Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.
LEONARDO ATTUCH | Lula errou: julgamento do "mensalão" foi 100% político
1 de Maio de 2014, 21:08 - sem comentários ainda
Nunca uma verdade quase absoluta dita por um ex-presidente feriu tanto a elite brasileira. E esta verdade só não foi completa porque Lula errou na matemática, quando concedeu 20% de julgamento técnico à Ação Penal 470.
Se você, caro leitor, ainda acredita na tese de que o julgamento da Ação Penal 470 foi estritamente técnico, pense no caso de Simone Vasconcelos, ex-gerente financeira de uma agência de publicidade de Marcos Valério. Ou em Vinícius Samarane, um funcionário de segundo escalão do Banco Rural. Esqueça, por um momento, os nomes de réus notórios, como José Dirceu, José Genoino e Roberto Jefferson. Tente agora responder, com franqueza e honestidade intelectual: por que, afinal, Simone e Vinícius estão presos, como se fossem bandidos de alta periculosidade?
Ambos são personagens mequetrefes da engrenagem que ficou conhecida como "mensalão". Não têm qualquer glamour, mas foram incluídos, na peça inicial de acusação, como integrantes do núcleo financeiro da "quadrilha". Evidentemente, nenhum deles desfruta do foro privilegiado. No entanto, foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, justamente por terem sido considerados parte de uma quadrilha, uma organização criminosa indissociável.
Ocorre, no entanto, que o Brasil, signatário do Pacto de San José, da Costa Rica, concede a todo e qualquer cidadão o duplo grau de jurisdição. O que significa que ninguém pode ser condenado em definitivo sem, ao menos, uma possibilidade de recurso a uma instância superior. Isso vale para assassinos, traficantes, estupradores, pedófilos, terroristas e políticos procurados pela Interpol, como Paulo Maluf, mas não valeu para Simone e Vinícius, assim como para vários outros réus.
Qual é a explicação? Ah, eles faziam parte de uma "quadrilha". Ocorre, no entanto, que o crime de quadrilha foi derrubado pelo próprio Supremo Tribunal Federal na votação dos embargos. Ou seja: a acusação desmoronou, mas as penas estão sendo cumpridas por dois cidadãos brasileiros – privados de um direito essencial – como se a tese ainda permanecesse de pé. E não apenas pelos dois, mas por vários outros condenados sem foro privilegiado, como Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério e até José Dirceu.
Considere, então, apenas por hipótese, que o argumento da quadrilha tenha alguma validade. Por que o chamado "mensalão" petista foi classificado desta maneira, ao contrário do "mensalão" tucano, organizado pelos mesmos personagens? Graças a essa diferença conceitual, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, que tinha o foro privilegiado, ao contrário de Simone e Vinícius, pôde retornar à primeira instância – o que fará com que seu caso prescreva antes que complete 70 anos. Seu "mensalão", ao contrário do que envolvia o PT, chegou fatiado ao STF. Enquanto réus sem foro privilegiado, como Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro Claudio Mourão caíram em primeira instância, beneficiando-se assim da prescrição, Azeredo subiu ao STF. Mas sua renúncia ao mandato parlamentar, numa explícita fuga da espada suprema, garantiu a ele o duplo grau de jurisdição – benefício negado aos personagens mequetrefes da Ação Penal 470.
Se esse argumento ainda não lhe convenceu de que a Ação Penal 470 foi um julgamento político, pense então no porquê da quadrilha ter sido montada com 40 personagens pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em sua denúncia original. Não terá sido para alimentar a mítica imagem de que o Brasil era governador por um Ali Babá e seus 40 ladrões, tema, aliás, de capa de uma notória revista semanal? Por que não 37, 38, 39, 41, 42 ou 43? Afinal, outros personagens, inclusive o atual prefeito de uma grande capital, que sacou R$ 3 milhões do chamado "valerioduto", foram deixados de fora da denúncia. Qual é a explicação?
Não há explicação, assim como não há justificativa para que o caso seja tratado como "mensalão", palavra que pressupõe a existência de uma mesada, ou de pagamentos regulares a parlamentares. Todas as perícias realizadas por órgãos técnicos e pela própria Polícia Federal comprovam que os saques no Banco Rural foram realizados uma única vez. Ou seja: serviram para pagar dívidas de campanha de políticos do PT e da base aliada. Foi um caso típico de caixa dois eleitoral – o que, obviamente, não elimina sua gravidade. Apenas não foi "mensalão". E o mais engraçado é que o próprio criador da palavra, Roberto Jefferson, admitiu, publicamente, que se tratava apenas de uma figura retórica.
Passemos, então, aos casos concretos. Por que João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, está condenado e preso por peculato, acusado de desviar verbas de publicidade da Câmara dos Deputados, se todos os recursos desembolsados pela casa foram efetivamente transferidos para o caixa de empresas de comunicação, como Globo, Folha e Abril, conforme atestam diversas perícias? E se alguma dessas empresas bonificou agências de publicidade, o fez seguindo suas políticas internas.
Como acreditar, então, no desvio milionário de verbas do Banco do Brasil, se as campanhas de publicidade da Visanet – uma empresa privada, diga-se de passagem – foram efetivamente realizadas e comprovadas? Pela lógica, é impossível que R$ 170 milhões tenham sido desviados para os cofres do mensalão e, ao mesmo tempo, transferidos para veículos de comunicação que executaram as campanhas da Visanet.
Afora isso, e o caso de José Dirceu, condenado sem provas, segundo juristas à esquerda, como Celso Bandeira de Mello, e à direita, como Ives Gandra Martins? Ou condenado por uma teoria, a do "domínio do fato", renegada por seu próprio criador, o jurista alemão Claus Roxin. Como explicar sua condenação sem admitir a hipótese levantada pelo ex-presidente Lula de que a Ação Penal 470 foi, sim, um julgamento político?
Não apenas político, mas construído com um calendário feito sob medida para sincronizá-lo com as eleições municipais de 2012. E transformado em espetáculo midiático por grupos de comunicação que têm uma agenda política intensa, mas não declarada. Uma agenda que pode ser sintetizada no objetivo comum de desmoralizar e criminalizar um partido político que, a despeito dos ataques de adversários e dos seus próprios erros internos, ainda representa os anseios de uma parte considerável da sociedade brasileira.
Aliás, na nota em que afirma que as declarações de Lula merecem "repúdio" da sociedade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, exalta o fato de as sessões terem sido transmitidas ao vivo, como num reality show. Foi exatamente essa mistura entre Justiça, da qual se espera sobriedade, e Big Brother que permitiu que o julgamento se tornasse ainda menos técnico – e mais político. Aos ministros, transformados em astros de novela, o que mais interessava era estar bem na foto – ou escapar da faca no pescoço apontada por colunistas supostamente independentes.
Prova cabal disso foi o que aconteceu com Celso de Mello, às vésperas de definição sobre se deveria aceitar ou não os embargos infringentes. Seu voto foi adiado, numa chicana conduzida pelo próprio presidente da corte, para que revistas semanais pudessem pressioná-lo antes do voto decisivo – uma pressão, registre-se, que, no caso do decano, resultou infrutífera.
Se não bastassem os abusos do processo em si, como entender então o realismo fantástico da execução penal, que transformou o presidente do Supremo Tribunal Federal em carcereiro-mor da Nação? Sim, Joaquim Barbosa chamou para si todos os passos da execução das penas. E escolheu o mais notório dos réus, o ex-ministro José Dirceu, como objeto de sua vingança. Mantê-lo preso, em regime fechado, e impedindo-o de exercer o direito ao trabalho, contrariando a decisão do próprio plenário da corte, bem como a recomendação do Ministério Público Federal, é uma decisão técnica ou política? Se for técnica, que Joaquim Barbosa se digne a explicá-la à sociedade.
O fato concreto é: em Portugal, Lula disse uma verdade quase absoluta, mas nunca uma verdade doeu tanto na elite brasileira. Aliás, uma verdade que só não foi completa porque Lula errou na matemática. O julgamento da Ação Penal 470 foi 100% político. O que falta agora a Lula é se mostrar efetivamente solidário a seus companheiros, que, sim, eram e ainda são de sua confiança.
no SGA Notícias
A perseguição desumana e covarde de JB a dois homens indefesos
1 de Maio de 2014, 10:45 - sem comentários ainda
Não é justiça. É vendetta.
O que Joaquim Barbosa faz com Genoino e Dirceu não tem nada a ver com o conceito de justiça em si – um ato em que existe ao menos uma parcela de uma coisa chamada isenção, ou neutralidade, para usar uma palavra da moda.
Barbosa é movido por um ódio infinito.
Ele mantém Dirceu confinado na Papuda por raiva. E quer Genoino engaiolado, mesmo com problemas cardíacos, também por raiva.
A precariedade do sistema jurídico brasileiro é tamanha que se dá a um homem poder para fazer o que Barbosa vem fazendo, com uma hipócrita base de fatos que são fabricados para que a perseguição tenha ares legais.
Você escolhe médicos que vão dizer que Genoino está bem, e que não precisa de cuidados especiais. Isto funciona como aqueles repórteres da Veja que são escalados para provar, aspas, teses já definidas antes da primeira entrevista. O objetivo não é descobrir coisas, não é investigar um assunto. É chancelar uma conclusão que vem na frente dos fatos.
E depois que os médicos fazem seu servico abjeto, você exerce sua vingança mesquinha como se fosse um magistrado de verdade.
O caso de Dirceu é igualmente vergonhoso. Uma nota de jornal — um jornal tão famoso pelos erros que conquistou a alcunha de Falha de S.Paulo — vira uma prova contundente contra Dirceu. Numa inversão monstruosa da ideia da justiça, você tem que provar a inocência, e não o contrário.
Num cenário de reiterada desumanidade, destoou o gesto do deputado Jean Wyllys ao se negar a inventar ‘regalias’ para Dirceu. O partido de Wyllys faz oposição ao PT, e era presumível, diante do que se tem visto na cena política do país, que ele denunciasse as condições ‘espetaculares’ de Dirceu na Papuda.
Mas Wyllys optou pela honestidade. Relatou o que viu. Foi fiel ao que testemunhou. Não adulterou o que seus olhos encontraram. Seria um gesto banal, não fosse o ambiente de cinismo, cálculo e desonestidade que domina hoje o debate político nacional numa reprodução do que aconteceu, com trágicas consequências, em 1954 e 1964.
Joaquim Barbosa provavelmente esteja frustrado. O sonho de virar presidente naufragou miseravelmente. Só a mídia queria, além dele próprio e de um punhado de fanáticos de direita.
Ele foi obrigado a despertar para a dura realidade de que os holofotes lhe são dados apenas para dizer o que interessa à mídia. Ele queria falar recentemente do processo que move contra Noblat por alegado racismo. Ninguém na imprensa lhe deu espaço. Tentou trazer este assunto na entrevista que deu a Roberto Davila na Globonews. Davila mudou de assunto com um sorriso.
As declarações de Lula sobre o conteúdo político do Mensalão também não devem ter ajudado no humor de Barbosa. Sua obra magna, aspas, corre um sério risco de se desfazer em impostura.
Joaquim Barbosa é hoje uma fração do que pareceu ser, e amanhã será ainda menor, e o que sobrar provavelmente se cobrirá de ignomínia para a posteridade.
Para Dirceu e Genoino, o problema é que enquanto ele não volta ao nada de que saiu JB se dedica à arte sadica de persegui-los, sem que eles consigam se defender, prostrados que estão pelas circunstâncias, cada qual de seu jeito.
Neste sentido, não é apenas uma vingança, mas uma covardia.
Por Paulo Nogueira no Diário do Centro do Mundo
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Erundina e Jean Wyllys negam que José Dirceu tenha regalias na prisão
Absolvição de Collor confirma julgamento político de exceção do mensalão
1 de Maio de 2014, 10:44 - sem comentários ainda |
| A ministra Cármem Lúcia, durante sessão que julgou e absolveu o ex-presidente Collor |
Se ex-presidente foi absolvido por falta de provas e se beneficiou do entendimento de que é frágil a teoria do Domínio do Fato, os réus da AP 470 teriam de ser absolvidos pelo mesmo motivo.
Também rejeitou testemunhos que confirmaram o envolvimento do então presidente no esquema de corrupção durante o inquérito policial, mas não o reiteraram em juízo. Na Ação Penal 470, o chamado "mensalão", o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) também se negou a confirmar em juízo as denúncias que fizera para a mídia, dizendo que era para não judicializar uma briga política.
A ministra invalidou depoimentos de corréus ou informantes ao Congresso, por não poderem ser admitidos como prova única para uma condenação, uma vez que não prestaram juramento de dizer a verdade. Na AP-470, Roberto Jefferson era corréu e seu depoimento na CPI não foi invalidado.
E mais: Cármem Lúcia lembrou os antecedentes de Collor em seu voto, recordando que o ex-presidente já teve 14 inquéritos no STF, oito petições criminais, quatro ações penais e mais de duas dúzias de habeas corpus, dizendo que em todos eles o réu foi absolvido por falta de provas – no julgamento da AP 470 José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha não tinham nenhum processo criminal contra si antes do mensalão.
A ministra absolveu Collor justificando: “No presente caso, no exame que fiz, não consegui encontrar elementos, quer de autoria, quer de materialidade dos fatos imputados”.
Portanto, uma grande semelhança no argumento de falta de provas e de autoria com o caso da Ação Penal 470, mas total diferença na sentença final. No julgamento de Collor, os argumentos da defesa foram efetivamente levados em consideração, enquanto não tiveram o mesmo tratamento no julgamento do mensalão.
Mas frisemos que, goste-se ou não de Collor, acredite-se ou não na inocência dele, o STF voltou a julgar conforme sempre fez. É dever do Ministério Público apresentar provas suficientes para haver condenação. Se não o faz, seja porque não existem, seja porque não procurou o suficiente, não há como condenar um réu, em um estado democrático de direito. Se assim não for, corremos o risco de que os tribunais passem a julgar conforme "a cara do freguês", em vez de agirem com o princípio da impessoalidade e aterem-se exclusivamente aos fatos e não às pessoas.
Mas, infelizmente, sobretudo para a nossa democracia, o que vimos o Supremo protagonizar na semana passada foi o clássico caso de dois pesos e duas medidas. Se José Dirceu foi condenado sem nenhuma prova sequer, com base apenas no "convencimento" dos juízes pelo que os magistrados leram no noticiário, se Collor foi absolvido por falta de provas, Dirceu, Genoíno e os demais também teriam de ser absolvidos pelo mesmo motivo, assim como os outros réus contra os quais não havia provas.
Este fato reforça o caráter de julgamento político e de exceção da Ação Penal 470. Quanto antes houver uma revisão de todo o processo que repare, pelo menos em parte, algumas injustiças, melhor será para a imagem do judiciário brasileiro. Quanto mais tarde repararem o erro, pior ficará perante a história.
A catarse do linchamento passa, as injustiças históricas ficam como mácula eternas.
no Rede Brasil Atual
No Dia do Trabalho, Dilma rebate ataques, anuncia medidas e a luta por reformas
1 de Maio de 2014, 7:40 - sem comentários ainda
São Paulo – O pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff em alusão ao Dia do Trabalho, celebrado amanhã (1º), foi marcado por anúncio de medidas, críticas ao papel desempenhado pela oposição e um pedido de apoio popular para levar adiante as reformas que ela pretende promover no Brasil. Durante o discurso em cadeia nacional de rádio e TV, com duração de 12 minutos, a presidenta fez referência várias vezes a seu compromisso com o fortalecimento das causas dos trabalhadores e adotou um tom de reação aos ataques que ela, seu governo e empresas estatais vêm sofrendo nos últimos meses. “Nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador. Nosso governo será sempre o governo dos direitos e das conquistas trabalhistas, um governo que dialoga com os sindicatos e com os movimentos sociais e encontra caminhos para melhorar a vida dos que vivem do suor do seu trabalho”, afirmou, depois de discordar de pessoas que entendem que é preciso retroceder em termos de direitos trabalhistas, uma alusão a dois de seus adversários na disputa ao Palácio do Planalto. Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) têm defendido em conversas públicas com empresários uma agenda mais liberal. Dilma anunciou a edição de medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda, o que garantirá a inclusão de mais pessoas dentro da alíquota de isenção, e um aumento de 10% no benefício do Bolsa Família pago a 36 milhões de pessoas. Ela reafirmou ainda o compromisso com a política de valorização do salário mínimo. Pela legislação atual, está garantida até 2015 a fórmula que prevê que o reajuste seja calculado levando em conta o crescimento da economia de dois anos antes somado à inflação do ano anterior. Do começo do governo Lula até hoje, este sistema garantiu um aumento real (acima da inflação) de 72%, segundo o Dieese. Um dos pontos mais enfáticos do discurso se deu em torno deste aspecto, ao citar sua diferença com aqueles que consideram que a valorização do mínimo é excessiva. Desde o ano passado os principais quadros econômicos do PSDB têm dito que é preciso revisar essa política, e alguns chegaram a afirmar que o ideal é que o país tenha um pouco mais de desemprego para não se ver às voltas com pressões por aumento de salário. O aspecto que surgiu várias vezes ao longo do discurso foi a afirmação de que seu governo atua em prol dos trabalhadores e tem condições de seguir adiante, desde que encontre respaldo popular. Dilma reiterou sua visão de que é necessário promover reformas para combater a corrupção, aumentar a transparência, fortalecer a economia e melhorar a qualidade dos serviços públicos. “Nosso governo tem o signo da mudança e, junto com vocês, vamos continuar fazendo todas as mudanças que forem necessárias para melhorar a vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres e da classe média. Continuar com as mudanças significa também continuar lutando contra todo tipo de dificuldades e incompreensões, porque mudar não é fácil, e um governo de mudança encontra todo tipo de adversários, que querem manter seus privilégios e as injustiças do passado, mas nós não nos intimidamos.” A presidenta voltou a falar especificamente da reforma política, recordando que, após as manifestações de junho do ano passado, enviou ao Congresso a proposta de que fosse feita uma consulta popular em torno do tema. O Legislativo, porém, deixou de lado a ideia e depois aprovou mudanças na legislação eleitoral consideradas apenas cosméticas, sem alterar a lógica de funcionamento do sistema partidário. O Supremo Tribunal Federal acabou levando à corte a proibição de doações eleitorais por empresas privadas. Embora a tese já tenha alcançado maioria dos ministros, do STF, seis votos favoráveis, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a conclusão da votação. “Sem uma reforma política profunda, que modifique as práticas políticas no nosso país, não teremos condições de construir a sociedade do futuro que todos almejamos. Estou fazendo e farei tudo que estiver ao meu alcance para tornar isso uma realidade”, afirmou. “Por isso, além da ajuda do Congresso e do Judiciário, preciso do apoio de cada um de vocês, trabalhador e trabalhadora. Temos o principal: coragem e vontade política. E temos um lado: o lado do povo. E quem está ao lado do povo pode até perder algumas batalhas, mas sabe que no final colherá a vitória.” Temas do momento O pronunciamento serviu para Dilma abordar alguns dos principais temas do momento. Nesta linha, a presidenta admitiu que o aumento do custo de vida provoca incômodo às famílias, mas reafirmou que se trata de um aumento pontual e sazonal, especialmente em itens alimentícios, e disse não poder admitir que se faça uso político do tema na tentativa de promover o “quanto pior, melhor”. “Temos credibilidade política para dizer isso. Nos últimos 11 anos, tivemos o mais longo período de inflação baixa da história brasileira. Também o período histórico em que mais cresceu o emprego e em que o salário mais se valorizou.” Em torno da corrupção, Dilma recordou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União são exemplos de órgãos fortalecidos ao longo dos doze anos de governos do PT, e novamente fez uma referência aos governos anteriores. “O que envergonha um país não é apurar, investigar e mostrar. O que pode envergonhar um país é não combater a corrupção, é varrer tudo para baixo do tapete. O Brasil já passou por isso no passado e os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência.” Em seguida, Dilma comentou o caso da Petrobras, às voltas com uma investigação sobre a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, e a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Congresso. “Não transigirei, de nenhuma maneira, em combater qualquer tipo de malfeito ou atos de corrupção, sejam eles cometidos por quem quer que seja. Mas igualmente não vou ouvir calada a campanha negativa dos que, para tirar proveito político, não hesitam em ferir a imagem dessa empresa que o trabalhador brasileiro construiu com tanta luta, suor e lágrimas.” - Clique AQUI para ver o vídeo com a íntegra do pronunciamento.
no Rede Brasil Atual