Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.
"Cotas raciais? Porque sim!" por Marcela Ribeiro
27 de Maio de 2014, 17:14 - sem comentários ainda
Leia na íntegra o artigo da Diretora de Combate ao Racismo da UNE
*Por Marcela Ribeiro
Já passamos exaustivamente por esse debate e não faz muito tempo. No julgamento da constitucionalidade das cotas para universidades públicas reconheceu-se mais que a legalidade da política afirmativa, reconheceu-se a dívida histórica do estado brasileiro com o povo negro, reconheceu-se que o racismo ainda existe nesse país.
Apesar de argumentações similares o objeto de discussão é distinto, agora não se trata mais das cotas nas universidades, mas, das cotas em concursos públicos. Aprovada no Senado, a lei que garante reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e negras (incluindo aí os “pardos” do IBGE) velhas falsas polêmicas colocam roupa nova e trazem mais uma vez o cinismo do racismo à baila.
Ora, se há o reconhecimento da dívida histórica do estado brasileiro com o povo negro, não seria uma das formas de reparação o empoderamento econômico desse setor?! E mais, se há o reconhecimento da existência de racismo na organização política, social e econômica do Brasil, não seria correto democratizar os espaços da administração pública?
Segundo o racismo brasileiro: não! E vemos mais uma vez dizer que a mestiçagem brasileira impede o estabelecimento de políticas públicas afirmativas, novamente vemos questões acerca de como reconhecer quem é negro no Brasil, mais uma vez vemos o debate da meritocracia medíocre e hipócrita.
Nós da União Nacional dos e das Estudantes viemos nos juntar ao povo deste país para dizer mais uma vez: BASTA! Não aceitamos mais a camuflagem da discriminação racial em argumentos legalistas, ou falsos preceitos sociais.
Essas frágeis argumentações da criatividade racista já não convencem e não convencem porque os dados mostram que no momento de segregar socialmente é extremamente nítido quem são os negros e as negras deste país. No momento da política de encarceramento, do genocídio da juventude por parte do estado, de deixar a margem o reconhecimento do direito a terra, de ocupar os postos mais precarizados de trabalho delineia-se muito bem quem é negro ou negra no Brasil.
E seguimos sendo segundo dados oficiais, do IBGE, mais de 50% da população brasileira, sub-representada em menos de 30% entre os servidores públicos, de acordo com o Ministério de Planejamento e a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (SEPIR). De modo que também temos críticas ao projeto de lei, para começar 20% é pouco, a população indígena não fora contemplada e deixaram de fora os cargos de confiança.
Queremos mais direitos e seguiremos lutando por uma sociedade mais justa e igualitária, o Projeto de Lei (PL) 6.783/13 é um começo no processo de corrigir a disparidade existente, esses 20% representam um avanço significativo na perspectiva de compreensão de democratizar o Estado e igualar as oportunidades.
Mesmo assim o povo negro quer mais. Teremos cada vez mais que lutarmos juntos.
Combater ao Racismo essa luta nos: UNE!
*Marcela Ribeiro é Diretora de combate ao racismo da União Nacional dos e das Estudantes.
23 de maio de 2014
Pedro Tierra: Carta aos companheiros presos
24 de Maio de 2014, 18:48 - sem comentários ainda
José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados sem provas porque fazem parte de uma história que incomoda.
(Para ser lida em voz alta com os companheiros que chegam à militância...)
(Brasília, fevereiro / maio de 2014)
A aventura de construir um partido de base popular que viesse a representar de maneira independente os interesses dos trabalhadores na sociedade brasileira, ainda sob a ditadura empresarial-militar imposta ao país pelo golpe de abril de 1964, percorre a esta altura, cerca de três décadas e meia. Se pensarmos bem, tempo relativamente curto, considerados os cinco séculos desde o desembarque dos colonizadores portugueses nesses trópicos.
Depois das grandes mobilizações sociais catalisadas por S. Bernardo do Campo, no final dos anos 70, e das históricas assembleias do Estádio de Vila Euclides, o 10 de fevereiro de 1980, reuniu, no Colégio Sion, sob os olhos distraídos das velhas elites oligárquicas, vencedoras em 1964 e algum nervosismo das novas elites nutridas pela ditadura empresarial-militar, variadas vertentes dos movimentos populares e sindicais que resistiram a ela para constituir sob a liderança dos operários do ABC um instrumento que organizasse e unificasse sua ação.
Estavam amadurecidas as condições para dar forma a um organismo que representasse as aspirações de uma classe social que estava incluída, como mão-de-obra, no setor de ponta da economia – a indústria automobilística – mas excluída da arena política, que se revelou capaz pelo instrumento das greves, das mobilizações de massas e da ação parlamentar de estabelecer alianças com diferentes setores sociais para por abaixo uma tirania já em declínio.
A reforma política articulada para dividir as oposições à ditadura empresarial-militar percebeu o PT como um acidente, um ovo indesejado na incubadora do general Golbery. O PT foi diagnosticado inicialmente como um incômodo a ser digerido e eliminado pela repressão pura e simples ou pela própria dinâmica do metabolismo institucional da transição pelo alto engendrada por seu principal estrategista.
Ao forçar as portas daquele sistema político concebido para abrigar as disputas, sob estrito controle da legislação emanada do regime ditatorial, entre os grandes senhores da indústria, das finanças, do agronegócio nascente e dos antigos monopólios de comunicação nutridos pelo regime, o Partido dos Trabalhadores cometeu um crime.
O crime original de ter nascido
Com voz própria, ainda que desafinada, mas vigorosa, por liberar uma polifonia, àquela altura irreprimível, de reivindicações, desejos, esperanças, agredia com seu timbre dissonante os ouvidos de uma sociedade alfabetizada pelo silêncio. A campanha pelas “Diretas Já”! mobilizou milhões de vozes em torno da proposta do Deputado Dante de Oliveira. Se não venceu de imediato, sacudiu irremediavelmente os alicerces do regime. Com os movimentos sociais em ascensão, sua base primeira, o PT se consolidou como expressão política dos de baixo e como projeto alternativo de desenvolvimento para o Brasil.
A vitória eleitoral de Collor de Melo sobre Lula e o PT, do ponto de vista dos setores conservadores, no segundo turno de 1989, foi exatamente isso: uma vitória eleitoral. Olhando desde o ponto de vista dos trabalhadores: a derrota eleitoral de Lula e do PT em 1989, foi uma derrota eleitoral e, ao mesmo tempo, uma vitória política. Converteu o PT numa força capaz de disputar de forma independente o projeto de desenvolvimento do país. Collor naufragou um ano e nove meses depois de sua posse, sob o peso de forte mobilização popular, particularmente da juventude, e abandonado por seus antigos apoiadores, particularmente a mídia que fizera dele “O caçador de marajás” para fazer frente ao ímpeto das esquerdas lideradas por Lula.
José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados sem provas porque fazem parte de uma história que incomoda.
O advento do real no final do governo Itamar Franco, produziu uma reviravolta nas expectativas das esquerdas, em 1994. Consolidou na sociedade a vertente conservadora da transição pelo alto. Ampliou as condições sociais e políticas para o avanço do projeto neoliberal com a eleição de Fernando Henrique Cardozo, uma liderança mais confiável para as forças conservadoras do que o intempestivo Collor de Mello. O sinal político que definiu o duplo caráter do governo FHC foi impresso por duas ações: a mobilização dos tanques contra a greve dos trabalhadores da Petrobrás, em maio de 1995 e a largada para as privatizações do patrimônio público. Esse duplo caráter marcou a passagem do sociólogo ao longo dos oito anos do seu governo: repressão econômica contra os sindicatos nos moldes de Margareth Thatcher – e nos momentos de crise, o uso da força simplesmente – e privatizações de empresas públicas. Cavalgando o discurso do êxito do Real e da estabilidade da economia, FHC, utilizando-se de uma vasta operação de compra de votos de parlamentares, emendou a Constituição em seu próprio benefício e obteve facilmente a reeleição para um segundo mandato.
Passados vinte e dois anos de batalhas ganhas e perdidas, mas, sobretudo ganhas, o Partido dos Trabalhadores liderou a ampla aliança que venceu as eleições de 2002. Levou à chefia do governo central o operário metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, tendo como Vice um empresário outsider bem sucedido, José Alencar.
O PT cometeu aí um crime derivado:
Alcançou algo surpreendente. Inconcebível para os de cima e por isso mesmo imperdoável pelas instituições moldadas à sua semelhança: venceu as eleições dentro das regras estabelecidas por seus adversários, os senhores do agronegócio, da indústria, das finanças, dos meios de comunicação e seus partidos. E pôs à frente do país um homem que encarna tudo que aquelas elites políticas tradicionais, herdeiras da cultura da Casa Grande, rejeitam: ele vem do nordeste do país, região identificada pelos de cima, como paradigma do atraso e da dependência; ele vem do mundo do trabalho num país em que as elites descendentes dos senhores de escravos rejeitam o trabalho como coisa para negros e inferiores; ele vem do chão da fábrica, das ruas e não das universidades nem da caserna que produziram os principais dirigentes da nação. Trata-se, portanto de um despreparado, voluntarista, incapaz de perceber a complexidade da tarefa de conduzir um país das dimensões do Brasil e os condicionamentos impostos à sua inserção no contexto internacional.
Desmentindo os vaticínios dos pretensos ‘formadores de opinião’, esse homem conduziu o país, sob o fogo quotidiano e implacável da mídia de direita, por dois mandatos à frente de um governo que incorporou no seu percurso, além dos seus aliados tradicionais no campo da esquerda, parcela do centro do espectro político do país (PMDB) e mesmo setores de direita pulverizados em representações partidárias de menor relevância. Um governo complexo que produziu modificações profundas no perfil da distribuição de renda do Brasil, combateJosé Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados sem provas porque fazem parte de uma história que incomoda.u a fome e as desigualdades regionais, deu os passos necessários para consolidar um mercado interno de massas, imprimiu um novo ritmo e uma nova qualidade ao nosso desenvolvimento.
E, a partir daí, renovou o rosto da diplomacia brasileira e afirmou a imagem do Brasil diante do mundo como nunca na história. Reorientou as relações internacionais para uma perspectiva Sul-Sul, sem deixar as parcerias anteriores, Europa e EUA e ampliou-as firmando novas em extensão e qualidade. Apresentou o país como destino seguro para investimentos, afirmou a soberania pagando as dívidas com o FMI libertando-se da condição humilhante, subalterna de nação tutelada.
Chegou ao fim do segundo mandato apoiado pela maioria esmagadora da população, independentemente do extrato social, do credo religioso ou da filiação partidária. As descobertas das jazidas do Pré-Sal e a adoção do Sistema de Partilha para sua exploração, liquidaram naquele momento as tentativas de privatização da empresa símbolo da soberania nacional, a Petrobrás estabelecendo um sólido vínculo programático entre o PT e a tradição trabalhisJosé Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados sem provas porque fazem parte de uma história que incomoda.ta anterior, vigente no período Vargas. Ao encerrar o segundo mandato do Presidente Lula, o PT cometeu um terceiro crime:
Elegeu uma mulher pra dirigir o Brasil
No país herdeiro da cultura política do patriarcalismo dos coronéis de rebenque, espora e chapelão, do machismo explícito ou dissimulado, elegeu pela primeira vez na história uma mulher para a Presidência da República: Dilma Rousseff. Militante da resistência à ditadura desde a juventude e da reconstrução da democracia depois de cumprir pena nas prisões do regime. Trouxe consigo os sonhos da geração que se lançou à vida pública para enfrentar a tirania e devolver à nação sua perspectiva de retomada do desenvolvimento democrático e soberano, interrompido pelo golpe empresarial-militar de 1o de abril de 1964.
Os setores sociais conservadores vêm sucessivamente perdendo terreno em todas as frentes onde se trava a disputa política democrática na sociedade. Os partidos que representam esses segmentos reduziram dramaticamente sua representação parlamentar em três pleitos seguidos. E ambos são partidos de atuação caracteristicamente parlamentar. O PSDB que elegeu 99 deputados em 1998 quando foi reeleito FHC, viu reduzida sua bancada a 54 deputados em 2010; e o PFL (Democratas) que em 1998 elegeu 105 deputados ficou reduzido a uma bancada de 43 deputados em 2010.
Os conservadores se refugiaram nas áreas do Estado que não se submetem ao crivo da cidadania: os órgãos de controle concebidos e constituídos num período em que o país se encontrava estagnado ou com taxas de crescimento inexpressJosé Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados sem provas porque fazem parte de uma história que incomoda.ivas, ou no Judiciário, um poder paralítico e oligarquizado. No Brasil, quando um delito é flagrado no exercício de um mandato no Poder Legislativo ou no Executivo, a sociedade já demonstrou a capacidade de removê-lo pelo voto, cassá-lo quando for o caso ou promover o impeachment dos responsáveis, para que sigam vigentes as regras do jogo democrático. Quando acontece um delito no exercício de um poder que só presta contas a si mesmo, o que ocorre? Nada. O judiciário brasileiro se assemelha nesse aspecto a um anacronismo monárquico que subsiste dentro da instituição supostamente republicana. Protegido pela toga de toda e qualquer aspiração de controle da sociedade.
No Brasil o cargo de Presidente da Suprema Corte e de Presidente do Conselho Nacional de Justiça, órgão que deveria fiscalizar as ações do Judiciário, são ocupados pela mesma pessoa. Ou seja, ele é fiscal e fiscalizado ao mesmo tempo. Essa distorção produz absurdos jurídicos como foram identificados vários ao longo da Ação Penal 470. Sem um eficaz controle da cidadania abre-se aí um espaço que deriva para o exercício do arbítrio como testemunhamos hoje no tratamento dos prisioneiros condenados naquela ação. O melhor do Brasil ofereceu ao jurista Joaquim Barbosa, a oportunidade de se tornar Ministro e mais tarde Presidente do STF. Conquistou, por seus méritos pessoais, a oportunidade de se afirmar como um Magistrado, escolheu entrar para a história como carcereiro.
A campanha para arrecadar fundos com o objetivo de pagar as multas impostas pelo STF, no final de 2013, aos companheiros José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha em função da sentença proferida na ação 470 impressiona por vários aspectos: a solidariedade, a generosidade, a rapidez da resposta, a transparência e revela a extensa rede de apoios que o Partido dos Trabalhadores teceu na sociedade brasileira. Para avançarmos é necessário estabelecer vínculos com os novos Movimentos Sociais, oxigenar as direções nos três níveis: nos Municípios, nos Estados e em nível Nacional. O Partido deve estar atento à transição geracional inevitável que nos alcança. Para que sejamos capazes de manter a necessária sintonia com os novos atores sociais que emergiram a partir das transformações conduzidas pelo próprio PT, ao consolidar sua presença na cena política do país. Aquela campanha de solidariedade aos nossos companheiros foi uma campanha bela como outras belas mobilizações que a militância do PT ofereceu como testemunho ao país nesses 34 anos.
Bela e insuficiente. Porque não basta reagir com grandeza, solidariedade e presteza a uma condenação injusta, sem provas e às provocações de um escroque togado que mede as instituições pelo metro de sua própria conduta mercantil. É necessário para avançar na construção da sociedade democrática que desejamos estabelecer o debate em torno das relações entre as instituições do Estado que construímos e pactuamos na Constituição de 1988 e sua fonte legitimadora: a cidadania.
As elites conservadoras brasileiras, herdeiras dos senhores de escravos, cultivam ao longo de 500 anos de História um surpreendente – macabro – costume no tratamento daqueles que ousam se levantar contra elas: o esquartejamento. A cabeça de Zumbi, líder dos escravos aquilombados em Palmares, foi exposta no Largo do Carmo, no Recife, no final do século XVII; em 1720, Felipe dos Santos teve o corpo atado às patas dos cavalos que o despedaçaram por se recusar a pagar impostos à coroa portuguesa; em 1792 o corpo do Tiradentes foi esquartejado e exposto em postes na estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais; a cabeça de Antônio Conselheiro, durante quase um século, foi exposta à curiosidade pública num museu da Bahia; o mesmo ocorreu com Lampião, Maria Bonita e seus cangaceiros emboscados nos Angicos, em 1938; mais recentemente, durante os anos da Ditadura Militar registram-se casos de esquartejamento e decapitação na Casa da Morte, em Petrópolis e em São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará.
Impedidas pela reconstrução da Democracia de dedicar-se a esse exercício bizarro para calar seus adversários, as elites conservadoras se entregam nessa etapa da História ao esquartejamento moral dos opositores, servindo-se do machado cego de uma mídia corporativa que escapa a qualquer tipo de prestação de contas à sociedade...
O Partido dos Trabalhadores não tem avaliado adequadamente a extensão e a profundidade do estrago que sua presença produziu no cenário político, ao longo desses 34 anos, aos interesses dos setores conservadores e – com a projeção que o país adquiriu no cenário internacional – aos interesses dos setores econômico-financeiros dos países capitalistas centrais. Sob a liderança do Presidente Lula, convertemos o Brasil numa das mais importantes economias do mundo. Esse fato determina que os processos sociais e políticos no Brasil deixaram de ser assunto doméstico e que o PT tenha se tornado alvo permanente dos ataques dos setores ligados àqueles interesses. É daí que deriva a fúria com que a mídia conservadora, incapaz de nos derrotar pelo voto, bombardeia o PT, bombardeia a atividade parlamentar, bombardeia a atividade política e seus agentes, os Partidos, buscando criminaliza-los para provocar a repulsa da sociedade e adere a uma perspectiva fascista historicamente conhecida que, ao fim e ao cabo, defende a abolição da Política como forma de resolver os conflitos sociais.
A mídia de direita se oferece como substituta da falência programática e política dos partidos de direita que sequer têm coragem de se apresentar como tais. Sacrifica dessa forma um dos elementos essenciais do exercício democrático: o direito do cidadão à informação. Se afasta de qualquer vínculo com a verdade factual. O que importa é a versão, não é o fato. Vende opinião como se fosse informação. Em síntese defende de forma implícita – não poucas vezes explícita – a ditadura do grande capital como único mecanismo viável para o desenvolvimento do país.
O Partido dos Trabalhadores depois de três décadas e meia de protagonismo nas lutas contra a Ditadura empresarial-militar e pela reconstrução da Democracia se encontra numa encruzilhada. Ou aprofundamos o processo de transformação que desencadeamos na sociedade brasileira, produzindo alterações relevantes no sistema político partidário do país e que resultou nos governos Lula e Dilma, nos afirmando como um partido socialista ou sucumbimos a uma espécie de síndrome que acometeu um partido liberal democrático como o PMDB desde a morte do Dr. Ulisses Guimarães: um partido sem projeto nacional, um aglomerado de mandatos incapaz de se por à altura da tradição que construímos e dos desafios para conduzir uma das maiores economias do mundo.
As eleições de 2014 reúnem, quem sabe, pela primeira vez, as condições de amadurecimento dos novos interesses de classe até agora difusos que vieram ganhando contorno ao longo do período de transição e foram acentuados pela emergência social da última década: para os setores ligados ao capital financeiro, indústria automotiva e segmentos do agronegócio, cujos interesses são expressos no discurso organizado pela mídia de direita, está esgotado o modelo de crescimento com distribuição de renda, inclusão social e combate às desigualdades regionais. Esses setores que ampliaram exponencialmente seus ganhos com a estratégia de crescimento adotada nos últimos doze anos e com a maneira como o Brasil enfrentou a crise de 2008, se inclinam agora, mirando o exemplo europeu, para a radicalização do programa neoliberal de acumulação baseado na redução dos investimentos públicos, no desemprego em massa, na anulação das conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo do século XX, que alcançaram seu ápice com o “Estado de Bem Estar Social”, sobretudo no pós-guerra.
Para o Partido dos Trabalhadores o desafio é dar um passo adiante no sentido de não se contentar apenas com o modelo de distribuição de renda em curso. É necessário superar a condição de refém das atuais alianças sociais e eleitorais, ampliar seu diálogo com os setores de classe que emergiram na última década, para por o país em marcha na direção de um modelo que radicalize a democracia, enfrente o problema da distribuição da riqueza como forma de combater as criminosas desigualdades da sociedade brasileira e inclua a agenda da sustentabilidade socioambiental ao novo ciclo de desenvolvimento.
A radicalização da democracia hoje, no Brasil, se traduz em duas bandeiras: em primeiro lugar a garantia do direito à liberdade informação, negada pelos monopólios da mídia corporativa, constitucionalizando as relações entre a mídia e a sociedade. Apenas isso: pondo em prática o que está assegurado na Constituição de 88; e, em segundo lugar, uma Constituinte Exclusiva capaz de realizar uma Reforma Política assentada no financiamento público de campanha, no voto em lista, que rompa o controle do poder econômico sobre as campanhas eleitorais, principal fonte alimentadora da corrupção do sistema político-eleitoral brasileiro.
Essa nova etapa exigirá o aprofundamento da política de valorização do Salário Mínimo, pautar o debate e aprovar o Imposto Sobre Grandes Fortunas; implantar o Regime de Partilha na exploração do Pré-sal, que assegure o investimento em educação, portanto, defender a integridade da Petrobrás como garantia de um novo ciclo de desenvolvimento que assegure as condições para o ingresso definitivo do Brasil na sociedade do conhecimento.
Voltamos para as ruas para encarar a batalha para reeleger Dilma Rousseff, sem esquecer que os companheiros José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados sem provas porque fazem parte dessa História que lhes contei aqui. Entre as novas tarefas que o Partido dos Trabalhadores deverá cumprir nessa campanha está a recuperação da autoestima dos brasileiros e de sua própria autoestima sistematicamente demolidas pela mídia de direita. Ela não suporta a altivez que conquistamos com os governos Lula e Dilma, diante do mundo. A direita brasileira, à falta de um projeto próprio de desenvolvimento para o país, cultiva a subserviência, herdeira de uma visão colonizada e provinciana do mundo. E retomar nossas bandeiras de compromisso com os trabalhadores e os mais pobres para que as elites conservadoras que há alguns anos expressaram publicamente o desejo de “acabar com essa raça”, entendam, três décadas e meia depois, que viemos para ficar. E lembra-los inspirados em Neruda “Para nascer, nascemos”.
(*) Hamilton Pereira (Pedro Tierra), militante do Partido dos Trabalhadores
no Carta Maior
Democratização da Comunicação, a mãe de todas as lutas
24 de Maio de 2014, 17:47 - sem comentários ainda
A Copa do Mundo é dela. Emissora oficial do mundial de futebol que começa no mês que vem, a Rede Globo espera faturar R$ 1,438 bilhão com a transmissão dos jogos. E a bonança não para por aí: as receitas líquidas da empresa no ano passado chegaram a R$ 10,693 bilhões – uma alta de 6% em relação a 2012. Não à toa, os irmãos Marinho figuram no topo da lista das famílias mais ricas do Brasil. O ranking foi divulgado nesta semana pela revista ‘Forbes’.
Enquanto os resultados financeiros da empresa voam em céu de brigadeiro, o discurso é outro na mesa de negociações da campanha salarial dos jornalistas. Irredutíveis em proposta que não concede aumento real e que reajusta salários pelo menor índice apurado no país, o INPC, as empresas de radiodifusão – capitaneadas pela Globo, que é a maior empregadora nesse segmento – rejeitam as reivindicações do Sindicato para a melhoria das condições de vida do jornalista carioca.
Além da Globo, todas as empresas de comunicação esperam incremento nos lucros este ano, muito por conta da realização da Copa do Mundo. Após obter resultado fabuloso no ano passado, faturando R$ 21 bilhões em publicidade, a TV aberta pode avançar 10% mais este ano, de acordo com estimativa de mercado do Projeto Inter-Meios publicado na revista Meio & Mensagem. A pesquisa, que mede os investimentos publicitários em diversas mídias, aponta ainda um horizonte de crescimento para rádios (10%), jornais (6%) e revistas (4%). Isso sem falar da internet, onde todas as empresas estão presentes, que faturou R$ 1,4 milhão em 2013 e espera ver a receita de anúncios crescer 10% este ano.
“É um mercado em franca recuperação”, afirmou Anco Saraiva, diretor de marketing da TV Globo à revista. Enquanto isso as dívidas da família mais rica do Brasil (TVs, Jornais, rádios e sites) com o governo vão se acumulando de forma impressionante. Segundo a revista Forbes, a empresa-jornal "O Globo" e seu responsável, João Roberto Marinho, são réus em processo de execução fiscal por não pagar uma dívida ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que se arrasta desde 1999.
Para garantir o pagamento da dívida de R$ 3,7 milhões na época; em 12 de agosto de 1999 a 5a. Vara Federal do Rio de Janeiro penhorou o tradicional prédio sede do jornal, que fica na Rua Irineu Marinho, 35. O prédio ficou penhorado até 17 de outubro de 2013, quando O Globo depositou uma carta de fiança bancária para substituir o edifício como garantia, mas ainda não pagou a dívida, segundo a movimentação do processo que corre hoje na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.
O curioso é que estas contribuições são necessárias para o pagamento de aposentadorias, e o jornal, em seus editoriais tem defendido o fim da política de aumentos reais do salário mínimo por aumentar as despesas do INSS. Estaria os editoriais advogando em causa própria? E será que os leitores aposentados de "O Globo" sabem desta dívida?
Segundo decisão judicial, o montante da dívida atingia R$ 5,8 milhões na última vez que foi corrigida. Não custava nada a família Marinho, detentora de uma fortuna avaliada em mais de R$ 50 bilhões segundo a revista Forbes, honrasse seus compromissos com os aposentados brasileiros. Seria o mínimo.
Globo manda no Congresso Nacional e no governo Dilma?
No ultimo dia dia 5 de março, quarta-feira de cinzas (5/3/14), o senador Roberto Requião fez um duríssimo pronunciamento contra" as ações evasivas, protelatórias e desrespeitosas" da mesa do Senado e do Governo Federal, que estão tergiversando para responder pedidos de informações que envolvem a TV Globo, protocolados por ele.
O jornalista Helio Fernandes já comentou bastante esse fato, mas não custa relembrar, afinal de contas nada acontece com os “donos” do Brasil. Na ocasião, o senador e ex-governador Requião relembrou que há quatro meses (agora são seis) busca informações oficiais sobre dívidas, multas e empréstimos às Organizações Globo, "mas tudo é feito na medida para proteger a empresa".
O senador descreveu "os caminhos tortuosos" que percorreram os seus pedidos de informações aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico. Inicialmente enviados à decisão do plenário, tiveram o despacho alterado e remetidos à Comissão de Constituição e Justiça, para nova tramitação.
Já os pedidos que fez ao Ministério da Fazenda, com base na Lei da Transparência, não foram respondidos sobre a alegação que as informações estão protegidos pelo sigilo fiscal. "Ora, eu fui claro ao fazer o requerimento: eu só pedi dados não protegidos por sigilo. Mesmo assim, o ministro da Fazenda se nega dar as informações".
Requião considerou ainda desrespeitosa a reposta do ministro da Fazenda, ao seu pedido de esclarecimento sobre as razões da elevação da participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil: "Ele me manda perguntar ao Banco Central, que a decisão foi do Banco Central. Quer dizer que uma decisão crucial como esta passa ao largo do ministro da Fazenda, do Governo? Quer dizer que quem manda no Brasil é o Banco Central?".
O senador também considerou "um completo absurdo" a resposta do Ministério da Fazenda ao seu pedido de informação, com base na Lei da Transparência, sobre empréstimos do BNDES à Globo: "Disseram que não sabiam sobre o que eu fosse perguntar ao BNDES".
Como jornalista sou muito interessado nessa temática (e afetado diretamente), sendo assim criei em 2012 uma página no Facebook (https://www.facebook.com/midiademocratica) exatamente para debatermos o fim do monopólio midiático no Brasil. Uma das perguntas que mais faço por lá é: A rede Globo "renovou" sua concessão pública em 2007, cedida pela ditadura, com o governo federal (o presidente era o gerentão Lula). Como pode uma empresa renovar uma CONCESSÃO PÚBLICA com o governo federal devendo oficialmente (naquela época, hoje deve passar de 2 BILHÕES) 615 milhões de imposto para a Receita Federal desde 2006???
TEMOS TODO O DIREITO DE PEDIR A CASSAÇÃO DESTA CONCESSÃO PÚBLICA!
Quem não viu, veja agora o corajoso pronunciamento do senador Roberto Requião. Vídeo: www.youtube.com/watch?v=npo5Lpyuw8s
do Tribuna da Imprensa e Daniel Mazola
Lula defende democratização da mídia e aprofundamento das transformações sociais
17 de Maio de 2014, 21:21 - sem comentários ainda
Durante o diálogo entre Lula e os participantes do 4º Encontro de Blogueir@s Progressistas e Ativistas Digitais, que acontece em São Paulo entre esta sexta (16) e domingo, o ex-presidente falou sobre a necessidade da criação de um marco regulatório da comunicação no país, além de os desafios da esquerda brasileira para aprofundar as transformações por quais o país passa há 12 anos.
Logo de início, Lula disse que ficou “deprimido” com violência que a grande imprensa tratou os blogueiros depois que concedeu entrevista coletiva para blogueiros e jornalistas da mídia alternativa, em abril deste ano.“Eles não gostam, mas eu tenho o direito de dar entrevista para quem eu quero, quando eu quero, na hora que eu quero. Sou livre e o meu compromisso é fazer um país melhor para o meu povo”, afirmou o presidente.
Em sua intervenção, Lula listou os avanços da regulamentação da comunicação em diversas regiões do planeta – da Inglaterra de Elizabeth II e de países como Estados Unidos e França até a Argentina de Cristina Kirchner, o Equador de Rafael Correa e o Uruguai de Pepe Mujica.
De acordo com ele, a necessidade de fiscalizar a atuação dos meios de comunicação e construir mecanismos que promovam a pluralidade e a diversidade na mídia é um consenso em praticamente todas as sociedades democráticas e transcende a questão da polarização do espectro político entre esquerda e direita. O Brasil, destaca, está atrasado neste debate.
“Vejam, eu continuo o mesmo 'Lulinha paz e amor', não mudei, mas viajo o mundo inteiro e tenho notado um comportamento de certos meios de comunicação que ou repetem parte das coisas ditas pela grande imprensa daqui, fazendo uma verdadeira guerra quase que comercial com o Brasil, tentando mostrar que neste país está tudo desandado, que nada está dando certo, que o governo é estatista e que nada funciona. Então, eu gostaria de perguntar qual é a lógica de vocês [da grande mídia]”, falou Lula.
Fazendo comparação com a situação econômica nacional, ele questiona qual país do famigerado G-20 está melhor que o Brasil e localizou a crítica explicando que enquanto a Europa perdeu 64 milhões de postos de trabalho, o governo brasileiro criou, no mesmo período, mais de 10 milhões de novos empregos.
“É óbvio que precisamos aprofundar as transformações”, pondera. “O pobre da periferia que se formou na universidade não deve nos agradecer, o agradecimento deste estudante foi sua própria formação. Agora, formado, informado e instruído, ele tem de querer mais – e nós temos que discutir política, nunca negá-la. Sabemos muito bem ao que leva a negação da política: Hitler, Mussolini e as ditaduras na América Latina são alguns exemplos”.
Davi e Golias midiático
Lula se comprometeu com a pauta da regulação dos meios de comunicação e disse que em todas as entrevistas que der, “seja para grande, médio ou pequeno veículo de comunicação”, colocará o tema como prioridade.
“Estamos ganhando espaço para fazer o debate sobre o marco regulatório da comunicação. Há três meses a gente achava que não aprovaria o Marco Civil da Internet e nós conseguimos. Está na hora de fazermos um debate maduro sobre a regulação da mídia, porque no tempo em que foi feita a nossa lei, em 1962, nós tínhamos mais 'televizinhos' do que televisor”, defendeu, parafraseando o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins.
O ex-dirigente metalúrgico disse ainda que é preciso entender melhor “esse meio” chamado Internet e que a realidade atual é que temos milhares de cidadãos jornalistas tentando interagir, informar e serem informados, e não somente ler ou ouvir. “Não somente o meu, mas todos os partidos de esquerda devem tentar entender melhor a relação da política com a Internet, pois ela é fundamental para o debate democrático”, afirma.
Por fim, Lula exaltou o movimento dos blogueiros, que trouxeram oxigenação para a “mesmice” da política e do monopólio midiático. “É uma luta ainda mais dura do que foi Davi contra Golias, porque vocês [blogueiros e ativistas digitais] não têm pedras na mão para atirar e derrubá-los. Mas mesmo assim constroem um movimento importantíssimo para a política e para a mídia brasileira”. Segundo Lula, com muita luta, a batalha poderá, sim, ser vencida pelos que defendem, de fato e não somente no discurso, a bandeira da liberdade de expressão.
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do Barão de Itararé
Democratização da Comunicação: Lula analisa as manchetes e desmascara manipulação da mídia
14 de Maio de 2014, 10:59 - sem comentários ainda
DISCURSO DE LULA NO 2º CONGRESSO DOS DIÁRIOS DO INTERIOR
via Nina Santos, do Instituto Lula
É sempre um prazer dialogar com os jornalistas e empresários da imprensa regional brasileira. Por isso agradeço o convite da Associação dos Diários do Interior do Brasil para participar desse Congresso.
Vocês acompanharam as transformações que ocorreram no Brasil nesses 11 anos e que beneficiaram o conjunto do país, não apenas os privilegiados de sempre ou as grandes capitais.
Sabem exatamente como essa mudança chegou às cidades médias e aos mais distantes municípios.
O Brasil antigo, até 2002, era um país governado para apenas um terço dos brasileiros, que viviam principalmente nas capitais. A grande maioria da população estava condenada a ficar com as migalhas; excluída do processo econômico e dos serviços públicos, sofrendo com o desemprego, a pobreza e a fome.
Os que governavam antes de nós diziam que era preciso esperar o país crescer, para só depois distribuir a riqueza. Mas nem o país crescia o necessário nem se distribuía a riqueza.
Nós invertemos essa lógica perversa, adotando um modelo de desenvolvimento com inclusão social. Criamos o Fome Zero e o Bolsa Família, que hoje é um exemplo de combate à pobreza em muito países.
Adotamos uma política de valorização permanente do salário e de expansão do crédito, que despertaram a força do mercado interno, e ao mesmo tempo garantimos a estabilidade, controlando a inflação e reduzindo a dívida pública.
O resultado vocês conhecem: 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza, 42 milhões alcançaram a classe média e mais de 20 milhões de empregos foram criados.
O Brasil não é mais um país acanhado e vulnerável. Não é mais o país que seguia como um cordeirinho a política externa ditada de fora. Não é só o país do futebol e do carnaval, embora tenhamos orgulho da alegria e do talento do nosso povo.
O Brasil tornou-se um competidor global – e isso incomoda muita gente, contraria interesses poderosos.
A imprensa cumpre o importante papel de traduzir essa nova realidade para a população. E isso não se faz sem uma imprensa regional fortalecida, voltada para aquela grande parcela do país que não aparece nas redes de TV.
Todo governo democrático tem a obrigação de prestar contas de seus atos à sociedade. E tem obrigação de divulgar os serviços públicos à disposição da população.
A publicidade oficial é o instrumento dessa divulgação, que se faz em parceria com os veículos de imprensa – desde a maior rede nacional até os jornais do interior profundo do país.
Uma das mudanças mais importantes que fizemos nestes 11 anos foi democratizar o critério de programação da publicidade oficial.
Quero recordar que esta medida encontrou muito mais resistências do que poderíamos imaginar, embora ela tenha sido muito importante para aumentar a eficiência da comunicação de governo.
Essa medida foi também uma questão de justiça, para reconhecer a importância do interior no desenvolvimento do Brasil.
Quando o companheiro Luiz Gushiken, que era o ministro da Secom em meu primeiro mandato, começou a democratizar a publicidade oficial, muita gente foi contra.
As agências de publicidade, os programadores de mídia e os representantes dos grandes veículos achavam que era uma mudança desnecessária.
Reclamaram quando o Luiz Dulci incluiu a imprensa regional na programação de publicidade do governo federal.
E reclamaram ainda mais quando o Franklin Martins aprofundou a política de democratização da publicidade, abrangendo as empresas estatais.
Diziam que para falar com o Brasil bastava anunciar nos jornais de circulação nacional e nas redes de rádio e TV.
Hoje é fácil ver como estavam errados, pois a imprensa regional está cada vez mais forte. São 380 diários que circulam 4 milhões de exemplares por dia, de acordo com os dados da ADI-Brasil.
Isso ocorre porque temos políticas que levam progresso e inclusão social ao interior do país.
De cada 3 empregos criados no ano passado, 2 se encontram em cidades do interior e apenas 1 nas regiões metropolitanas.
Nunca antes o governo federal investiu tanto no desenvolvimento regional, para combater desequilíbrios injustos e injustificáveis.
Nunca antes a relação entre o governo federal, os Estados e as prefeituras foi tão republicana quanto nestes 11 anos.
E são jornais do interior – e não os veículos nacionais – que traduzem essa realidade.
Quando chegamos ao governo, a publicidade oficial era veiculada em anunciava em 249 rádios e jornais. Em 2009, o governo federal já estava anunciando em 4.692 rádios e jornais de todo o país.
Meus amigos, minhas amigas
Pediram-me para contar aqui uma experiência com a imprensa regional no período em que fui presidente da República. Vou contar o que aprendi comparando a cobertura da imprensa regional com a que fazem os grandes jornais.
Quando o Luz Pra Todos chega numa localidade rural ou numa periferia pobre, está melhorando a vida daquelas pessoas e gerando empregos. Isso é uma notícia importante para os jornais da região.
Os grandes jornais nunca deram valor ao Luz Pra Todos, mas quando o programa superou todas as expectativas e alcançou 15 milhões de brasileiros, um desse jornais deu na primeira página: “1 milhão de brasileiros ainda vivem sem luz”. Está publicado, não é invenção.
Onde é que estava esse grande jornal quando 16 milhões de brasileiros não tinham luz?
Quando chega o momento de plantar a próxima safra, são os jornais regionais que informam sobre as datas, os prazos, os juros e as condições de financiamento nas agências bancárias locais.
Mas na hora de informar à sociedade que em 11 anos o crédito agrícola passou de R$ 30 bilhões para R$ 157 bilhões, o que a gente lê num grande jornal é que a inflação pode aumentar porque o governo está expandindo o crédito.
Quando uma agência bancária da sua cidade recebe uma linha do BNDES pra financiar a compra de tratores e veículos pelo Mais Alimentos, vocês sabem que isso aumenta a produtividade e aquece o comércio local. É uma boa notícia.
Mas quando o programa bate o recorde de 60 mil tratores e 50 mil veículos financiados, a notícia em alguns jornais é que o governo “está pressionando a dívida interna bruta”.
Quando nasce um novo bairro na cidade, construído pelo Minha Casa Minha Vida, essa é uma notícia local muito importante.
Mas um programa que contratou 3 milhões de unidades, e já entregou mais da metade, só aparece na TV e nos grandes jornais se eles encontram uma casa com goteira ou um caso qualquer de desvio.
Quando o governo federal inaugura um hospital regional, isso é manchete nos jornais de todas as cidades daquela região. O mesmo acontece quando chega o SAMU ou um posto do Brasil Sorridente.
Mas lendo os grandes jornais é difícil ficar sabendo das quase 300 UPAs, 3 mil ambulâncias do SAMU e mais de mil consultórios odontológicos que foram abertos por todo o país nestes 11 anos.
A maior cobertura de políticas públicas que os grandes jornais fizeram, nesse período, foi para apoiar o fim da CPMF, que tirou R$ 50 bilhões anuais do orçamento da Saúde.
Quando sua cidade recebe profissionais do Mais Médicos, vocês sabem o que isso representa para os que estavam desatendidos. Vão entrevistar os médicos, apresentá-los à população.
Mas quando 15 mil profissionais vão atender 50 milhões de pessoas no interior do país, a imprensa nacional só fala daquela senhora que abandonou o programa por razões políticas, ou daquele médico que foi falsamente acusado de errar numa receita.
Quando um novo câmpus universitário é aberto numa cidade, os jornais da região dão matérias sobre os novos cursos, as vagas abertas, debatem o currículo, acompanham o vestibular.
Lendo os grandes jornais é difícil ficar sabendo que nestes 11 anos foram criadas18 novas universidades e abertos 146 novos campi pelo interior do país.
É nos jornais do interior que se percebe a mudança na vida de milhões de jovens, porque eles não precisam mais sair de casa, deixar para trás a família e os valores, para cursar a universidade.
O número de universitários no Brasil dobrou para 7 milhões, graças ao Prouni, ao Reuni e ao FIES. Os grandes jornais não costumam falar disso, mas são capazes de fazer um escândalo quando uma prova do ENEM é roubada de dentro da gráfica – que por sinal era de um dos maiores jornais do país.
Quando uma escola técnica é aberta numa cidade do interior, essa é uma notícia muito importante para os jovens e para os seus pais, e vai sair com destaque em todos os jornais da região.
Quando eu informo que nesses 11 anos já abrimos 365 escolas técnicas, duas vezes e meia o que foi feito em século neste país, os grandes jornais dizem apenas que o Lula “exaltou o governo do PT e voltou a atacar a oposição”.
Quando chega na sua cidade um ônibus, um barco ou um lote de bicicletas para transportar os estudantes da zona rural, essa é uma boa notícia.
O programa Caminho da Escola já entregou 17 mil ônibus, 200 mil bicicletas e 700 embarcações, para transportar 2 milhões de alunos em todo o país. Mas só aparece na TV se faltar combustível ou se o motorista do ônibus não tiver habilitação.
Eu costumo dizer que os grandes jornais me tratam muito bem. Mas eu gostaria mesmo é que mostrassem as mudanças que ocorrem todos os dias em todos os cantos do Brasil.
Meus amigos, minhas amigas,
Quanto mais distante estiver da realidade, mais vai errar um veículo de comunicação. Basta ver o que anda publicando sobre o Brasil a imprensa econômica e financeira do Reino Unido.
O país deles tem uma dívida de mais de 90% do PIB, com índice recorde de desemprego, mas eles escrevem que o Brasil, com uma dívida líquida de 33%, é uma economia frágil.
Não conheço economia frágil com reservas de US$ 377 bilhões, inflação controlada, investimento crescente e vivendo no pleno emprego.
Escrevem que os investidores não confiam no Brasil, mas omitem que somos um dos cinco maiores destinos globais de investimento externo direto, à frente de qualquer país europeu.
Dizem que perdemos o rumo e devemos seguir o exemplo de países obedientes à cartilha deles. Mas esquecem que desde 2008, enquanto o mundo destruiu 62 milhões de postos de trabalho, o Brasil criou mais de 10 milhões de novos empregos.
O que eu lamento é que alguns jornalistas brasileiros fiquem repetindo notícias erradas que vêm de fora, como bonecos de ventríloquo. Isso é ruim para a imprensa, porque o público sabe distinguir o que é realidade do que não é.
Alguns jornalistas dos grandes veículos passaram o ano de 2013 dizendo que a inflação ia estourar, mas ela caiu. Passaram o ano dizendo que a inadimplência ia explodir, mas ela também caiu.
Diziam que o desemprego ia crescer, e nós terminamos o ano com a menor taxa da história. Chegaram a dizer que o Brasil entraria em recessão, mas a economia cresceu 2,3%, numa conjuntura internacional muito difícil.
Eu gostaria que esses jornalistas viajassem pelo interior do país, conhecessem melhor a nossa realidade, estudassem um pouco mais de economia, antes de repetir previsões pessimistas que não se confirmam.
E vou continuar defendendo a liberdade de imprensa e o direito de opinião, porque sei que, mesmo quando erra, a imprensa livre é protagonista essencial de uma sociedade democrática.
Meus amigos, minhas amigas,
A democracia é o único sistema que permite transformar um país para melhor. E ela não existe sem que as pessoas participem diretamente da vida política. Por isso digo sempre aos jovens: se querem mudar a política, façam política. E façam de um jeito melhor, diferente. Negar a política é o caminho mais curto para abolir a democracia.
Aprimorar a democracia significa também garantir ao cidadão o direito à informação correta e ao conhecimento da diversidade de ideias, numa sociedade plural. Esse tema passa pela construção do marco regulatório da comunicação eletrônica, conforme previsto na Constituição de 1988.
O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, quando no país inteiro havia apenas 2 milhões de aparelhos de TV. Como diz o Franklin Martins, havia mais televizinhos do que televisores.
É de um tempo em que não havia rádio FM, não havia computadores, não havia internet. De um tempo em que era preciso marcar hora para fazer interurbano.
No Brasil de hoje é preciso garantir a complementariedade de emissoras privadas, públicas e estatais. Promover a competição e evitar a contaminação do espectro por interesses políticos. Estimular a produção independente e respeitar a diversidade regional do país.
Uma regulação democrática vai incentivar os meios de comunicação de caráter comunitário e social, fortalecer a imprensa regional, ampliar o acesso à internet de banda larga. Por isso foi tão importante aprovar o Marco Civil da Internet.
Este é o desafio que se apresenta aos meios de comunicação, seus dirigentes e seus profissionais, nesse novo Brasil: o desafio de ser relevante num país com uma população cada vez mais educada, com um nível de renda que favorece a independência de opinião e com acesso cada vez mais amplo a outras fontes de informação.
Quero cumprimentar a ADI-Brasil, mais uma vez, pela realização desse Congresso, e dar os parabéns aos seus associados, que levam notícias para a população do interior desse imenso país.
Muito obrigado.
PS do Viomundo: E a manchete de O Globo para o evento foi…