níveis e os salários dos professores equivalem aos de outros profissionais como médicos e físicos. As Universidades Pedagógicas têm um alto grau de formação e de exigência. Nunca há mais de 18 crianças por sala e o tempo dedicado a cada criança pra elaborar e problematizar respostas individuais duplica o da região.
Estes são alguns dos fatores recolhidos por Martin Carnoy, professor da Universidade Stanford, em seu excelente livro La ventaja académica de Cuba, ¿Por qué los estudiantes cubanos rinden más?. Não necessitamos acudir a modelos tão distantes como Finlândia ou qualquer outro país altamente desenvolvido; a explicação está aqui mesmo, muito perto, e não se trata de um milagre educativo, mas sim de una política congruente com a dignidade de todo ser humano.
Fonte: Pragmatismo Político
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