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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Advogados de Lulinha: "Quem comete ilegalidade é o veículo de imprensa"

31 de Maio de 2016, 20:43, por BlogueDoSouza


A matéria "Filho de Lula recebeu cerca de R$10 milhões" (Estado de S.Paulo edição 31.05.2016) é a prova da materialidade de um crime contra a administração da Justiça. Um dia após ser publicada a decisão do Ministro Dias Toffoli, que finalmente permitiu aos advogados de Luís Cláudio Lula da Silva terem acesso a procedimento relativo à Operação Zelotes, reclamado, sem êxito, desde dezembro de 2015, o jornal vaza ilegalmente dados sigilosos da investigação.

A verdade irrefutável é que Luís Cláudio não recebeu os valores indicados pelo jornal. A empresa Touchdow Promoções e Eventos Ltda. atua na organização do principal campeonato de futebol americano no País e, para tanto, aufere receitas através de patrocínio e venda de ingressos, como qualquer outra do setor. E foi para esta atividade canalizadas as verbas de patrocínio obtidas na legalidade.

Além da inverdade publicada, é inadmissível que o vazamento tenha ocorrido antes mesmo que os advogados de Luís Cláudio tivessem acesso ao procedimento, em cumprimento à decisão do Ministro Dias Toffoli.

O que deduzir do fato? Aparenta ser uma represália aos advogados que buscam os direitos de seu cliente e ao próprio Ministro, que concedeu a medida com base em entendimento assentado na Corte (Sumula 14). O ocorrido será levado ao Supremo Tribunal Federal para que sejam tomadas as medidas necessárias para apuração da autoria do crime praticado.

Há muito o jornal usa suas páginas para lançar suspeitas indevidas sobre Luís Cláudio. E deve ser registrado que, após ser investigado por aproximadamente um ano no âmbito da Operação Zelotes, não foi identificado qualquer ato ilícito a ele atribuível, pela simples razão de que Luís Cláudio sempre observou a lei.

Quem comete ilegalidade é o veículo de imprensa em sua campanha persecutória e difamante.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

do PHA 
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Conselho se reúne amanhã para discutir mudanças na EBC

30 de Maio de 2016, 20:37, por BlogueDoSouza

Barão de Itararé - O Conselho Curador da EBC se reúne nesta terça-feira (31), em Brasília, para discutir as mudanças na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), alvo de ataques e em processo de desmonte e aparelhamento pelo governo golpista de Michel Temer. A atividade será transmitida ao vivo a partir das 14h, no http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/ao-vivo.
A plenária foi convocada para debater as mudanças na direção e programação dos veículos da EBC após a exoneração de Ricardo Melo e a nomeação de Laerte Rimoli para o cargo de presidente da casa.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reúne amanhã, terça-feira (31), para uma reunião extraordinária. A plenária foi convocada para debater as mudanças na direção e programação dos veículos da EBC, após a exoneração de Ricardo Melo e a nomeação de Laerte Rimoli para o cargo de presidente da casa.
A Ouvidoria da EBC também apresentará seu relatório mensal e a empresa fará prestação de contas sobre sua gestão e execução do Plano de Trabalho no último trimestre.
A Reunião, que acontece na sede da EBC, em Brasília, é aberta ao público. Internautas podem acompanhar as discussões, ao vivo, pelo site do Conselho e pelos perfis do colegiado no TwitterFacebook.
Serviço
Reunião extrardinária do Conselho Curador da EBC
Dia 31/05, de 14h a 18h
Local: Espaço Cultural da EBC em Brasília - Setor Comercial Sul Quadra 08 Bloco B-60, 1º Piso Inferior - Edifício Venâncio 2000 - Asa Sul – Brasília/DF

Conselho Curador da EBC
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Lula encara Merval Pereira e anuncia ação judicial

30 de Maio de 2016, 9:30, por BlogueDoSouza



Grazielle David: Direitos cabem no Orçamento mas "bolsa milionário" não

29 de Maio de 2016, 0:44, por BlogueDoSouza


   
A expressão, ela explica, faz referência ao fato de que, no Brasil, ricos e super-ricos possuem privilégios fiscais que pesam nas costas dos mais pobres e prejudicam a arrecadação. Grazielle, que é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), defende então o fim de regalias e a ampliação de tributos para as camadas mais altas da sociedade.

“O que não cabe no Orçamento é a isenção de Imposto de Renda nos Lucros e Dividendos, a carga tributária regressiva que pesa muito mais sobre os mais pobres e a classe média, a sonegação e a evasão fiscal e a dívida ativa da União", exemplifica, em entrevista ao Portal Vermelho.

De acordo com ela, o governo interino age de forma irresponsável ao querer implementar medidas que prejudicam o trabalhador, sobre quem já pesa uma carga tributária alta, injusta e regressiva. “Cortar os direitos justamente daqueles que mais contribuem, proporcionalmente, é o auge da irresponsabilidade, do descompromisso e da incapacidade de um governo”, afirma.

Nas duas primeiras semanas, a equipe de Michel Temer já declarou que o país não tem condições de sustentar a universalidade do acesso à Saúde; defendeu a cobrança de mensalidades para cursos de extensão e pós-graduação em universidades públicas; cancelou a construção de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida; propôs uma reforma da Previdência com redução de direitos e ampliação da idade mínima; decidiu priorizar uma reforma trabalhista precarizante; anunciou o congelamento dos gastos públicos, inclusive em áreas subfinanciadas, como Saúde e Educação, entre outros.

Sem querer desagradar empresários e políticos que apoiam o impeachment e combatem a elevação de tributos, o presidente provisório evitou, até então, propor mais impostos. Grazielle, contudo, aponta que redistribuir a carga tributária, aumentando-a para as parcelas mais ricas da sociedade e desonerando as camadas mais baixas, além de promover uma maior justiça fiscal pode ajudar a alcançar o tão almejado equilíbrio nas contas públicas.

“As opções não são apenas cortar despesas ou aumentar a carga tributária. A justa e real opção é redistribuir a carga tributária, acabar com os privilégios", diz.



Lucros e dividendos

Grazielle ressalta que grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade. Isso significa que, proporcionalmente, os mais pobres pagam mais impostos, já que possuem renda inferior, mas pagam o mesmo preço que os ricos por produtos e serviços. Além do mais, toda a sua renda é utilizada no consumo, enquanto uma parte importante da renda dos mais ricos acaba convertendo-se em riqueza e patrimônio, cuja tributação é menor.

O Projeto Isonomia, iniciativa construída por diversas organizações da sociedade civil, incluindo o próprio Inesc e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), propõe então alterações na cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), de modo a tornar mais justa a tributação brasileira.

De acordo com o estudo, o IRPF representa somente 2,7% da arrecadação total do país, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 8,5%. O Projeto Isonomia apresentauma série de propostas, que elevariam a participação deste imposto na carga tributária total para 5,4%, número mais próximo da média mundial.

O primeiro passo seria alterar a Lei 9.249/95. Tal norma, aprovada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), instituiu a isenção de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos, dando uma ajudinha ao andar de cima. Entre todos os países da OCDE, somente Brasil e Estônia têm essa isenção sobre lucros e dividendos.

“Um dos problemas da tributação brasileira é a falta de isonomia. A gente taxa muito mais as rendas oriundas do trabalho que a renda proveniente do capital. As altas rendas são predominantemente originárias do capital. Grande parte daqueles que recebem acima de 40 salários mínimos tem rendas originadas da distribuição de lucros e dividendos e é, portanto, isenta de pagar o tributo. Quando crio um tratamento não isonômico, privilegio justamente as maiores rendas”, diz Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Assuntos Institucionais do IJF.

Conforme informações colhidas pelo Projeto Isonomia, o Relatório da Receita Federal do Brasil de 2013 mostra que, apenas em rendas relativas a lucros e dividendos, foram declarados naquele ano R$ 231,30 bilhões. Se este valor fosse submetido à mesma tabela progressiva que incide sobre as rendas tributáveis, considerando uma alíquota média de 25%, o resultado poderia gerar cerca de R$ 58 bilhões em Imposto de Renda.

Faixas

Um segundo passo seria criar novas faixas com alíquotas diferentes, na tabela do IRPF. Atualmente o tributo é cobrado a partir de cinco faixas, conforme tabela abaixo.



De acordo com Grazielle, hoje, a tabela só é progressiva até determinado ponto. “Quando a gente chega na parcela acima de 30 salário mínimos, mais ou menos 27 mil reais, a partir daí ela fica regressiva. Então há uma injustiça fiscal dentro dela”, opina, afirmando que essa progressividade chega apenas até uma classe média alta, deixando os ricos e milionários de fora.

Segundo ela, o fato de existirem apenas cinco faixas faz com que não seja possível separar adequadamente a porcentagem que cada grupo realmente deveria pagar. “Há gente com salário que não é tão alto, mas que paga uma alíquota elevada. Por outro lado, o limite ainda é muito baixo para quem realmente está na ponta, ou seja, quem recebe muito mais”, compara a assessora do Inesc.

“Os milionários - o 0,1% da população brasileira que é mais rico - pagam menos impostos, proporcionalmente, que a classe média hoje”, diz.

Para equalizar a questão, o Projeto Isonomia propõe estabelecer oito faixas na tabela do imposto, conforme tabela abaixo.



“É um estudo prévio, ousado, que oferecemos para debate. Uma simulação que parte dos dados da Receita Federal de segregação de renda por salário mínimo. Nele, interpolamos as alíquotas por faixa de renda, o que produziria uma desoneração da base da pirâmide e uma oneração maior do topo”, conta Dão Real Pereira dos Santos. O modelo proposto utiliza como referência para estabelecer o limite de isenção o salário mínimo calculado pelo DIEESE (R$ 3.299,66 em 2015).

“Eliminando a isenção na tributação dos lucros e dividendos e aplicando esta tabela, 97,3% dos contribuintes do IR, que ganham até R$ 27.120,00, irão pagar menos imposto de renda. Já quem ganha acima dos R$ 27.120 - apenas 2,7% dos contribuintes - irá pagar um pouco mais”, resume Grazielle.

Dão dos Santos lembra que, além de corrigir injustiças, a nova tabela ainda contribuiria para injetar dinheiro na economia, pois haveria uma redução da tributação do IR para as rendas mais baixas enquanto o topo da pirâmide passaria a pagar mais Imposto de Renda.

De acordo com estudo do Projeto Isonomia, com estas medidas, espera-se uma elevação da arrecadação do IRPF total; uma redução substancial da carga tributária incidente sobre as baixas rendas, especialmente os salários dos trabalhadores; uma redução da desigualdade social; e a criação de condições para uma efetiva redução da tributação sobre o consumo, reduzindo o custo de produção e, consequentemente, os preços médios dos produtos nacionais.

Segundo cálculo das entidades que construíram o projeto, se taxados lucros e dividendos e aplicada a tabela proposta, a arrecadação subiria cerca de R$80 bilhões, que representa quase a metade do déficit de R$170,5 bilhões que o governo provisório prevê para 2016.

“Melhor redistribuído, o IR contribui mais com o orçamento e promove justiça fiscal tanto na arrecadação quanto depois, na execução, porque é mais verba para investir em políticas públicas que garantem direitos. Além disso, com os recursos economizados, a classe média, que passaria a pagar mesmo imposto, poderia utilizar seu dinheiro de outra forma, movimentando a economia brasileira”, completa Grazielle.

Sonegação

A assessora do Inesc propõe ainda algumas medidas que, avalia, teriam importante efeito sobre a sonegação e a evasão fiscal, grandes destruidores do orçamento nacional. Entre elas, está a criação de uma força-tarefa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com analistas e auditores da Receita Federal para acelerar os processos dos devedores da União, o que poderia gerar uma receita de até R$ 913 bilhões.

Grazielle defende ainda a cobrança imediata dos valores de Dívida Ativa da União que já tiveram os processos transitados em julgado. Ela avalia que tal medida poderia devolver R$ 236 bilhões aos cofres públicos.

Outra ação que a especialista em orçamento público sugere é o direcionamento dos servidores da Receita Federal para o controle da evasão e da sonegação fiscal, que, em 2015, previa-se que atingiria mais de R$ 500 bilhões.

Já o IJF propõe a modificação da lei sobre os crimes contra a ordem tributária, como forma de acabar com a impunidade. Atualmente, se alguém comete algum crime tributário, enquanto não transitar em julgado a cobrança dos tributos, o sonegador não responde pelo crime.

E, mesmo depois de encerrado o processo na via administrativa - coisa que pode levar em média 8 anos -, se o sonegador pagar ou parcelar a dívida tributária, também não poderá ser condenado pelo crime. “Que outro crime deixaria de ser punido simplesmente pela reparação do dano?”, questiona Dão dos Santos.


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Lula repudia 'diálogo inventado' e 'novas calúnias' de 'Veja'

29 de Maio de 2016, 0:23, por BlogueDoSouza

Segundo assessoria de ex-presidente, advogados vão requerer acesso ao suposto depoimento do réu Pedro Corrêa, "diante da evidência de mais um vazamento ilegal"

São Paulo – O Instituto Lula divulgou duas notas nas quais repudia as "novas calúnias da revista Veja" contra o ex-presidente da República e um novo vazamento, pelo Ministério Público Federal (MPF), de "diálogo inventado" que implicaria Lula em corrupção na Petrobras.

"Diante da evidência de mais um vazamento ilegal, os advogados do ex-presidente Lula vão requerer acesso ao suposto depoimento do réu Pedro Corrêa, para tomar as medidas cabíveis diante de mais uma arbitrariedade contra Lula", diz uma das notas.

O texto lembra que Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de cadeia por ter praticado 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro. "Foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o MPF uma narrativa falsa envolvendo o ex-presidente Lula, inventando até mesmo diálogos que teriam ocorrido há 12 anos", afirma o instituto.

"É repugnante que policiais e promotores transcrevam essa farsa em documento oficial, num formato claramente direcionado a enxovalhar a honra do ex-presidente Lula e de um dos mais respeitáveis políticos brasileiros, o falecido senador José Eduardo Dutra, que não pode se defender dessa calúnia", diz ainda uma das notas.

Os advogados afirmam ainda que pediram apuração das responsabilidades pelo vazamento, "ilegal e seletivo" da delação de Corrêa, "para que sejam tomadas todas as medidas necessárias em relação às mentiras veiculadas contra Lula, com o intuito de ofender sua honra e reputação".

A petição está disponível em www.abemdaverdade.com.br

O Instituto Lula diz que o Estado de direito não comporta "esse tipo de manipulação insidiosa e covarde e acusa "os meios de comunicação que dela se aproveitam" de promover uma campanha de ódio e difamação contra Lula.

A assessoria de imprensa do ex-presidente afirma que a Lava Jato não encontrou nenhuma prova "ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras". "Por isso apelam a delações mentirosas." Diz também que há mais de dois anos "Lula tem suas contas, impostos, viagens e conversas devassadas e não se encontrou nenhum fato que o associe aos desvios da Petrobras, porque Lula sempre agiu dentro da lei".

do RBA

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